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executar a ordem, mas precisa da sinalização da Aneel. Temos ainda outro entrave, a autorização do Ministério Público Federal para entrar em Rio Pardo”, explicou Efraim Cruz. Mario Sergio e os demais vereadores garantiram

Tribunal de Contas (TCE), através da Decisão Monocrática nº 24/2012/GCVCS, determinou a suspensão da concorrência pública deflagrada pela Prefeitura de Pimenta Bueno para a concessão dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário ... tomada a partir de mais de 10 irregularidades detectadas pelo corpo técnico do TCE e pelo Ministério Público de Contas. Entre as irregularidades destacadas na decisão, está a fragilidade no planejamento que previa um valor

elogiou a fiscalização que é exercida pelos órgãos de controle, como os tribunais de contas e Ministério Público, mas reclamou do excessivo rigor em alguns casos. “Penso que poderia ser mais flexível, deixar trabalhar

efetiva atividade jurisdicional.Nas audiências concentradas faz-se um esforço conjunto de magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, equipes técnicas das Varas da Infância e Juventude e dos abrigos, com objetivo de garantir a convivência ... Conselho Nacional de Justiça e aos Poderes Executivo Municipal e Estadual para a formulação de políticas públicas voltadas à realidade das famílias que se enquadram no perfil que mais violam os direitos de crianças

subjugados por um sistema de produção que privilegia a espoliação pelos laticínios, pois ficaram amarrados a políticas públicas aonde a produção de leite era o grande eldorado. Eldorado para os fabricantes de tanques de resfriamento ... agrícola, servir apenas de pasto pra boi e de lagoa pra peixe. Isso é que é política pública de produção e abastecimento. Governador Confúcio Moura, lembra-se das centrais de abastecimento? Então, são elas

preso pela Polícia Federal, mas ainda continua na ativa. Fugindo A empresa detinha contratos milionários em empresas públicas e na administração direta para limpeza, manutenção e conservação. No Detran, por exemplo, o contrato foi suspenso ... reclamando que seus contratos estavam suspensos, queria uma revogação das medidas e que as recomendações do Ministério Público para que contratos suspeitos fossem cancelados, valiam apenas para as empresas do foragido Valter Araújo. O empresário ... pediu liminar, mas a juíza Silvana Maria de Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública negou o pedido. Semana promete Pelos lados da Comissão Processante contra parlamentares na Assembléia Legislativa de Rondônia, o clima deve

sistema de cotas (em junho de 2004). O STF considerou que as ações afirmativas são políticas públicas que concretizam a tentativa de neutralização dos efeitos daninhos da discriminação racial. Uma dívida histórica do Estado brasileiro

Confira destaque da versão impressa semanal do RONDONIAGORA, nas bancas de todo o Estado.

emitiu nota informando que não realizaria a Expovel no próximo mês de junho. Trata-se de pressão pública, para que o Governo,. como sempre fez nos anos anteriores, invista na festa. Aliás, desde sempre, Prefeitura ... área do Parque de Exposições, ocupada pelos pecuaristas que sempre receberam simpatia e dinheiro do poder público. Ali, o Governo quer construir um centro de convenções, muito mais necessário a nossa terra do que exposições

Será neste domingo (6) a prova da primeira fase do 17º concurso público que o Ministério Público do Trabalho (MPT) promove para preencher cargos de Procurador do Trabalho. Em Porto Velho, sede da Procuradoria Regional

direito, a ponto de autorizar medidas mais enérgicas, a fim de se reguardar a garantia da ordem pública e do interesse público, em especial, a garantia de saúde pública a todos os que dela necessitam

atendimento à recomendação expedida pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, as Polícias Civil e Militar naquele município estão orientando seus policiais quanto aos critérios para ... período de tempo, pode ensejar danos físicos e psicológicos′.Ao adotar a providência, o integrante do Ministério Público ressaltou que, conforme a Súmula Vinculante nº 11 do STF, único dispositivo que efetivamente regula ... sobre as medidas que vêm adotando junto a seus efetivos para dar cumprimento às orientações do Ministério Público

todos os sindicatos do Poder Executivo no Conselho de Administração do Iperon (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia), e quem vem se destacando na defesa da segurança previdenciária dos servidores. Mauro

tudo quando exposto, que não ficou comprovada a pratica de transgressão disciplinar praticada por servidor público municipal no exercício da função, pois não há nos autos provas concretas que aponte o envolvimento de servidores municipais

questões”, acentua Passos. Ele lembra que a postura do advogado perante os magistrados, as partes, o Ministério Público, os órgãos de polícia, por exemplo, tem que ser exemplar, porque este profissional lida com formalismos