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delas participem do PPG7 como executoras de projetos, inclusive ONGs acusadas de fraude na aplicação de recursos públicos

Congressistas, de parlamentar que tenha sido cassado por envolvimento (ato ou omissão) em atividades ilícitas com dinheiro público ou que tenha renunciado para escapar do julgamento dos colegas. Caso o parlamentar renuncie durante o processo ... Demosténes.- A exaustão da sociedade brasileira com atos criminosos cometidos por membros do Congresso Nacional, envolvendo recursos públicos, impõe a este Parlamento a adoção de medidas moralizadoras duras e contundentes - justificou Expedito Júnior ... mandato, no caso de o parlamentar perder o mandato por ato ou omissão lesivos aos cofres públicos (hipóteses do artigo 55 da Constituição federal). Em seguida, prevê que seja negada a aposentadoria aos renunciantes

Foto: GreenpeaceA Justiça Federal decidiu, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), pelo adiamento das audiências públicas marcadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para discutir o Estudo ... procuradoras do MPF no Amazonas recorreram à Justiça Federal e obtiveram a decisão pelo adiamento das audiências públicas.A convocação para audiência pública foi publicada no Diário Oficial da União em 7 de abril ... adoção de providências que permitam a publicidade do EIA/Rima da rodovia antes da realização das audiências públicas em jornais de circulação nacional, estadual, local e na área de influência direta do empreendimento ... procurador jurídico da superintendência do Ibama no Amazonas, Carlos Alberto Barreto, considera o adiamento das audiência públicas um “golpe de morte” contra a construção da estrada.- Não temos como manter a audiência. Não brigamos contra ... equívoco nisso. A resposta do presidente do Ibama em relação à recomendação foi apresentada ao próprio Ministério Público Federal. Nós estamos defendendo a legalidade das audiências públicas. A princípio, a audiência está suspensa ... horas rodam e o nosso pedido de inspeção de segurança, para garantir que a audiência pública seja realizada, será apresentado à Justiça Federal. Nós queremos suspender os efeitos da liminar - afirmou. Barreto

Dezenas de pessoas estão reunidas em frente a Câmara de Vereadores aguardando o início da audiência pública para tratar da regularização dos serviços de mototaxi em Porto Velho. Representantes das empresas de ônibus, taxistas

feira o projeto de lei 120/03 que isenta os alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas de pagar taxa de inscrição em vestibulares de universidades federais.O projeto de lei, de autoria do senador

Combate às Endemias. Confira as isenções de inscrições deferidas.SAIBA TUDO SOBRE ESSA E OUTRAS NOTÍCIAS DE CONCURSOS PÚBLICOS. CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO

promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, da Promotoria de Justiça de Vilhena, ingressou com duas ações civis públicas de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra o ex-prefeito de Vilhena ... Donadon, sua esposa e tia, respectivamente.As duas servidoras foram exoneradas em 2006 em virtude de ação civil pública, visando a nulidade da nomeação de diversos parentes do prefeito em cargos comissionados, ato que configurava prática ... provimento jurisdicional, cujo teor demonstra nulidade da nomeação de ambas, uma vez que foram investidas sem concurso público e evidenciada a prática de nepotismo.Na ação, o promotor de Justiça requer ao Juízo “a concessão ... artigo 5º e 7º da Lei 8.429/92; o ressarcimento integral do dano provocado aos cofres públicos municipais; a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 a 10 dez anos; o pagamento de multa ... proporção de três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e, a proibição de contratar com o poder público ou dele receber incentivos ou benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio ... jurídica da qual sejam sócios majoritários, por prazo de 10 anos, comunicando-se às entidades da administração pública direta, indireta e fundacional, federais, estaduais e municipais

tarde desta quarta-feira uma grande manifestação na Câmara de Vereadores de Porto Velho para audiência pública marcada para discutir a regularização do serviço. Antônio Teixeira diz que não apenas os motociclistas participarão da manifestação

homem enforcado foi encontrado em via pública, na Rua 22 de Setembro, bairro União, em Candeias do Jamari, há 20 quilômetros de Porto Velho, sentido Cuiabá. Policiais militares que atenderam a ocorrência informaram

utilização das águas e definiu a organização e compartilhamento de uso, restando agora que os órgãos públicos disponham os meios suficientes e eficazes para fiscalizar sua aplicação.Nós que habitamos Rondônia, na Amazônia legal, temos ... tese mais privilegiada no futuro, resta-nos, portanto, protegê-los a todo custo, tanto os organismos públicos quanto nós cidadãos, tratá-los como jóia rara, pois têm valor infinito para a nossa sobrevivência

Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública para que a Caixa Econômica Federal deixe de cobrar anuidade de cartões de crédito não desbloqueados. Na ação, o MPF quer que a Caixa pare

lado da Feira Livre do Produtor Rural, onde foram erguidas tendas, para acomodar os expositores e o público. A entrada é gratuita

certos requisitos estruturais e operacionais para o seu funcionamento. A norma impõe que os pronto-socorros, tanto públicos quanto privados, devem ser dotados de estrutura suficiente para atender urgência e/ou emergência, “devendo garantir todas

disparar contra as vítimas, depois fugiu. A ocorrência nº 315/2009 foi registrada na Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp) que funciona na 9ª Delegacia de Polícia Civil, no distrito de Extrema, fronteira com o Acre

fazem parte do Programa Terra Legal, promovido pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com órgãos públicos municipais e estaduais e outros ministérios. Segundo Torsiano, uma grande vantagem da MP 485 é a solução ... transferência das terras públicas federais para os municípios. Atualmente, a Amazônia possui cerca de 172 municípios com sede em terras públicas federais, o que dificulta, por exemplo, a obtenção de investimentos por parte das prefeituras ... meio ambiente e não desmatar. Com a MP, ficou mais fácil, rápido e célere transferir as terras públicas federais para os municípios”, disse Torsiano, em entrevista à Agência Brasil. Até 2012, a meta do Governo ... Terra Legal para desenvolver as questões operacionais do programa. Nos dias 15 e 16 deste mês, gestores públicos dos municípios amazônicos, representantes do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e de outros órgãos ambientais, estiveram