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Carvalho (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Rondônia – Sindsaúde); Antônio Belarmino Neto (Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia – Sinsenpro); Waldemir Andrade Moura (Sindicato do Grupo Fisco do Estado de Rondônia – Sindifisco

relatora determinando o envio do processo ao STJ: Despacho DA RELATORAAção Penal nrº 202.000.2005.004770-1Autor: Ministério Público do Estado de RondôniaRéu: José Carlos de OliveiraAdvogado: José Ary Gurjão Silveira (OAB/RO 121)Réu: João Batista ... Everton LeoniAdvogado: Edio Antonio de Carvalho (OAB/RO 2376)Advogada: Renata Janaína de Carvalho (OAB/RO 3018)[Vistos.O Ministério Público do Estado de Rondônia propôs denúncia contra diversas pessoas pela prática do crime de peculato em concurso ... conforme dispõe o art. 105, inc. I, alínea a da Constituição Federal, defiro o pleito do Ministério Público no sentido de que o presente feito seja encaminhado ao Tribunal Superior em referência.Importante destacar

Porto Velho (RO), 24.03.2009 – O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) doou 612 livros para a Associação Amigos da Leitura. A entrega foi feita nesta terça-feira, 24 de março, na sede da biblioteca

pista contrária e causou o choque. O acidente provocou ferimentos leves em um dos condutores. Um funcionário público que passava pelo local informou ao RONDONIAGORA que houve princípio de incêndio em uma das carretas. Como

Carvalho (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Rondônia – Sindsaúde); Antônio Belarmino Neto (Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia – Sinsenpro); Waldemir Andrade Moura (Sindicato do Grupo Fisco do Estado de Rondônia – Sindifisco

Justiça (STJ) relata a participação do juiz. nos fatos descritos como criminosos.O juiz foi denunciado pelo Ministério Público Federal por envolvimento em uma suposta organização criminosa desbaratada pela Polícia Federal em 2006, envolvendo desembargadores ... Código Penal, para configurar o delito deve haver a atuação de um particular contra a administração pública, e os fatos atribuídos ao juiz foram realizados, sempre, no exercício da função de magistrado.Mas os ministros concordaram

Operação é uma alusão à participação de policiais no esquema criminoso que, às escondidas, apesar da função pública exercida, associaram-se aos traficantes oferecendo-lhes suposta proteção contra a atuação estatal

seja permanente, pois o governo continua participando e acompanhando os resultados da formulação e implementação de políticas públicas que assegurem a expansão de volume de emprego no Estado”, acrescenta o secretário

Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 15 dias para que a Caixa Econômica Federal responda se vai ou não suspender a exigência de depósito inicial para abertura de conta Caixa Fácil. De acordo

Justiça e da Fazenda, CGU e outras instituições que atuam na fiscalização do uso de recursos públicos assinam no dia 25 de março protocolo de intenções para formar uma Rede de Controle da Gestão Pública ... meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas voltadas à fiscalização e ao controle da gestão pública. O protocolo começa a ser implementado em abril por meio de oficinas de trabalho com participação de representantes ... órgãos e tornar a fiscalização mais ágil. O TCU tem acordos de cooperação com instituições da administração pública e a resolução pretende tornar as parcerias mais efetivas e ajudar a concretizar a rede nacional ... controle da gestão pública

defesa do consumidor, da ética e do meio ambiente. Legislou também nos campos da administração pública, agricultura e pecuária, economia, educação, energia e geração de emprego e renda, além de apresentar proposições legislativas para beneficiar ... membros das Forças Armadas e para aprimoramento da política nacional, política social, previdência social, saúde e segurança pública, transporte e reforma política

Ministério Público de Rondônia recebeu nesta segunda-feira os autos da Ação Popular que questionava a nomeação e posse do conselheiro do Tribunal de Contas, Francisco Carvalho da Silva, o “Chico Paraíba”. Em novembro ... juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, Alexandre Miguel, já havia mandado extinguir o processo, mas somente na última quinta-feira ocorreu o trânsito em julgado, sem que os autores, Joelma Bernardes ... denúncia, pode servir ao final de eventual condenação transitada em julgado para a perda do cargo público. O que não se pode, por prematuro, é prejulgar o fato, transformando a presunção de inocência em presunção ... condenação do indicado ao final do processo à pena que não permite a perda de cargo público, com mais razão não se pode impedir agora a assunção ao cargo a que foi escolhido

Promotor da Infância e da Juventude, Marcelo Lima de Oliveira, propôs ação civil pública contra os promotores de eventos musicais de Porto Velho. A ação é resultado dos constantes descumprimentos das portarias do Juizado ... local de entrada do evento, para os casos em que o show não seja dirigido ao público adolescente. Por fim, é pedida a imposição de multa de R$ 50.000 (cinquenta mil reais) pelo descumprimento dessas

mencionou a preocupação da Marinha com relação á segurança da navegação. “A instituição realiza palestras em órgãos públicos nas cidades ribeirinhas que visita, esclarecendo sobre o uso de coletes salva-vidas, inclusive com projeção

Universidade Waseda, de Tóquio (Japão) e defende a tese “Mantendo as águas limpas: A escolha de políticas públicas para a região amazônica brasileira, num clima incerto”. A tese combina teorias da ciência da complexidade ... principal, senão único controle que há para enfrentar as conseqüências das atividades agropecuárias é a política pública, mas a maneira com que os agricultores se comportam e respondem às políticas públicas nem sempre pode