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contas de gestão fiscal, instrumento imprescindível ao acompanhamento das atividades financeiras e de gestão da administração pública municipal. O Pleno analisou os relatórios e, por não atenderem os pressupostos exigidos na Lei de Responsabilidade Fiscal ... fora do prazo de todos os relatórios de 2011; não encaminhamento ao TCE das atas de audiências públicas realizadas junto à Câmara de Vereadores, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais no período ... envio ao TCE fora do prazo dos relatórios fiscais e o não encaminhamento das atas de audiências públicas realizadas junto à Câmara de Vereadores, bem como o não alcance das metas de resultados primário ... aceitas pelo TCE diante da fragilidade dos dados lançados pela municipalidade nos sistemas de acompanhamento das contas públicas, das informações contraditórias que foram lançadas pela administração municipal, da resistência do gestor em encaminhar a documentação

anos cheios de todos os oito anos seguinte, ou seja, de 2005 até 2012, inclusive”.O Ministério Público Eleitoral também se manifestou ressaltando que o dia da realização da eleição não tem a menor importância

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, instaurou procedimentos investigatórios preliminares para apurar as condições físicas em que se encontram as escolas municipais e estaduais dos municípios

PREFEITURA , dessem uma satisfação ao povo explicando o motivo da paralisação dessas obras. Aliás, o Ministério Público Federal (as verbas são do PAC), deveria investigar e informar à população os motivos de tanta morosidade ... orientação e que serve apenas para multar os motoristas. Ao cidadão, que mantém o poder público com a maior taxação de impostos do mundo, sequer é dado o direito de ter onde estacionar. O mais ... escondidinhos” aguardando a próxima vítima, para aplicar multas. Estes servidores poderiam muito bem desempenhar atividade de segurança pública no combate aos vários crimes que ocorrem na capital. Aí seriam muito mais úteis e o dinheiro ... público estaria melhor aplicado. Fica a sugestão.O autor é dirigente do Sindsef

questionado sobre saúde, doutor Mauro explicou que um dos primeiros passos é resolver o problema do saneamento público em Porto Velho. O deputado federal também defendeu a criação de um Pronto Socorro Municipal e outras

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia contra o ex-reitor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), José Januário Oliveira Amaral ... pela Justiça de Rondônia.Operação MagníficoA Operação Magnífico foi deflagrada em agosto de 2011 pelo Ministério Público de Rondônia e policiais civis do Gaeco e da Delegacia de Furtos e Roubos. Foram cumpridas ordens

basta apenas gostar de gente, tratando as pessoas dignamente como ser humano, ter transparência com o dinheiro público e colocar pessoas certas nos lugares certos, ou seja, ocupar as secretarias com técnicos competentes” discursou

vários candidatos estão ingressando com ações no Poder Judiciário e denunciando manobras de adversários junto ao Ministério Público de um instituto de pesquisa que tenta induzir o eleitor a votar em determinado candidato, deixando outros ... votaria”.De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2012 devem registrar cada pesquisa na Justiça Eleitoral. A exigência foi estabelecida pelo

serviços de emissão de documentos, consultas médicas, odontológica, distribuição de medicamento, reforma e revitalização dos prédios públicos, orientação para financiamento das Linhas de Crédito Rural, regularização urbana, entre outras, supera a expectativa de atendimento ... oferecer um pouco de melhorias para todos os municípios do estado, dando uma nova roupagem as repartições públicas”. Marcio explicou que umas das principais missões do Governo da Cooperação através das ações do Plano FutuRO ... municípios com alta concentração de famílias em situação de pobreza, também com alta demanda por serviços públicos

presididas pela juíza Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti. Contam ainda com a atuação de membros do Ministério Público (promotor de justiça), Defensoria Pública e advogados

pessoas receberam atendimentos nos locais que oferecem serviços da Justiça, Detran, Correios, e órgãos parceiros como Ministério Público, Tribunal de Justiça entre outros.No shopping Cidadão da Capital os serviços mais procurados pela população foram ... Documentos Achados e Perdidos; Banco do Brasil; Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes); Central Fácil; Defensoria Pública do Estado de Rondônia; Secretaria de Estado e Financia (Sefin); Justiça do Trabalho; Ordem dos Advogados ... Serviço de Atendimento ao Servidor (Sead/SAS); Coordenação do Shopping Cidadão; Empresa de Correios e Telégrafos (Correios); Ministério Público (MP); Caixa Aqui; Delegacia Especializada em Crime Contra o Consumidor (Deccon); Secretaria da Fazenda e a Delegacia

possui larga experiência em trabalhos eleitorais, porém alguns mesários farão sua estréia nestas eleições 2012.Pensando nesse público e buscando uma capacitação ainda mais eficaz a Justiça Eleitoral desenvolveu uma página com informações básicas, legislação

bloqueio é de produtores rurais que reivindicam o asfaltamento das estradas. Eles reclamam que os entes públicos abandonaram a região, responsável por boa parte do abastecimento portovelhense

primeira zona eleitoral de Rio Branco (AC), Maha Khouzi Manasfi e Manasfi, acatou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e impugnou a pesquisa Ibope/TV Acre para prefeito de Rio Branco, mesmo após sua divulgação

apura inexistência de unidade de saúde voltada ao tratamento de dependentes em Costa MarquesO Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, está apurando a ausência de estabelecimento de saúde ... dependentes químicos, naquele município.Na última semana, o Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira instaurou inquérito civil público para acompanhar a questão, em razão da elevada quantidade de usuários de drogas existente em Costa Marques ... problema que abrange adultos, adolescentes e até crianças.Ao adotar a medida, o integrante do Ministério Público baseou-se no princípio de que a dependência química é um transtorno mental, bem como ... /2001, que dispõe sobre a proteção e direitos desse público. Tal norma estabelece ser de responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde