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social em relação aos gastos das administrações de governos e poderes constituídos, o 1º Workshop sobre Transparência Pública promovido pelo Ministério Público de Rondônia atraiu, na última quarta-feira (26), a participação de mais ... decisões, aplicação de sanções e outras medidas de atribuição desses órgãos em relação à fiscalização do dinheiro público.“A imprensa integra a elite intelectual do país. Desse modo, tem grande poder no combate à corrupção ... disse o Diretor do CAOP-PPA, Promotor de Justiça Pedro Abi-Eçab, que exibiu ao público participante as páginas eletrônicas de administrações municipais de Rondônia que ainda não cumprem as exigências previstas ... União e pelos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios, integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública.As informações compõem as listas de responsáveis com contas julgadas irregulares que, nos anos eleitorais, os tribunais ... pode consultar estados e municípios que firmaram convênios com a União, relação de servidores demitidos do serviço público e também empresas que estão impedidas de contratar com a administração federal, entre outros dados. O assessor ... gabinete Lucas Calvi participou da apresentação do órgão.Interior do EstadoO 1º Workshop sobre Transparência Pública foi transmitido por meio do sistema de videoconferência para as Promotorias de Justiça de Alta Floresta do Oeste

Dalazen, ressaltou que os empregados dos Correios têm um dos salários mais baixos entre todas as empresas públicas federais. “Há uma falta de atrativos na carreira que não podemos perpetuar”.Os ministros decidiram que greve

Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) recomendou à prefeitura de Porto Velho que não faça mais nenhum pagamento à Egesa Engenharia, empresa que estava executando as obras dos seis viadutos da cidade. Segundo informações fornecidas ... Roque.O prefeito disse também que será preciso fazer levantamentos para apurar todos os prejuízos aos cofres públicos em decorrência da ruptura do contrato, inclusive no tocante a multas contratuais. Durante a reunião, informou ... forma a evitar que a empresa receba mais do que for devido, aumentando o prejuízo aos cofres públicos”, explica o procurador. Pela recomendação, a prefeitura também deverá adotar as medidas para responsabilização da empresa pela ... contratual, aplicação de multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública. A prefeitura tem dez dias para informar sobre o cumprimento da recomendação

atua na advocacia trabalhista e no direito sindical, tributário e administrativo, tem um livro (Greve de Servidores Públicos – publicado pela LTR) e também já desenvolve trabalho voluntário na OAB Rondônia, seja como membro de comissão

Tribunal de Contas (TCE-RO) informa aos gestores públicos, aos técnicos dos órgãos jurisdicionados e à sociedade em geral que, através da Portaria nº 1.481/2012, decretou ponto facultativo, em sua sede, em Porto Velho

Ministério Público do Estado de Rondônia, representado pela Promotora de Justiça da Vara Eleitoral, Daniella Beatriz Göhl, requereu novamente, na última sexta, 21, ao Poder Judiciário do Estado o pedido de cassação do registro ... descumprimento das Leis Federais por Franco Vialetto (PT) e Acelino Marcon (PDT).Uso da Máquina PúblicaPara o Ministério Público é sabido que agentes públicos se valem de suas posições para beneficiarem suas candidaturas ... aparelho do Estado (Administração Pública) desviado de sua finalidade precípua e posto a serviço de um fim pessoal. Veja uma parte do Recurso Especial Eleitoral n°21.290/2003:“É normal e esperado que prefeito, candidato ... para divulgar suas ações, caracterizando propaganda institucional proibida pela Lei Eleitoral. As representações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral com base em denúncias de propaganda eleitoral na Internet utilizando-se do bem público. Caso

votações secretas anula o julgamento. Da mesma forma como acontece no julgamento por juri popular, a demonstração pública do voto invalida todo o processo. Assim, os deputados que revelaram seu voto acabaram dando a Valter

Ministério Público Eleitoral promoveu ação de investigação judicial eleitoral contra o candidato a prefeito de Monte Negro Jair Miotto Júnior, o seu candidato a vice, Bruno Pereira de Sousa, o secretário-geral da Câmara ... erário, em favor da candidatura de Jair Miotto. Mandados de busca e apreensão obtidos pelo Ministério Público Eleitoral comprovaram as denúncias de utilização de aquisição de equipamentos para utilização na campanha do candidato a prefeito

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, expediu recomendação a delegados de Polícia e conselheiros tutelares daquela Comarca, orientando no sentido da adoção de medidas previstas em lei para ... penal, conforme estabelece lista de documentos relacionados na Lei Federal nº 12.037/2009.A integrante do Ministério Público também orienta que seja dada especial atenção aos infratores presos ou adolescentes apreendidos, quanto à sua qualificação

operação 4 juízes, 4 promotores de justiça, 1 defensor, 1 assistente jurídico, 14 assessores da defensoria pública e 20 serventuários da justiça, entre eles, diretor e chefe de cartório, técnicos, assessores, conciliadores, assistente social ... chamar "Ressoar". O trabalho consiste no deslocamento de equipes formadas por magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, servidores do TJRO, estagiários voluntários até as unidades prisionais para prestar-lhes atendimento individualizado

finalidade de cumprir mandado de busca e apreeensão expedido pelo juiz Eeeitoral, acatando representação do Munistério Público, o qual apuraria denúncia de suposta compra de votos, a equipe policial realizou diligências no endereço rural, linha

candidatos a prefeito de Rolim de Moura, explanam seu plano de governo, responde os questionamentos do público presente e em seguida, recebe das mãos do presidente da entidade, a cartilha com as indicações.O candidato ... ações no setor. Para ele existe a necessidade de priorizar a saúde, já que no setor público está acabada e a particular está passando por dificuldades.“A saúde de Rolim de Moura melhorou bastante ... processo para que seja defina o gestor. O candidato disse que vai resolver o problema da iluminação pública, que a população paga e não usufrui o que acaba atraindo vândalos em virtude da escuridão ... candidato disse que a situação é vergonhosa e que ele vai fazer uma parceria com empresas públicas privadas para solucionar o caso. Disse que a obra paliativa que o governo do estado está realizando

Deliberativo da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), entidade que congrega lideranças que atuam em defesa dos servidores públicos das fazendas estaduais. O evento foi aberto na manhã desta quarta (26), no Aquarius Selva Hotel ... condições precárias”, concluiu Moisés se referindo às más condições nos postos fiscais fazendários de Rondônia.Dívida PúblicaEm Porto Velho, as lideranças ainda participarão do Seminário Estadual da Dívida Pública, que vai acontecer na noite ... feira (27), no auditório da OAB Rondônia, quando serão debatidas questões como a crise Global da Dívida Pública, pagamento de juros e amortizações e a Dívida dos estados com a União. Os palestrantes são ... pesquisador João Pedro Casarotto, que elaborou estudo, a pedido da CPI da Dívida Pública, sobre o endividamento dos estados, e o auditor membro do Conselho do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Omar Pires

Ministério Público Eleitoral propôs ação de cancelamento de registro de candidatura do candidato a prefeito de Monte Negro José de Assis Barroso, por condenação por crime contra a administração pública e a ordem tributária ... junho de 2012. A não apresentação da certidão atualizada impossibilitou tanto o Ministério Público como a quem interessasse impugnar o registro de sua candidatura dentro do prazo previsto em lei.De acordo com as mudanças

Ministério Público ingressou com ação civil pública contra o Município de Alta Floresta do Oeste devido à precariedade no serviço de abastecimento de água na cidade. Com base em expediente instaurado pelo MP, apurou ... período de estiagem.Por conta disso, além da condenação do Município em garantir à população um serviço público adequado, o Ministério Público pediu a condenação por danos morais coletivos por todos os anos de violação ... tranquilidade da sociedade local, em razão dos prejuízos arcados pela forma deficiente com que o serviço público foi prestado