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Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF-RO) expediram recomendação conjunta ao Estado de Rondônia e ao Município de Porto Velho para que implementem ações sociais efetivas para ... também orientam as administrações estadual e municipal a executarem ações nas áreas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura urbana, principalmente no que se refere a pavimentação e esgoto.Para os Ministérios Públicos, as ações ... social e ambiental realizadas até o momento pelo poder público têm sido insuficientes para aplacar o impacto causado pelo empreendimento à comunidade local.Ao expedirem a recomendação, MP-RO e MPF-RO destacam ... receberem recursos mitigadores ou compensatórios, devem priorizar investimentos nas áreas de maior impacto social/ambiental.Os Ministérios Públicos afirmam que a construção das usinas do Madeira tem acarretado e ainda acarretará diversos efeitos nas áreas social ... ambiental, econômica, urbanística, infância, juventude, educação, saúde e segurança pública, dentre outras, as quais precisam ser previstas, monitoradas e eficazmente trabalhadas. Só assim será possível que medidas mitigadoras ou compensatórias sejam implementadas no momento adequado

RONDONIAGORA teve acesso a quatro processos judiciais impetrados pelo Ministério Público de Rondônia contra auditores fiscais do Estado acusados de terem sido aprovados no concurso público de 2.001 apresentando diplomas falsos de conclusão de curso ... praticado no ano de 2002. Também disse que o MP agiu errado ao impetrar Ação Civil Pública, uma vez que não cometeu ato de improbidade administrativa. Não negou, entretanto as acusações, pelo menos nessa fase ... falsidade do diploma apresentado”, entendeu o juiz Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública ao analisar inicialmente o caso de Luiz Carlos. “A questão posta à apreciação revela, a rigor, ação ... vistas a atestar nulidade de ato administrativo, porquanto tem-se noticiado que a requerida ingressou em cargo público sem o requisito necessário de escolaridade exigida, eis que a investidura viabilizou-se mediante uso de diploma ... vistas a atestar nulidade de ato administrativo, porquanto tem-se noticiado que a requerida ingressou em cargo público sem o requisito necessário de escolaridade exigida, eis que a investidura viabilizou-se mediante uso de diploma ... falso.”, afirmou a juíza Duília Sgrott Reis, da 1ª Vara da Fazenda Pública ao deferir o pedido de afastamento de Salete Leopoldina Schadeck no último dia 4 de fevereiro, mesma data em que Rosa Elena

Augusto Bittencourt – (FUNCAB) divulgou nesta terça-feira o resultado geral das provas de aptidão física no concurso público da Sejus para provimento de 1.100 vagas para agente penitenciário e 100 para sócio-educador. Clique

Ministério Público de Rondônia ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Buritis, em decorrência de a Administração Municipal ter contratado para o transporte escolar de estudantes empresas que trabalham de forma irregular. Apesar ... Grupo de Apoio ao Promotor de Justiça do MP-RO (GAP), em Buritis, relata ser de conhecimento público que, no Município, o transporte escolar é realizado em desconformidade com a lei, o que provoca flagrante ... Essa conduta, de acordo com o MP, também viola os princípios fundamentais que devem reger a Administração Pública.Diante da situação, o Ministério Público pede a condenação do Município de Buritis para que seja obrigado

Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Rondônia (GAECO) obteve na Justiça Estadual o afastamento do primeiro grupo de auditores fiscais da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) que fraudaram o concurso ... público realizado em 2001.A liminar proferida pelo juízo da Vara da Fazenda Pública de Porto Velho rejeitou a tese da defesa dos suspeitos, segundo a qual os atos praticados em 2001 estariam prescritos ... suspeitos usaram diplomas universitários falsos para tomar posse no cargo de auditor fiscal estadual.O Ministério Público pede a condenação dos suspeitos à perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa

Terras do Estado, cria as escolas de educação integral no Estado, institui o Programa de Parcerias Público-Privadas, institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar coma Administração Pública Estadual, o que cria ... Verticalização da Pequena Produção Agropecuária do Estado, que cria o Programa Boas Idéias no âmbito do serviço público e que cria o Programa de Verticalização do Micro Empreendedor Individual

Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) instaurou procedimento administrativo nesta segunda-feira (7) para acompanhar a qualidade do serviço de telefonia e transmissão de dados oferecido pela operadora Oi aos consumidores do Estado

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, propôs Ação de Improbidade Administrativa contra o advogado Everardo Luz Magalhães, por ter se apropriado de valores de fianças dos necessitados enquanto ... exercia cargo de assistente na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.Conforme relata o Promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior, autor da ação, ao atuar na defesa de quatro pessoas, Everardo requereu a expedição ... Everardo sacava o dinheiro, mas não o repassava a seus verdadeiros donos.Diante dos fatos, o Ministério Público requer a condenação do advogado pela prática de ato de improbidade administrativa, sendo-lhe aplicadas as sanções

Ministério Público de Rondônia vai apurar possíveis irregularidades ocorridas em procedimento licitatório realizado pela Câmara de Vereadores de Costa Marques para a contratação de empresa especializada em contabilidade e assessoria pública.De acordo com informações ... superfaturamento.Para elucidar os fatos, o promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior instaurou Inquérito Civil Público, determinando diligências, dentre as quais estão as requisições do processo que trata do certame à Câmara

apelação contra uma decisão anterior, que já havia negado o pedido dos ex-alunos.Aprovados no concurso público para policial militar, os dois rapazes não conseguiram alcançar a nota mínima para a aprovação. Argumentam ... ainda permaneceram inaptos. Situação que motivou a anulação dessa avaliação, sob o argumento de prejuízos à administração pública, dada a desproporção entre a cobrança da avaliação e a qualidade do ensino ministrado aos alunos

constantes problemas da OI nenhum instituto de defesa do consumidor ou mesmo o MP veio a público para cobrar providências

Homem de posições diretas e respeito aos objetivos da administração do Estado, continuando sua trajetória pública como Deputado Federal, Prefeito de Ariquemes e Governador. Acredito em seus bons propósitos, apesar das inevitáveis amarras políticas ... correto e honesto. Deve estabelecer um bom projeto, plano de governar e planejar cada setor da administração pública, para isso contando com bons técnicos, boas parcerias, principalmente com estados mais adiantados. Temos o dever ... INCRA, ao invés de incentivar que os lotes de 500 e 1000 ha adquiridos regularmente em licitação pública há mais de 30 anos e devidamente registrados no registro de imóveis, agora  tenta de todas ... inicia deve dar muito atenção e prioridade para o setor de saúde, educação e segurança pública, devendo em primeiro plano transferir mais recursos e o gerenciamento da rede de serviços básicos de saúde para

alunos “aprovados” na semana passada, cujos nomes foram divulgados em diversos meios de comunicação, receberam do Poder Público a informação de que auferiram habilitação a permitir sua matrícula na UNIR. No entanto, esses vestibulandos foram ... solução absolutamente justa para o caso. Com efeito, o processo seletivo do vestibular, a exemplo dos concursos públicos, busca, em tese, candidatos que possuam habilidades nas diversas áreas propostas pela prova, e não apenas aqueles ... inscritos possuem direito de cursar o nível superior. Da mesma forma que não poderia uma escola pública impedir a matrícula de um aluno repetente, alegando sua eventual ausência de preparo, e iniciar o ano letivo

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste, vai apurar suposta falta de infraestrutura básica do loteamento Jardim Alvorada, localizado no bairro Novo Horizonte, naquele município. De acordo ... não haveria sequer rede de energia elétrica. O Promotor de Justiça Glauco Maldonado Martins instaurou inquérito civil público para investigar o cumprimento dos requisitos legais do loteamento, assim como apurar se há instalação de serviços ... urbanos referentes a energia elétrica pública e domiciliar. Caso fique comprovada alguma ilegalidade, será adotada medida para responsabilização do loteador, juntamente com a Prefeitura, diante da ofensa à ordem urbanística.Ao adotar a medida ... infraestrutura básica, um sistema de serviços fundamentais, é constituída por escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação. O membro

Mandados, projeto que começa vigorar em 11 de fevereiro, inicialmente como piloto nas varas da fazenda pública e nos tribunais do juri da capital. Os Juízes auxiliares da presidência, José Antônio Robles e da corregedoria