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seja decretada as suas liberdades. A preventiva dos acusados foi decretada com fundamento na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.O principal fundamento para a prisão era a concreta possibilidade de interferirem ... Giovane Brito Lopes, Ezequiel Galdino Ramos e Marclei Campos Gomes determino a suspensão do exercício da função pública em missões, OCORRÊNCIAS, ou atividades de rua, ou qualquer outra atividade em que seja necessário o porte

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, ajuizou ação civil pública contra a prefeita daquele município, Jaqueline Ferreira Gois, e a vereadora Ailude Ferreira da Silva, pela prática ... improbidade administrativa.De acordo com o Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira, procedimentos instaurados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado detectaram a existência de irregularidades no exercício 2009/2010, como acumulação ilegal ... cargos públicos, nomeação de servidores em cargos comissionados para exercerem atividades destinadas a cargos de provimento efetivo e a assinatura de folha de ponto sem a prestação de serviço.Conforme explica o integrante do Ministério ... Público, em 2010, Ailude Ferreira da Silva manteve simultaneamente vínculos com o Poder Público, decorrentes de um cargo de vereadora, um de professora e um de supervisora escolar. O MP constatou que Ailude Ferreira assinou ... cargo assumido por último, sendo em ambos os casos, suspensa a remuneração pertinente.Ao final, o Ministério Público requer que a ação seja julgada procedente, sendo a servidora Ailude Ferreira exonerada do cargo que optar ... previstas no artigo 12, da Lei 8.429/92, em especial , ressarcimento integral do dano, perda da função pública, entre outros

inclusive, a Lei Orgânica do Município de Ariquemes, que proíbe a participação de ficha suja na administração pública municipal

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Jaru, instaurou procedimento preparatório, com o objetivo de apurar eventual violação do Centro de Ensino Técnico (CEET), localizado naquele município, às normas do Código de Defesa

iniciativa de mandar investigar irregularidades na Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), enviando requerimentos e documentos ao Ministério Público do Estado e ao Tribunal de Contas sobre o órgão. A assessoria de imprensa convocou entrevista coletiva

enviadas, ou as condolências publicadas pelos sites. Direito de resposta Josefa Lourdes, a enfermeira denunciada pelo Ministério Público por favorecimento ao foragido Valter Araújo, tentou sem sucesso na Justiça, Direito de Resposta contra os sites ... saiu do juizado da 21ª Zona Eleitoral em razão de erros dos advogados. Caso Emdur O Ministério Público agiu rápido e foi tirar a limpo a história de sumiço de processos na Emdur, como antecipado

Jesualdo, o Expresso da Cultura levará aos bairros atividades culturais, utilizando a estrutura já existentes das escolas públicas e salões das associações dos bairros. A própria comunidade poderá escolherá a atividade que quer prestigiar, entre ... parceria com as Associações de Moradores um trabalho de sensibilização nos bairros, visando a valorização dos investimentos públicos, no sentido de combater o vandalismo e criar mecanismos para a conservação e manutenção das áreas destinadas ... esporte, cultura e lazer. Infelizmente, muitos investimentos em áreas públicas acabam sendo destruídos por falta de maior zelo do Poder Público e da própria comunidade onde estão instalados”, ressaltou Marcito Pinto

Ministério Público de Rondônia (MP-RO) disse nesta quinta-feira que a ação que acontece na Empresa de Desenvolvimento Urbano (EMDUR) de Porto Velho é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime

Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de Rondônia, realiza busca e apreensão de documentos na sede da Empresa de Desenvolvimento Urbano (EMDUR) de Porto Velho. A ação

contra uma menor de idade, ele renunciou o mandato na Câmara Municipal. Após a condenação o Ministério Público recorreu, alegando que o crime era hediondo e o cumprimento seria o fechado inicialmente. O caso ... Barreto Lino de Moraes (OAB/RO 3.974) e Marcos Antônio faria Vilela de Carvalho (OAB/RO 84) Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora : Desembargadora Zelite Andrade Carneiro Revisora : Desembargadora Ivanira Feitosa BorgesEMENTA Crime hediondo. Regime ... Barreto Lino de Moraes (OAB/RO 3.974) e Marcos Antônio faria Vilela de Carvalho (OAB/RO 84) Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora : Desembargadora Zelite Andrade Carneiro Revisora : Desembargadora Ivanira Feitosa Borges RELATÓRIO Francisco Caçula ... inicial semiaberto, afastada a existência do crime de aborto. Irresignado com o regime prisional fixado, o Ministério Público apresentou Embargos de Declaração, os quais foram acolhidos para fixar o regime inicialmente fechado para o cumprimento ... contradição. Requer, assim, o restabelecimento do regime semiaberto inicialmente fixado na decisão originária. Em contrarrazões, o Ministério Público de 1º grau manifestou-se pela manutenção da sentença recorrida (Fls. 448/457). A Procuradoria de Justiça

Ação protocolizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia no último dia 14 e distribuída à 1ª Vara da Fazenda Pública, onde tramita sob o nº 0016619-96.2012.8.22.0001, requer sejam invalidadas progressões funcionais ocorridas ... dezembro de 2003, a qual excluiu a possibilidade de contagem do tempo de exercício no serviço público municipal de Porto Velho.Graças ao que decidiu o Conselho de Procuradores do Município de Porto Velho

Estado será construído na zona Sul, que concentra também grande número de famílias e de estabelecimentos públicos e comerciais. O gerenciamento de ambos será feito por meio de uma empresa, que terá como

Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de investigação judicial eleitoral em desfavor do candidato a vereador José Messias de Oliveira. O vereador, que é candidato à reeleição, foi preso em flagrante delito

água aumentando a corrente e diminuindo o fluxo. Os documentos foram apresentados em reunião mediada pelo Ministério Público do Estado há quase duas semanas.O consórcio Santo Antônio Energia foi apontado como responsável e comprometeu

Federal”. Bosco bem que tentou utilizar o nome escolhido, como a Lei o faculta. O Ministério Público, após o deferimento do registro, conseguiu reverter essa decisão. A defesa perdeu prazo para recurso. Um novo advogado ... próprio TRE já havia permitido, firmando entendimento recente, que os candidatos poderiam utilizar nomes de órgãos públicos. Mas Bosco não. A desconstituição de sentenças pode soar como algo delicado, afinal, a coisa julgada é parte ... mantenha decisão a favor de “Bosco da Federal”. Se aos demais candidatos podem utilizar nomes de órgãos públicos, qual seria a justificativa razoável para apenas um ser punido? A ação no TRE foi impetrada pelo