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juíza da 1ª Vara Criminal de Porto Velho, Sandra Aparecida Silvestre Torres.Em primeiro grau, a Defensoria Pública ainda tentou minimizar a pena dos dois, condenados a 20 anos e 6 meses de reclusão

empresários do setor, produtores e gestores culturais de mais de 30 municípios do Estado para debater políticas públicas e indicar diretrizes que nortearão as ações da administração pública cultural nos níveis Federal, Estadual e Municipal ... sobre os temas: “Arquitetura e Marco Legal do Sistema Nacional de Cultura”, “Formação em Gestão de Políticas Públicas de Cultura” e “Mapeamento: Formação e Qualificação em Política e Gestão Culturais no Brasil”.Na II Conferência

contato próximo com a realidade de suas futuras profissões”, explica Guilherme Abbad, coordenador do Programa de Saúde Pública da Santo Antônio Energia, concessionária responsável pela construção e futura operação da UHE Santo Antônio.Em setembro

autoria do deputado Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná) que obriga as concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos em Rondônia a emitirem, ao final de cada ano, recibo único de quitação dos serviços prestados ... guardar um único documento de comprovação de quitação”, afirmou. Caso a concessionária ou empresa prestadora de serviços públicos não cumpra a norma, será multada em cinco mil UPF (Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia

Promotora de Justiça Josiane Alessandra Mariano Rossi propôs ação civil pública contra a Câmara Municipal de Vereadores de Pimenta Bueno e seus atual e ex-presidentes, Rodnei Lopes Pedroso e Ananias Pereira de Jesus, respectivamente ... além de servidores comissionados contratados irregularmente.A ação resultou de um procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público para averiguar possível irregularidade no preenchimento de cargos naquela Câmara. O que ficou evidenciado foi servidores da Câmara ... Municipal ocupando cargos efetivos sem prévio concurso público, ou seja, lotados em cargos de comissão, quando deveriam ser estes cargos ocupados por meio de concurso público.Na análise de leis aprovadas pela Câmara de Vereadores ... criados em desconformidade com a Constituição Federal, principalmente no seu artigo 37.Diante dos fatos, o Ministério Público pede a Justiça a concessão de liminar para que a Câmara se abstenha de contratar qualquer pessoa ... pedido da ação, em todos os seus aspectos, que sejam declaradas nulas as admissões no serviço público feitas pela Câmara nos cargos mencionados e que os ex e atual presidentes da Câmara procedam à devolução

noite de terça-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Diário da Amazônia tentou enganar a opinião pública citando na matéria que o relator estava convencido da compra de votos e que o caso teve ... captação e distribuição de água potável em Porto Velho. Seus redatores foram instruídos a confundir a opinião pública em nome do projeto político do patrão, eleger o futuro governador da aliança que está sendo gerada

apoio administrativo, comunica que está disponibilizando vagas em Porto Velho, Ji-paraná e Vilhena, para servidores públicos federais de todo o Estado, nas seguintes áreas: Jurídica – preferencialmente, com formação em Direito. Administrativa  –  Administradores,  Analistas

Rondônia, Ivo Cassol, sustentou no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que as provas obtidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) são insuficientes para determinar a cassação do mandato do governador. Afirmou que não houve abuso ... esses atos?”, questionou.Também negou uso da máquina administrativa estadual, como o uso da Secretaria de Segurança Pública para coagir os funcionários da empresa que receberam pagamento para votar no governador. Segundo o advogado, logo

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, foi vistoriado na segunda-feira,23, pelo Ministério Público do Trabalho que participa de força-tarefa realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE

depósito em conta corrente para que votassem no candidato à reeleição Ivo Cassol.Sustentou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) requisitou instalação de inquérito policial, onde ficou comprovado que os R$ 100 foram depositados ... agências do Banco do Brasil para o pagamento do dinheiro, houve o uso da Secretaria de Segurança Pública do estado na tentativa de coagir os funcionários a mudarem os depoimentos. No entanto, afirmou, “os depoimentos

parceria com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o Departamento de Obras e Serviços Públicos (Deosp), do Governo do Estado, também trabalha no local executando a rede de distribuição de energia elétrica alta ... baixa tensão e iluminação pública e na rede de abastecimento de água.Empresas instaladas geram 300 empregos diretos – Hoje, são 17 empresas já instaladas no distrito, gerando aproximadamente 300 empregos diretos, nos mais variados ramos

julgamento, o tribunal regional determinou a saída do cargo bem como convocou novas eleições. Parecer O Ministério Público Eleitoral (MPE) já enviou o seu parecer sobre o caso para o TSE e defendeu a cassação ... setembro de 2006 – uma semana antes do dia das eleições, ressaltou o Ministério Público em seu parecer. A investigação possibilitou, ainda, a identificação dos responsáveis pelos depósitos e suas ligações com o então senador Expedito ... leitura do relatório do ministro Versiani e em seguida haverá espaço para a manifestação do Ministério Público Eleitoral. O próximo passo será ouvir a defesa que terá seu tempo para a sustentação oral

forte aumento dos valores do imóveis. Mas, o mais grave, segundo ele, é a questão da saúde pública. “Não dá para aceitar que estamos aqui abandonados, o único posto de saúde não funciona aos domingos

prescrições estariam sendo utilizadas para a aquisição de lentes de grau nas óticas de Ariquemes, o Ministério Público de Rondônia, por intermédio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, instaurou procedimento com o objetivo de apurar ... situação e garantir a saúde pública da região, evitando problemas futuros aos cidadãos.Conforme informações recebidas pela Promotoria, muitas pessoas estão fazendo viagens à Bolívia com o objetivo de ter acesso às receitas. As prescrições

Marques, por meio da Secretaria Municipal de Educação, assinaram termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público de Rondônia com objetivo de implementação do projeto “Nenhum a Menos”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional ... município.A assinatura do Termo, proposto pela Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, ocorreu durante audiência pública, realizada na sexta-feira (20/11), com a presença de representantes das Secretarias Estadual e Municipal e Educação ... instituir o projeto “Nenhum a Menos” para superar os obstáculos ao acesso efetivo à educação plena, pública, gratuita e com qualidade social.Entre outras obrigações, o termo estabelece que cabe às Secretarias Municipal e Estadual