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sanção presidencial que regulamentou em Lei a atividade de mototáxi em todo o país, o Ministério Público de Rondônia deu o segundo passo para a legalização da profissão em Porto Velho. Foram canceladas as notificações

São Lucas no Programa 100 Cidades, os integrantes da Mesa realizaram visitas técnicas e participaram de Audiência Pública na Câmara de Vereadores. Em São Carlos, os parceiros integrantes da Mesa da Infância e Adolescência estiveram

divulgação do resultado do concurso público do Governo do Estado de Rondônia, para seleção e contratação de 1.140 servidores para diversos cargos na área de saúde, foi muito festejada entre os diretores, coordenadores, pessoal

Assembléia Legislativa de Rondônia realiza na próxima quarta-feira, dia cinco de agosto, às 9 horas, audiência pública para debater sobre o projeto de lei referente a coleta seletiva de lixo. O evento ... Legislativa projeto de lei que dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos condomínios residenciais, nos prédios públicos, nos estabelecimentos industriais, e, inclusive nos colégios públicos. “A sociedade por sua vez, tem pouca conscientização ... deputado Tiziu Jidalias, o governo precisa preparar-se tecnicamente para iniciar uma maciça campanha de conscientização pública, para estimular as fontes geradoras de resíduos para adotarem a nova prática. Disse ainda, que a iniciativa privada

Ministério Público de Rondônia vai acompanhar o cumprimento do cronograma de obras para melhorar o trânsito de Porto Velho, apresentado na manhã desta quinta-feira (30/7) pela secretária municipal de Trânsito, Fernanda Moreira, durante reunião ... Instituição. De acordo com o Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, da 5ª Promotoria do Patrimônio Público e da Defesa da Probidade Administrativa, esse acompanhamento será feito por uma comissão formada por técnicos ... capital. “Caso o prefeito se recuse a assinar o termo, o único caminho para o Ministério Público será ajuizar uma ação judicial”.Durante a explanação da secretária municipal de Trânsito sobre o planejamento estratégico para ... agentes de trânsito e mais 80 vagas para cadastro de reserva, por meio de concurso público anunciado pela Prefeitura. O promotor declarou que considera esse número subdimensionado diante do crescimento da frota de veículos ... construção das hidrelétricas e o aumento da demanda no trânsito na cidade.A convocação do Ministério Público para que o município apresentasse os projetos na área de trânsito foi motivada pelo grande número de acidentes

região de Ariquemes, o Santa Marina, foi condenado pela Justiça do Trabalho depois de apreciar ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho, ao pagamento de indenização de danos morais coletivos

atender a população no Hospital Regional Perpétuo Socorro. A decisão da Justiça, em ação impetrada pelo Ministério Público, atende às recomendações contidas no relatório de fiscalização elaborado pelos conselheiros do Cremero depois de inspecionar ... Para a presidente do Cremero, médica Inês Motta, que foi a sede estadual do Ministério Público semana passada, acompanhada do conselheiro federal e diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Medicina, Hiran Gallo, para entregar cópias ... demonstrada que a Justiça é realmente a tábua de salvação da comunidade contra a inércia dos administradores públicos.Na fiscalização que realizou no Hospital Regional Perpétuo Socorro, os conselheiros do Cremero encontraram um quadro desolador ... atendimento à população. Além disso, outro fato grave foi a constatação de que o município disponibiliza ao público medicamento de rótulo chinês, mas de procedência duvidosa. O Cremero também pediu atenção do Ministério Público para ... medicamento sem controle da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o que constitui risco para saúde pública.Da tesouraria do Conselho Federal de Medicina, em Brasília, o conselheiro Hiran Gallo, que participou da fiscalização ao hospital ... municípios é um quadro de abandono da população nessa área”, disse Gallo, elogiando a ação da Promotoria Pública de Guajará-Mirim

Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri), junto com a Emater. Eles conheceram outras instalações públicas e permanecem na capital até esta sexta-feira

Governo de Rondônia divulgou nesta quinta-feira edital de concurso público para contratação de 500 agentes de escolta e vigilância penitenciária. São 450 vagas para homens e 50 às mulheres. A seleção acontece através

internet e, através do Sistema desenvolvido pela Coordenadoria de Informática do Judiciário estadual, permitirá a advogados, defensores públicos, Ministério Público e magistrados rapidez e desburocratização no julgamento desses pedidos.O princípio da eficiência na administração ... pública e o fim da utilização de papel nesse tipo de processo estão entre os argumentos que justificam a implantação do HC Digital.Segundo a chefe da Divisão de Sistemas Judiciários do TJ RO, Ângela

estratégia de ação na rede municipal de ensino. A idéia é orientar as 400 escolas da rede pública municipal da capital amazonense sobre os procedimentos a serem adotados para prevenir contra a doença. Por enquanto ... saúde e dos que trabalham no comércio. Sob a responsabilidade da FVS, ficaram as indústrias, órgãos públicos e escolas estaduais. Palestras nas unidades básicas de saúde de Manaus para orientar os profissionais sobre os novos

deputado estadual Doutor Alexandre Brito (PTC) defendeu ontem a instauração de inquérito por parte do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal no sentido de apurar as inúmeras denúncias de irregularidades na rede pública ... Velho. Segundo ele, apesar da milionária campanha publicitária tentar repassar para a comunidade a eficiência dos serviços públicos nesta área, na prática, disse, “as declarações de servidores e pacientes, desmascaram a publicidade oficial e comprovam ... pacientes da Policlínica Municipal Hamilton Gondin publicada na imprensa. A exemplo de outras unidades da rede pública municipal de saúde, destaca o parlamentar, também se verifica na Policlínica Hamilton Gondin a falta de medicamentos, reagentes

Defensoria Pública da União informa que foi aberto o II Processo Seletivo para Estagiários de Direito da Defensoria Pública da União em Rondônia. São 7 vagas para estagiários de Direito, sendo uma destinada a portador ... horas às 17 horas, de segunda a sexta-feira, na sede da Defensoria Pública da União, sita na Rua Natanael de Albuquerque, n. 192, Centro, Porto Velho/RO.A prova será realizada

Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho que não concedeu o direito de um candidato aprovado em concurso público tomar posse como agente ... esculpida nos princípios constitucionais rígidos da moralidade, improbidade e da impessoalidade dos atos oriundos da Administração Pública.”Confira a íntegra da decisão:DESPACHO DO RELATORAgravo de Instrumento nrº 100.001.2009.018123-8 Agravante: Jurandir Vieira Arnaldo ... Rondônia, com o objetivo da reforma da decisão proferida pelo juiz da 2ª vara da fazenda pública da capital. Narrou o recorrente que fora aprovado no concurso público para o cargo de agente penitenciário ... agraciado com indulto, razão pela qual obteve as certidões negativas que apresentou no concurso público. Sustentou ainda, ausência do devido processo legal e do contraditório e da ampla defesa, devidos a servidor já empossado. Pugnou ... não exclui os efeitos secundários da pena, entre eles, os civis. Assim, a sua investidura no serviço público é nula na medida em que fraudulenta. Tal circunstância, em consequência, rende ensejo à utilização, por parte ... Administração Pública, do poder de autotutela, e por efeito, rever seus atos (Súmula 473 do STF), sem que isto implique na necessidade e obrigatoriedade da imposição de processo administrativo com oportunização do contraditório ... esculpida nos princípios constitucionais rígidos da moralidade, improbidade e da impessoalidade dos atos oriundos da Administração Pública. O legislador constituinte ao guindar os princípios da moralidade e impessoalidade dos atos administrativos ao status de norma ... dão origem; é virtual quando a invalidade decorre da infringência de princípios específicos do direito público, reconhecidos por interpretação das normas concernentes ao ato. Em qualquer destes casos, porém, o ato é ilegítimo ou ilegal ... Ministro MOREIRA ALVES, que estabeleceu o seguinte: Com efeito, dispõe a Súmula nº 346 que a Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos. E declarada a nulidade do ato - que opera ... exoneração ou demissão pressupõem investidura válida, sendo formas de ruptura de vínculo pré-existente entre a Administração Pública e o servidor. Por isso, para que se apure a falta ou a incapacidade alegada como fundamento

Forçada pelo Ministério Público e a Justiça Federal, a presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Cleísa Cartaxo, baixou uma portaria normativa que restringe as autorizações para a atividade de queima controlada ... Amazônia, para prepara o solo para a pecuária e agricultura. A Constituição Federal atribui ao poder público a incumbência de controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem