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lícito e o serviço foi prestado, pague-se a dívida. Agora, se for desvio, procure o Ministério Público e exija reprovação das contas junto aos conselheiros do TCE/RO.Boas idéiasEspetacular a idéia do internauta ... contexto político rondoniense, ele nunca visitou uma comunidade na zona da mata, nunca conheceu realmente uma escola pública em nosso estado, nunca pernoitou no hospital João Paulo II, nunca escutou as carências dos agricultores

Parceria entre o Ministério Público de Rondônia e a Universidade Federal de Rondônia (Unir) tem resultado na realização de análises ambientais que subsidiam a elaboração de pareceres e laudos técnicos referentes a possíveis contaminações ... medidas contra autores de crimes ambientais.“O apoio dado pela Unir tem sido fundamental para o Ministério Público. Ao iniciarmos a investigação sobre ocorrências de poluição, recebemos orientações dos técnicos da Universidade sobre como devemos ... explica que, para a Universidade, é satisfatório gerar laudos que subsidiam a tomada de decisão do Poder Público. “Entendemos que, conjuntamente, podemos coibir os danos ambientais promovidos no Estado de Rondônia. Além disso, o trabalho ... cooperação otimiza recursos públicos”, destaca o professor. O grupo que Wanderley Bastos coordena tem auxiliado o Ministério Público na análise de amostras de água supostamente poluídas com metais pesados e compostos orgânicos. Já uma equipe ... água.A Unir, de acordo com o professor, tem contribuído com outras instituições, além do Ministério Público. Convênio da Instituição com a Secretaria de Estado de Segurança, por exemplo, possibilita a realização de análises ... explica que o laboratório de Biogeoquímica se põe à disposição para, em parceria com o poder público, treinar e capacitar técnicos em todos os municípios do Estado para coleta e monitoramento de amostras para confirmação

/2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências. Ao optar por “melhor técnica”, certamente ... CONCORRÊNCIA Nº- 1/ 2011A Centrais Elétricas de Rondônia S.A, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento de interessados, que se encontra instaurado o processo licitatório Concorrência n.º 001/2011, tipo melhor

empresários buscar os recursos via banco com aval do Governo, o que é vedado pela administração pública, a exemplo das mal utilizadas Antecipação de Receitas Orçamentárias (AROs). “ A minha prioridade é de tocar ... julgadas. Mas todos os processos deverão ser remetidos ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público para conhecimento, porque não tenho condições de assumir pra mim imensa responsabilidade

Superior Eleitoral (TSE) determinou que a presidência do STF é que deve analisar recurso impetrado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra mandado de segurança que garantiu a posse de Maurão de Carvalho (PP) como deputado

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cerejeiras, expediu recomendação à unidade local da Eletrobrás, para que informe consumidores sobre a realização de atividades que resultem na paralisação dos serviços ... rede, ocorridas sem prévio aviso aos consumidores. Assim, em respeito às regras sobre a concessão do serviço público, recomendou à empresa que, diante da realização de serviços de ordem técnica ou de segurança nas instalações

Graves denúncias de propaganda eleitoral irregular, praticadas pelo deputado estadual Jacques Testoni (PP), são investigadas pelo Ministério Público Federal. Ele teria produzido e distribuído um DVD, dias antes das eleições, com conteúdo ... parecer autor de diversas obras públicas realizadas pelo irmão, Alex Testoni (PTN), no município de Ouro Preto. O parlamentar recém empossado também é acusado de distribuir alimentos em outubro de 2009 quando já se apresentava ... local da Emater, conhecido como "Polaco". “Ele atraía os beneficiados com as doações e sedia o prédio público para as altruístas aparições do deputado eleito. Também estava presente o presidente da Câmara Municipal, Gilvane Fernandes

norma inserida nos dispositivos do regimento interno adota critérios de desempate, por sinal, comum no direito público, que é a antiguidade”. Confira a decisão:Tribunal Pleno Despacho DO RELATOR Mandado de Segurança nrº ... norma inserida nos dispositivos do regimento interno adota critérios de desempate, por sinal, comum no direito público, que é a antiguidade.A norma ora impugnada não se encaixa no conceito de ato de autoridade capaz

anos. Bancada feminina é destaque na posseA bancada feminina no Senado Federal chamou a atenção do público e da mídia e terá, a partir de agora, 12 senadoras. Oito foram eleitas em outubro

não prevê e não autoriza a instituição de subsídios para quem não é ocupante de qualquer cargo público (eletivo ou efetivo)”. Portanto, observa, as ECs impugnadas violam o parágrafo 4º do artigo ... vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público”, bem como ofensa aos princípios republicanos da impessoalidade e da moralidade, previstos no caput (cabeça) do mesmo artigo ... verba permanente quebra o equilíbrio federativo e os princípios da igualdade, da impessoalidade, da moralidade pública e da responsabilidade dos gastos públicos.Por último, conforme recorda a OAB, na ADI 1461, que questiona igual benefício

Seis membros do Ministério Público do Estado de Rondônia são candidatos à eleição que resultará na constituição de lista tríplice a ser encaminhada ao Governador do Estado para a nomeação do Procurador-Geral de Justiça

parte de uma operação permanente, iniciada no final da semana anterior, em atendimento à solicitação do Ministério Público (MP) e reclamações da população. Uma das blitz aconteceu no posto de gasolina na Av. Pinheiro Machado ... guinchados vários veículos. O local é o alvo de denúncias de moradores e ação do Ministério Público, devido a grande concentração de carros, som em alto volume e consumo de bebidas. A Semtran sinalizou toda

Região (PRT-14), e coordenador regional da CONAP - Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública, Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro, compareceu na última quinta-feira (27) à reunião com o Governador Confúcio ... gerenciamento da crise e integrantes da equipe de saúde do novo governo, além de representantes do Ministério Público de Contas, Ministério Público estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça de Rondônia ... como do MPT – Ministério Público do Trabalho.Na reunião, o governo estadual apresentou suas propostas de atuação em relação à situação da saúde em Rondônia, informando aos membros dos respectivos ramos ... Judiciário medidas a serem tomadas em relação a cada uma das dimensões da prestação pública de saúde em RO.Para o procurador do Trabalho Ruy Fernando “o MPT louva a iniciativa do novo governador, especialmente ... pela transparência e boa vontade demonstradas ao convidar os Ministérios Públicos e Judiciário para discutir o problema”, mas consignou expressamente que a solução da crise na saúde não pode gerar crises de constitucionalidade ... legalidade, em função da intenção do governo de criar uma empresa pública para gerir o sistema de saúde no Estado, “em clara terceirização de serviços finais e essenciais, como são os de saúde” disse ... Fernando entende também ser ilegal e inconstitucional se conceder poderes à empresa pública que o governo tem a intenção de criar para contratar outras empresas com a finalidade de prestar serviços de saúde, “em clara ... admite, apenas para desenvolver o raciocínio, é que o ingresso nessa empresa deveria ser precedido de concurso público, e não de processo seletivo simplificado, como consta do projeto do governo”.Assim, o MPT informou claramente ... pode se dar criando outro problema, muito menos criando terceirizações ilegais e inconstitucionais, que onerem os cofres públicos e que desrespeitem os diretos dos trabalhadores.Conclui o procurador do Trabalho Ruy Fernando

Advogados do Brasil e grande parte da sociedade civil organizada declararam guerra à mamata.  Para a opinião pública a questão é mais acintosa quando se trata de cumulação de aposentadoria e salário resultando em pagamento ... Tapando o sol com a peneiraÉ tudo legal e não é de hoje que a opinião pública é relegada a plano nenhum. Em 1998, nossos constituintes deram um cala boca que acabou fazendo justiça ... somente aos pobres mortais servidores públicos ocupantes de cargos técnicos. A Emenda Constitucional n° 19/98 criou, para as hipóteses possíveis de acumulação de cargos públicos, uma limitação salarial, ao determinar que “a remuneração ... subsídio, decorrentes da cumulação dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autarquias e fundações, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ... comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. A única vantagem da EC aos cofres públicos, é a vedação de pagamento, à conta do regime previdenciário do art. 40 da Constituição Federal, de duas ... semprePercebe-se, portanto, que a questão que trata do acúmulo de aposentadoria e salário na função pública, já não seria mais tema de debate se nossos “compromissados” constituintes não venerassem o vício de legislar

trânsito estando com sintomas de embriagues alcoólica, além de provocar incêndio no próprio veículo em via pública.Policiais Rodoviários Federais lotados na 2ª Delegacia da PRF, foram comunicados de acidente de transito do tipo capotamento ... prisão em flagrante, por direção perigosa com envolvimento em acidente e por provocar incêndio em local público, colocando em risco a segurança dos presentes, sendo encaminhado ileso para a Delegacia de Polícia Civil de Cacoal/RO