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garante o transporte gratuito para as crianças.” O que fizemos foi apenas acionar o poder público através do governador Ivo Cassol, seu Vice João Cahula, e do secretário de estado da educação, Ednaldo Lustosa

O RONDONIAGORA tentou falar com o presidente da Ceron, Paulo Roberto Silveira, para que ele

Assim, a Fisioterapia Gerontológica pode contribuir para a manutenção, melhora ou aprimoramento da qualidade de vida do público atendido, prevenindo-o de possíveis deformidades. O professor explicou que o envelhecimento traz consigo o declínio

paciente, se possível no próprio verso do atestado, evitando assim discussões futuras. Dúvidas surgem quando órgãos públicos de auditoria solicitam diretamente do médico assistente a aposição da CID no atestado do paciente. Em relação

Secretaria de Segurança Pública de Rondônia aguarda escolta policial de Imperatriz, no Maranhão, para fazer o recambiamento do foragido da justiça Elizeu David de Souza, que se encontra preso em Pimenta Buano (RO). David

mês na folha de pagamento, fora os encargos sociais, o que causaria um desequilíbrio nas contas públicas e comprometeria o pagamento de todos os demais servidores da administração”, disse o governador.Além deste impacto, Cassol ... não podemos penalizar todos os funcionários em benefício de alguns, temos que ter responsabilidade com o dinheiro público”, concluiu.Outro fator apontado é o teto do funcionalismo público: de acordo com a legislação o teto salarial

estrutura para comportar esse impacto populacional - que já vem provocando dissipação nos setores de saúde e segurança pública. Segundo Natan Donadon, há necessidade de um maior investimento em infra-estrutura para Rondônia, e o gasoduto

desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia, acatando parecer do Ministério Público de Rondônia, decidiram julgar, no mérito, por maioria, improcedente a Argüição de Inconstitucionalidade sobre Lei Municipal regulamentadora dos serviços de mototáxis no município

Ministério da Justiça autorizou o emprego do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar operações da Polícia Federal na região amazônica. Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) ficou definido

estrutura para comportar esse impacto populacional que já vem provocando estragos nos setores de saúde e segurança pública. “Atualmente, os hospitais da cidade estão com sua capacidade de leitos estourada e os problemas na área ... segurança pública já é uma realidade”, frisou Jorge Luiz ao lembrar que a bancada rondoniense tem trabalhado para que o governo federal invista em obras de infra-estrutura

dias-multa, por infringir o artigo 297 do Código Penal, que se refere a falsificação de documento público.No recurso interposto, a defesa do acusado pediu a absolvição, alegando que Guias de Transporte de Animais ... não se refere ao recolhimento direto de tributos, razão pela qual não deve ser considerado documento público. Segundo consta na denúncia, o réu pegou uma Guia de Transporte Animal (GTA) original e entregou para ... manter a sentença condenatória, a relatora da Apelação Criminal, Desembargadora Ivanira Feitosa Borges, salientou que documento público não é apenas o que visa a arrecadação de tributo. Para fins penais, documento público é todo aquele ... expedido na forma prescrita em lei, por funcionário público (na acepção do art. 327 do CP), no exercício de suas atribuições, exigindo-se que seu teor tenha relevância jurídica. “O particular que cria um documento ... características do documento público e para produzir os efeitos deste, especialmente quando exigido pela natureza do negócio, comete o crime de falsificação de documento público (TJMS, AC 1.331, Rel. Jesus de Oliveira Sobrinho), por essa

Cebel) assinou na tarde de terça-feira um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Rondônia, representado pelos Promotores de Justiça Aidee Moser Torquato – Diretora do Centro de Apoio Operacional ... suspenso o embargo do empreendimento, determinado nos autos da ação cautelar antecipatória de prova ajuizada pelo Ministério Público na 3ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, bem como do embargo administrativo imposto pelo Ibama, possibilitando ... acordo com o Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, mesmo com a assinatura do TAC, o Ministério Público vai ajuizar uma Ação Civil Pública, uma vez que o Consórcio Vilhena se recusou a assinar

exemplo dos servidores do Poder Judiciário e Ministério Público do Estado, o funcionalismo municipal em Porto Velho não irá trabalhar nesta quinta feira, véspera da Sexta Feira da Paixão, feriado religioso nacional. Por outro lado

Judicial impetrada pela Coligação "Muda Ariquemes". No julgamento, ficou comprovado que a parlamentar utilizou-se do patrimônio público, em plena campanha eleitoral, para se promover durante as eleições de 2.004. Na ação em que Paulo

condenados a pena de detenção pela Justiça Federal, na ação penal nº 2006.41.00.004424-9, proposta pelo Ministério Público Federal. A sentença foi prolatada pelo juiz federal Élcio Arruda, titular da 3ª Vara da Seção Judiciária ... Rondônia. Eles foram acusados de terem agido dolosamente contra o patrimônio público da Universidade Federal de Rondônia e contra a dignidade dos outros estudantes durante um trote da turma de Ciências Contábeis, ocorrido ... entanto, substituiu as penas privativas de liberdade pelo pagamento de salários mínimos em prol de entes públicos, ficando assim: Eduardo Ferreira: condenado a pagar 05 salários mínimos; José Aroldo Costa Carvalho Júnior: 2,5 salários