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até fevereiro. Criada em 2011, Rodovida é uma ação do governo federal, comandada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da PRF, com apoio da Presidência da República, Casa Civil e dos Ministérios ... motocicletas. Em paralelo às ações de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal e instituições de segurança pública, os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Cidades, dos Transportes e da Saúde promoverão campanhas publicitárias de conscientização

feira (21), em Manaus, em uma nova fase da Operação “Maus Caminhos”, que investiga desvios de verbas públicas da Saúde do Estado.Segundo a PF, o ex-governador recebia pagamentos periódicos de membros de organização criminosa ... Emergência”, faz menção à calamidade dos serviços públicos à época do esquema. “É uma referência à situação de calamidade pública que se encontrava a prestação de serviços públicos de Saúde no Estado, sendo decretado ... primeira fase (da ‘Maus Caminhos’) que corromperam diversos agentes públicos do Estado do Amazonas, por meio do pagamento de propina, utilizando-se de recursos públicos desviados do Fundo Estadual de Saúde, para ... cassação em maio deste ano. Custo Político A Operação Custo Político foi deflagrada pela PF, Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria-Geral da União (CGU) no último dia 13 de dezembro. Conforme denúncia, o primeiro

Ministério Público de Rondônia, a Polícia Civil e a Polícia Militar cumpriram, nesta quarta-feira, 20 de dezembro, diversas medidas cautelares penais, com fundamento em Procedimento Investigatório Criminal – P.I.C., que apura delitos de corrupção

entre a SAE, a União, o governo do estado, a prefeitura de Porto Velho e o Ministério Público. O compromisso foi assumido voluntariamente pela SAE como parte de seus investimentos em obras de compensação social

forma indiscriminada, capaz de violar princípios constitucionais", anotou o relator. O acórdão superou o entendimento do Ministério Público do Trabalho (MPT) que pediu a não admissão do "habeas corpus", sob o argumento

para ser discutido em plenário o mais breve possível e determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, a Polícia Federal e as justiças estaduais sejam comunicados da decisão

Ministério Público de Rondônia funcionará em regime de plantão, de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018, conforme disposto na Resolução nº 21/2016/PGJ. No período, as atividades da Instituição estarão restritas

suspendeu a aplicação de artigos da Medida Provisória 805/2017 que, na prática, reduziam os vencimentos dos servidores públicos federais. Nos artigos 1° ao 34, o Presidente da República cancelava os aumentos já aprovados em anos ... Liberdade – PSOL, o ministro Ricardo Lewandowski demonstrou que, com a edição da medida provisória, “os servidores públicos do Poder Executivo Federal serão duplamente afetados pelo mesmo ato. Primeiro, por cercear-se um reajuste salarial ... forma parcelada, a medida provisória também aumentou de 11% para 14% a contribuição social devida pelos servidores públicos, incidente sobre a parcela que ultrapassa o teto das aposentadorias regidas pelo regime geral de previdência social ... Suprema Corte “já decidiu que a instituição de alíquotas progressivas para a contribuição previdenciária de servidores públicos ofende a vedação do estabelecimento de tributo com efeito confiscatório”. Em sua decisão, o ministro destacou notícias veiculadas ... como o Presidente da República, defendem a necessidade do cumprimento dos pactos firmados com os servidores públicos federais, os quais estabeleciam prazos para implementação dos efeitos financeiros”. Para o ministro, o princípio da legítima confiança ... milita em favor dos cidadãos em geral e dos servidores em particular em face da Administração Pública. “Não se mostra razoável suspender um reajuste de vencimentos que, até há cerca de um ano, foi enfaticamente ... porque não atentaria contra o equilíbrio fiscal, já que os custos não superariam o limite de gastos públicos e contariam com previsão orçamentária, justamente em um dos momentos mais graves da crise econômica pela qual ... País”, disse o relator ao conceder liminar para suspender os efeitos da medida provisória. O Ministério Público Federal, em parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também defendeu a suspensão da medida provisória ante

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, com atribuições na área da Segurança Pública e do Controle Externo da Atividade Policial, obteve junto ao Judiciário decisão liminar ... Mirim em sede de Ação Civil Pública ajuizada pelo Promotor de Justiça, Eider José Mendonça das Neves, em face do Estado de Rondônia, tomando por base Inquérito Civil Público instaurado para apurar a falta ... designação de audiência de conciliação para início de fevereiro de 2018. No mérito da demanda, o Ministério Público Estadual postula, dentre outros, a regularização do quadro efetivo de servidores nas delegacias de ambos os Municípios

audiência pública e feita uma resolução específica sobre o voto impresso, porque ainda há questões orçamentárias e tecnológicas sobre o tema. “O voto impresso vai ser objeto não só de uma audiência pública própria como ... mais expressivas dessa eleição. Vamos ter que ter a anuência dos partidos, de outros membros do Poder [Público] e compatibilização orçamentária. Dessa forma, são várias questões que queremos debater para atender os anseios da coletividade ... Justiça Eleitoral”. Fux fez menção ao conjunto de sugestões apresentadas pelos participantes do ciclo de audiências públicas e que foram acolhidas. E disse que apresentou justificativa para cada sugestão que foi rejeitada, no caso ... entre outros motivos. O ciclo de audiências foi aberto para receber as contribuições de partidos políticos, Ministério Público, instituições, advogados e sociedade sobre os temas que fariam parte das resoluções. Fake News Tanto o presidente

Santo Antônio Energia (SAE) celebrou termo de compromisso com o Ministério Público Federal e Estadual e com três associações de agricultores, nesta quinta-feira (14), para investimentos no cultivo agrícola do Reassentamento Santa Rita, localizado ... atividades realizadas, para as quais há um cronograma firmado no termo de compromisso. Caberá ao Ministério Público fiscalizar o cumprimento do termo, requerer vistorias e tomar as providências legais cabíveis. Para proporcionar uma segurança

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca Alta Floresta do Oeste, encaminhou ofício à Câmara Municipal de Vereadores de Alta Floresta do Oeste para que adote as providências necessárias ... Promotor de Justiça Matheus Kuhn Gonçalves afirma que em havendo necessidade de outros documentos, o Ministério Público de Rondônia se coloca à disposição para os devidos esclarecimentos. Considerando-se que já se tornou público

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao Prefeito interino de Alta Floresta do Oeste, Robson Ugolini, em que o instrui a declarar a nulidade de processo licitatório que culminou com o edital do Pregão Eletrônico ... recomendação, ao deixar de realizar estudo de preços no projeto básico e composição de custos, a Administração Pública não pôde verificar a média de valores atuante no mercado na área de transporte escolar, não podendo ... valores inferiores eram exequíveis, ante à ausência de parâmetros para tanto. No documento, o Ministério Público destaca, ainda, que a Administração excluiu da disputa propostas mais vantajosas, em razão da ausência de registro e autenticação ... empresas de pequeno porte, as quais possuem tratamento diferenciado quanto à apresentação de balanço patrimonial. O Ministério Público afirma que, além das irregularidades identificadas, constatou-se possível direcionamento de licitação para que a empresa

Polícia Civil de Rondônia e o Ministério Público do Estado cumprem mandados de busca e apreensões e de prisões em Ouro Preto do Oeste, como parte da Operação “Erga omnes”, que investiga supostos crimes praticados

prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002. Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços. Foi mantida a imposição de multa