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tendo verificado tratar-se dos equipamentos pertencentes à Câmara.Diante dos fatos, o Ministério Público requer a condenação do candidato eleito Raniery Luiz Fabris, da coligação e partidos, além do diretor financeiro da Câmara, José

denúncia formulada pela Assembleia Legislativa e protocolada no MP em agosto deste ano pode culminar na condenação do governador Confúcio Moura (PMDB), secretário de planejamento, George Braga, e secretário de finanças, Benedito Alves. O chefe

piloto que expôs a perigo outras aeronaves, quando pousava no Aeroclube de Porto Velho. Ele pode ser condenado a prisão de dois a cinco anos. Na denúncia, o procurador da República Bruno José Silva Nunes

Garotinho e encerraram a sessão sem a análise do processo do parlamentar rondoniense. O político rondoniense foi condenado definitivamente à pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão por crimes de formação

Operação Termópilas já ocasionou o ajuizamento de 50 ações penais, 10 ações civis públicas e três condenações em primeiro grau. A partir do cálculo do montante desviado, segundo ele, será possível obter o ressarcimento ... valores. “Todas as pessoas processadas estão com os bens bloqueados. Com as condenações, será possível restituir esse dinheiro aos cofres públicos”, detalhou.ForagidoPresente à coletiva, o Superintendente da Polícia Federal Donizete Tambani explicou existirem

pelo deputado federal Natan Donadon (PMDB), o que pode decretar o fim da impunidade do político rondoniense, condenado definitivamente à pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão por crimes de formação ... razão do julgamento da Ação Penal 470, o chamado “Mensalão”. É será discutido a forma como os condenados, entre eles um deputado do PT, irá cumprir a pena. O caso de Natan vai definir ... Corte, uma vez que há previsão constitucional de se ouvir a Câmara Federal em casos de condenação definitiva de seus membros. E isso deve mesmo acontecer, a não ser que o STF tome outra posição ... plenário da Câmara”, entende o presidente da Casa, Marcos Maia. Os fatos que levaram o Supremo a condenar Donadon Em 24 de junho de 1999, a denúncia foi oferecida pelo procurador-geral de Justiça ... delito de formação de quadrilha tem prova autônoma e independente, de modo que nada impede a condenação do acusado por este crime, independentemente de se apurarem nesses autos a responsabilidade dos demais envolvidos”, esclareceu

metros e subtraído um pulverizador e um litro de uísque. Após os trâmites processuais pertinentes, ele foi condenado à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão e multa, em regime semiaberto.A defesa ... recorreu da condenação, sustentando que o caso era cabível de aplicação do princípio da insignificância, por meio do qual se absolve o acusado devido ao pequeno valor do bem furtado. Além disso, o fato

caso diz respeito à ação civil pública ajuizada pela Associação Cidade Verde. A associação pediu a condenação de diversos bancos para que providenciassem o número adequado de funcionários para atendimento aos idosos. Pediu também

Manoel Nazareno de Souza, acusado de chefiar uma quadrilha que praticava crimes de extorsão e estupro foi condenado a 17 anos de prisão. A sentença proferida pelo juiz Franklin Vieira dos Santos, da 3ª Vara ... vendada.O Ministério Público apresentou ainda denúncia também contra Alex Moreira Viana, integrante da quadrilha, também condenado no processo a 8 anos e meio.Em outro processo Manoel Nazareno, Alex Viana e uma terceira pessoa

julgamento de apelação, a 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça decidiu manter a decisão de condenar o município de Porto Velho ao pagamento retroativo de gratificação devida a um servidor pela espécie de atividade

julgamento de apelação, a 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça decidiu manter a decisão de condenar o município de Porto Velho ao pagamento retroativo de gratificação devida a um servidor pela espécie de atividade

superior a dois anos, e não haja reincidência ou antecedentes criminais (o réu não pode ser condenado ou responder a processo no momento). Em casos mais graves, porém, não há a possibilidade de suspender

brasileiros.Os bancos já entraram com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação que vem sendo mantida desde a 1ª instância

juíza eleitoral Márcia Cristina Rodrigues Masioli, os detidos devem ser julgados ainda neste domingo e se forem condenados, terão que pagar multa. A Justiça realiza esses julgamentos na sede da Associação Comercial e Industrial

ginásio do Sesi, onde está instalado o Juizado Especial Criminal Eleitoral. A tendência é que sejam condenados ainda neste domingo, se aceitarem a transação penal