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devem ser recolhidos no prazo de 15 dias, a contar da notificação dos envolvidos. O TCE ainda decretou, pelo prazo de um ano, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos na fraude à folha de pagamento

deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) protocolou o relatório, de sua autoria, do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 1.298/2013 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados ... trabalhadores brasileiros no exterior e oferece a mesma proteção aos canadenses radicados em nosso País. “Esse decreto é fundamental, uma vez que Québec concentra 25% do PIB daquele País e é onde um terço ... voto será pela constitucionalidade e boa técnica legislativa”, explicou o deputado Amir Lando. O Projeto de Decreto Legislativo deve entrar na pauta da Comissão até o final do ano. “A ideia é aprovar o texto

Desenvolvimento da Cultura, integrante do sistema estadual de financiamento à cultura; altera e revoga dispositivos do decreto lei nº 11 de agosto de março de 1982; altera a lei complementar

presídios da Capital do Estado, após a realização de exames no Instituto Médico Legal. As prisões foram decretadas pela juíza federal Juliana Maria da Paixão por envolvimento em um esquema de falsificação de documentos

face de ato coator do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Velho. Requer seja decretada a formalidade legal do ato de votação do plenário da Câmara Municipal de Porto Velho ocorrido em 12/11/2013

aprovada em setembro, porém o Governo até o momento não publicou a regulamentação por Decreto, alegam

junho deste ano a adesão ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), por meio do Decreto 18.045/2013, de 24 de junho, o governo do Estado deu mais um passo nesta terça-feira

Valter Araújo, que se entregou no mês de setembro após dois anos de fuga e validaram dois decretos de prisão que ainda estavam em vigor deferidos pelos juízos da 1ª e 3ª varas criminais

manobra política nos bastidores para aprovar uma PEC que os prejudicam. Aumento De acordo com o decreto, os servidores que integram a carreira de Gestão Fazendária recebem neste mês 35% de aumento salarial referente

pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e o Art 1º do Decreto 201 (dispõe sobre a Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

deputado Leandro Velloso (PMDB-GO), que fez o seguinte questionamento: “Caso o candidato seja detentor de inelegibilidade decretada por força de decisão judicial, com prazo certo e determinado, que se expirará antes

tráfico de entorpecente e uma vez por tentativa de homicídio.A prisão de Careca já foi decretada pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes, mas até o momento não foi encontrado

Chefe da Enfermagem. Caio Marin lembrou que somente nesta denúncia há no mínimo duas irregularidades: infração ao Decreto Municipal 2940/2012, que restringe a 12, no máximo, o número de plantões tirados por servidores e ainda

está programando a sua realização em todos os Estados.“Os prefeitos e prefeitas de todo Brasil devem decretar “Estado de Emergência”, pois infelizmente não têm recebido nenhuma atenção do governo federal, que de forma desonesta

externar, em nome da diretoria do Sticcero, o profundo pesar à família de Donizete pelo seu falecimento, decretar luto oficial em nosso sindicato e rezar para que Deus o tenha em sua morada eterna", frisou