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reestruturação do órgão, como determinou o prefeito Roberto Sobrinho (PT). As principais ações serão focadas na iluminação pública, a fabricação de artefatos de cimento utilizando mão de obra de apenados da colônia penal

brasileiras do catálogo da Programadora Brasil e oficina de capacitação cineclubista.A ação busca democratizar o acesso do público ao cinema, através de fomento do pensamento crítico, tendo como principal base obras audiovisuais brasileiras. Para saber

deputado Valter Araújo (PTB) cobrou providencias da Prefeitura de Porto Velho e do Ministério Público diante dos problemas que estão ocorrendo no Shopping e elogiou o Ministério Público do Trabalho que interditou a parte ... documentos da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental e da própria Prefeitura, fato que era de conhecimento do Ministério Público” Mas, incrivelmente, prossegue o deputado, foi autorizada a construção e a obra entrou em ritmo acelerado

Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), ajuizou ação civil pública com pedido de liminar, requerendo a nulidade do Decreto 6.593/08, que estabelece como critério ... para isenção de pessoas pobres em concursos públicos a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).Para pedir a nulidade do decreto, o procurador da República Ricardo Gralha Massia levou ... conta a afronta do decreto presidencial à Lei 8.112/90, que rege os servidores públicos, tendo em vista que a lei prevê que as hipóteses de isenção serão definidas pelo edital de cada concurso. Além ... composto, em sua maioria (97%), por beneficiários do programa Bolsa Família. Além dessas pessoas, segundo o Ministério Público Federal, outros candidatos economicamente desfavorecidos também merecem a gratuidade.Outro aspecto considerado para o ajuizamento da ação ... tenham validade em todo o território nacional, beneficiando assim candidatos hipossuficientes que pretendam concorrer nos próximos concursos públicos de órgãos federais

Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia emitiu recomendação para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nomeie perito especializado para avaliar a situação das peças do acervo do Museu da Estrada ... dias para o início da perícia. A recomendação é o primeiro resultado do Inquérito Civil Público instaurado pelo MPF para investigar as denúncias de transporte inadequado e má conservação do acervo da EFMM. Atualmente

possibilidade de o governo federal não cumprir a promessa de reajuste salarial escalonado para os servidores públicos federais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva condicionou nesta quarta-feira a concessão do reajuste ... porque, como vem do movimento sindical, sei o quanto é bom agente cumprir os acordos (com funcionários públicos). Minha ideia é cumprir. Deus queria que volte à normalidade logo, para que a gente não tenha ... Diante do dilema de suspender ou não os pagamentos das parcelas futuras do reajuste dado ao funcionalismo público federal, o governo pediu aos aliados que não aprovem qualquer outro projeto que aumente gastos com pessoal ... Congresso projetos aumentando o vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos procuradores do Ministério Público da União. Segundo o Planalto, a aprovação de um projeto reajustando salário do Judiciário, por exemplo, deixaria

caravana do SINDSEF participaram ativamente das manifestações, em favor dos direitos da classe trabalhadora do Serviço Público Federal. FUNASA - Servidores pressionam e ministro garante resolver lotação de cedidos e descentralizados. Aproveitando a participação nas atividades ... ministro José Gomes Temporão. Na oportunidade, uma comissão de Diretores da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e suas filiadas, relataram ao ministro os problemas que cerca de 33 mil servidores sofrem desde ... mesmo está trabalhando para que esses assuntos tenham o desfecho favorável aos servidores. ATO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS – 18-03-09 - FINALMENTE O GIGANTE ADORMECIDO PARECE QUE ACORDOU (antes tarde do que nunca) Depois ... reconhecimento leva a assinatura de Luiz Antonio de Medeiros, secretário de relações do trabalho. "... todos os servidores públicos brasileiros, independentemente do regime jurídico a que pertençam, devem ter recolhida, a título de contribuição sindical prevista ... Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, pelos entes da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, com desconto, sob rubrica própria, na folha de pagamento do mês de março de cada ... INTERFERÊNCIA DO GOVERNO. Assim, sentimo-nos na obrigação de tudo fazer para impedir essa cobrança dos servidores públicos federais do Estado de Rondônia e ASSIM O FAREMOS” desabafa o Presidente do SINDSEF, Herclus Coelho

hoje (18) não promover alterações na Resolução 14, que trata do teto remuneratório constitucional para o setor público. Ontem (17), uma alteração na resolução tinha sido aprovada no sentido de garantir aos servidores, que acumulam ... legalmente cargos no setor público, o direito de receber os seus vencimentos, ainda que superasse o limite constitucional, atualmente de R$ 24,5 mil.A discussão foi reaberta por sugestão da conselheira Andrea Pachá e resultou ... inoportuna neste momento.Como a resolução não será alterada, apenas os magistrados que acumulam legalmente cargos no setor público podem continuar recebendo proventos acima do limite do teto constitucional

decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu que o candidato que for aprovado em um concurso público dentro do número de vagas definido no edital tem o direito de ser nomeado para o cargo

Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia e diversos órgãos públicos estaduais e nacionais fizeram reunião na última semana no presídio Urso Branco. A reunião tratou das medidas que estão e serão adotadas para cumprir ... determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os órgãos públicos que estiveram reunidos integram a Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Esta comissão acompanha ... apuração de responsabilidades. Os participantes cobraram mais rapidez na construção de novas unidades prisionais, realização de concurso público para agente penitenciário e estruturação do sistema em Rondônia. Além disto, haverá acompanhamento dos prazos da construção ... relatou os convênios firmados e também a contratação de estagiários e compra de materiais para a Defensoria Pública atuar no Urso Branco. A melhoria da qualidade do marmitex servido aos detentos ainda não tem prazo ... solucionado. O procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa ressaltou durante a reunião que o Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia fará o acompanhamento da situação do presídio e lembrou que o órgão já possui ... Inquérito Civil Público instaurado sobre possíveis violações aos Direitos Humanos no presídio Urso Branco.Entenda o caso A Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana foi criada exclusivamente para acompanhar a apuração

avalie os termos da referida resolução a fim de elaborar uma minuta a ser submetida à consulta pública e, posteriormente, para apreciação por parte do Conselho. O voto do relator foi aprovado por unanimidade pelos ... entidade, alguns órgãos do Judiciário não têm obedecido a requisitos como motivação, razoabilidade, proporcionalidade e interesse público na autorização e pagamento de tais diárias

Moisés de Oliveira, acusados de comandar quadrilha que desviou mais de R$ 70 milhões dos cofres públicos da Assembléia Legislativa de Rondônia estão sendo defendidos na Justiça estadual por defensor público. A situação ... anos de prisão em regime fechado por corrupção em esquema que envolveu empresários locais.A nomeação de defensores públicos para acusados sem advogados é regra constitucional, uma vez que no processo criminal o acusado deve

Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a representação da Secretaria de Estado da Educação, Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação do município de Monte Negro para garantir o transporte

motocicletas). Só no ano passado, o seguro obrigatório rendeu R$ 4,6 bilhões aos cofres públicos. O DPVAT arca com três tipos de ressarcimentos: indenizações por morte causada por acidente de trânsito, no valor

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) promove audiência pública para discutir com a comunidade o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) sobre a implantação da Indústria de álcool