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Chefe do Executivo local, ficará impedido de colocar em prática projetos de governo, inviabilizando a Administração Pública Municipal, especialmente podendo comprometer os serviços públicos que devem ser contínuos conforme princípio elementar do Direito Administrativo ... concedida prejuízos irreparáveis serão acarretados aos cidadãos do Município, porque haverá um atraso na implementação das políticas públicas da cidade de São Miguel do Guaporé. Ao teor do exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender ... Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal. Após, ao Ministério Público. I.Cumpra-se. Sirva a presente de mandado. São Miguel do Guaporé/RO, 25 de dezembro de 2009. João Valério Silva

RÉUS PRESOSProc. n. 0099860-25.2009.8.22.0501Réus: NILTON NASCIMENTO CAETANO e AILTON NASCIMENTO CAETANOAdv: Defensor PúblicoArt: 121, § 2º, I, III e IV e § 4º do CP (vítima Waldomiro ... Código Penal.Dia: 23-02-2010RÉU REVELProc. n. 0032764-76.1998.8.22.0001Réu: VALDIR CORREIAAdv: Defensor PúblicoArt: 121, § 2º, I e IV e art. 121, § 2º, I, III e IV, todos do Código Penal ... horasProc. n 0178242-68.1995.8.22.0001Ré: TERESINHA DE JESUS ROSA TORRES LIMAAdv: Defensor Público.Art: 121, caput, c.c art. 14, II, todos do Código Penal.Dia: 25-02-2010RÉU PRESOProc ... Réu: JÚLIO CÉSAR DAS CHAGAS MARTINSAdv: Defensor PúblicoArt: 121, § 2º, caput, c.c art. 14, II, todos do Código Penal.Dia: 26-02-2010RÉU PRESOProc. n 0177580-071995.8.22.0001Réu: CÍCERO RODRIGUES DA SILVA ... Defensor PúblicoArt: 121, § 2º, I e IV, c.c os arts. 14, II e 29, todos do Código Penal

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, teve liminar concedida pela Justiça, determinando que a Câmara de Vereadores daquele município, por meio de seu presidente, exonere, no prazo ... Divisão de Biblioteca e chefe de limpeza e manutenção.A liminar foi concedida em Ação Civil Pública ajuizada pela Promotora de Justiça Josiane Alessandra Mariano Rossi contra a Câmara de Vereadores de Pimenta e seus

segunda a sábado nos Centros de Saúde Nova Esperança e Princesa Isabel. “Todos os hospitais públicos e particulares estão lotados. Cacoal já registra cinco mortes por dengue hemorrágica”, finalizou

inscrições para o concurso público da Secretaria Estadual de Finanças (SEFIN), para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais de Rondônia, um dos mais esperados, começam nesta quarta-feira 6 de janeiro, e seguem

população saberia onde abastecer veículos automotores com segurança e bom atendimento. Esta dada a sugestão. SEGURANÇA PÚBLICA O Orçamento do governo federal para 2010 vai destinar R$ 1,4 bilhão para o Programa Nacional ... Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) e, por essa razão, não irá faltar dinheiro para os municípios que aderirem ao mencionado programa. A afirmação foi dada a Imprensa pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, durante solenidade ... lembrar dos sérios problemas carcerários com os quais o Estado de Rondônia se debate. E segurança pública é coisa muito séria e essencial a qualquer comunidade. Ou não ? ATÉ A PRÓXIMA, PREZADOS LEITORES

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania, ajuizou Ação Civil Pública condenatória em obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela contra nove empresas de transporte para que forneçam ... descumprimento da determinação judicial e pede que, ao final, seja julgado procedente o pedido da Ação civil Pública, condenando-se as empresas requeridas a fornecerem o transporte gratuito interestadual e intermunicipal aos idosos

Federação Brasileira de Bancos (Febraban) distribuiu comunicado alertando o público sobre a importância de respeitar a sequência numérica dos cheques, na hora de preenchê-los para efetuar pagamentos.Outra recomendação da entidade

conflitos em Bom Futuro, atuação da LCP (Liga Camponesa Pobre), e também da CPI da Dívida Pública onde estão inseridas os imbróglios do Beron e Ceron. Portanto, nossa proposta é específica para esses trabalhos”, defende

inscrições para o concurso público da Secretaria Estadual de Finanças (SEFIN), para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais de Rondônia, um dos mais esperados, começam na próxima quarta-feira 6 de janeiro

validade desde o primeiro minuto do novo ano: as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos ficam obrigadas a registrá-las na Justiça Eleitoral. As convenções para

próprios do Governo do Estado, neste ano (até novembro) o Estado investiu R$ 8.136.757,90 em Segurança Pública. O montante, somado as verbas adquiridas através de convênio – cerca de R$ 2,4 milhões ... pessoal, reforma de delegacias e compra de um helicóptero.Evilásio Sena ressalta que em 2009 a Segurança Pública recebeu uma atenção especial do Governo do Estado. “Além dos investimentos diretos, para o melhor funcionamento ... governo estadual, através da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), realizou mais um concurso público, desta vez para a Polícia Civil. “O atual governo é o que mais contratou servidores para

trabalho, o panorama continuou um só: lista das reivindicações, assembleias, exigência de negociações, engajamento nos atos públicos. Os servidores de Rondônia também participaram das lutas gerais dos trabalhadores: defesa de uma MP contra as demissões ... pressão. A bandeira de reabertura das negociações estendida pelo SINDSEF-RO e demais entidades nacionais dos servidores públicos tomou corpo e voz. A categoria exige bem mais que mero cumprimento dos acordos, como habilmente pretende

informáticas, combustível e frota de veículo. “É o terceiro ano consecutivo que o Poder Legislativo economiza dinheiro público e repassa para o Estado executar obras em benefício da população nos 52 municípios”, disse o deputado ... Legislativo encerrou o biênio (2007-2008) com economia de mais de R$ 66 milhões. Mesmo economizando recursos públicos, segundo Neodi, foi possível adquirir o terreno para construção do novo prédio do Legislativo (R$ 2 milhões

próprios do Governo do Estado, neste ano (até novembro) o Estado investiu R$ 8.136.757,90 em Segurança Pública. O montante, somado as verbas adquiridas através de convênio – cerca de R$ 2,4 milhões ... delegacias e compra de um helicóptero.Evilásio Sena ressalta que em 2009, em especial, a Segurança Pública recebeu uma atenção especial do Governo do Estado. “Além dos investimentos diretos, para o melhor funcionamento das polícias ... governo estadual, através da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), realizou mais um concurso público, desta vez para a Polícia Civil. “O atual governo é o que mais contratou servidores para