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respeito ao meio ambiente."Atualmente a maioria dos TJs e TRFs exigem estudo dessa área nos concursos públicos destinados a escolha dos futuros magistrados em virtude do aumento de litígios nessa seara, tanto no ambito

investigações que tiveram início em 2007 e revelaram que os acusados utilizaram a ASDEFAL, para obterem recursos públicos federais que deveriam ser utilizados na prestação de atenção à saúde indígena. Até o momento, com base

Polícia Federal em Ji-Paraná, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União, deflagraram, nesta manhã, a Operação Borduna com o objetivo de desarticular uma organização criminosa voltada para ... desvio de recursos públicos federais.Os recursos eram repassados pelo Ministério da Saúde, via FUNASA, ou pelos municípios que possuem indígenas na sua população, para a Associação de Deficientes Físicos da Amazônia Legal – ASDEFAL ... sediada no município de Ji-Paraná/RO, para, de forma direcionada, em virtude do envolvimento de agentes públicos lotados em tal órgão, obterem recursos públicos federais que deveriam ser utilizados na prestação de atenção ... criminoso eram bastante amplas e complexas, pois, além da ASDEFAL, também contavam com a participação de agentes públicos lotados na FUNASA e prefeituras do interior do Estado, além de outras pessoas físicas e jurídicas fornecedoras

juiz Alexandre Miguel, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, julgou improcedente Ação Civil de Improbidade Administrativa impetrada pelo Ministério Público do Estado contra o chefe da Casa Militar, Sávio Antíogenes Borges Lessa ... tenha origem em comportamento desonesto, denotativo de má-fé, de falta de probidade do agente público” (cf. Marino Pazzaglini Filho, Lei de Improbidade Administrativa Comentada, Atlas, 3ª ed., 2007, p. 113)", disse o juiz, concluindo ... não há nenhum fato concreto de desvio na utilização das placas de segurança. "Muito embora o Ministério Público aluda que a utilização das placas de segurança não possa ocorrer na forma preconizada, para não haver

lado, também receberá o troco, mas no momento oportuno.Plano diabólicoNome ainda na lembrança do servidor público rondoniense, o ex-secretário José Batista será o coordenador de campanha do ex-prefeito Confúcio Moura, pré ... talvez até mesmo para a pasta da Administração, onde saiu o decreto que demitiu 10 mil servidores públicos na gestão do ex-governador José Bianco (DEM) em 2000.Greve na políciaNão é verdade ... sindicato bem que tentou, mas o juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública, nos autos do processo 0009797-62.2010.8.22.0001, definiu que o pedido não tem razão de existir porque

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) torna pública a relação dos examinandos aprovados na prova objetiva do Exame de Ordem de 2010.1. Relação dos examinandos aprovados na prova objetiva, na seguinte ordem

Assembléia Legislativa de Rondônia realizou ontem, terça, 22, audiência pública para debater e buscar soluções para a crise instalada no sistema prisional rondoniense. Por mais de três horas, autoridades, operadores do direito, gestores públicos ... elaborada uma pauta das principais questões a serem encaminhadas ao Governo Estadual, Tribunal de Justiça, Ministério Público, e a própria Assembléia Legislativa, consideradas prioritárias pelos participantes da reunião. Na audiência, ocorreram diversos embates e críticas ... problemas no sistema carcerário é a seguinte: criação do Hospital de Custódia; implantação do patronato; concurso público para contratar psicólogos, assistentes sociais e médicos; instalação do gabinete de crise; desenvolvimento de ações que garantam trabalho ... Penitenciário; elaboração de lei que garanta a utilização de mão-de-obra apenada em todos os organismos públicos; criação do Centro de Observação de forma a garantir a eficácia da expedição do exame criminológico; desenvolvimento ... trabalho conjunto dos organismos públicos; e criação de equipes da Secretaria Estadual de Justiça para fiscalizar os apenados do sistema semi-aberto, aberto e livramento condicional

Vereadores de Porto Velho aprovou em dois turnos os 7 projetos alterando o regime jurídico dos servidores públicos municipais, mas garantiu os benefícios da categoria. O funcionalismo recebeu aumento de 0,5% e o pessoal

futuro da instituição, de pensarmos sobre o papel e a importância da PGE para a administração pública”.A instituição desempenha um papel fundamental na estrutura do estado, entre as quais se destaca a de promover ... judiciais, garantindo ainda a legalidade dos atos administrativos. “O Procurador do Estado é o curador do interesse público e da coletividade e não pode ser visto como um entrave, mas sim como um elemento facilitador ... políticas públicas em consonância com os princípios da Administração e o interesse público", disse.Glauber Gahyva destacou que a Procuradoria Geral do Estado precisa receber o tratamento constitucional que lhe foi dado na condição ... população. É neste sentido, que afirmamos que os Procuradores do Estado, são vetores de políticas públicas, indispensáveis à Administração Pública e à própria sociedade”, disse Glauber

Vara do Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho. Os três serão defendidos por defensores públicos. O julgamento terá início às 8h.RéusNa próxima quarta-feira, 30, outros três réus vão a júri ... Nego Eder), Eduardo Mariano Dias e Claudeílton Fernandes Pantoja (Eltim do Triângulo) também são acusados pelo Ministério Público de participação nas mortes. O caos no presídio Urso Branco levou o Tribunal de Direitos Humanos

ignorado o trio na reunião para discutir os 7 projetos que alteram benefícios e vantagens dos servidores públicos da Capital. Na verdade, Roberto sabe que a matéria não agradaria os três, então decidiu chamar apenas

legislação. Veja Nota Oficial:NOTA DE ESCLARECIMENTO: FICHA LIMPAO Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia vem a público esclarecer alguns pontos relacionadas à Lei Complementar 135 de 4/06/2010, conhecida como “Lei do Ficha Limpa”.Dois

Capital sofre pelo descaso que aí está, em muitas de suas necessidades, por parte do poder público e dos agentes políticos, os maiores culpados são os seus habitantes, vez que, quando chegam às eleições majoritárias ... Trânsito”, que também são responsáveis pelas superlotações de hospitais, pronto-socorros, policlínicas portovelhenses, dentre outros logradouros públicos do Estado ou do município de Porto Velho. Isso é outra verdade incontestável. É só ver a quantidade

cliente assaltado; além de argumentar que a empresa de segurança e o próprio Estado (segurança pública) deveriam ser responsabilizados pelo assalto. Em audiência de conciliação, não houve acordo entre as partes.ReparaçãoAs alegações

Comissão Permanente organizadora do XIX Concurso público para Juízes Substitutos do Tribunal de Justiça de Rondônia divulgou o cronograma das provas. São 15 vagas disponíveis. No dia 29 de agosto, acontecerá a primeira etapa