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razão de não aprovação da prestação de contas de campanha do candidato, nas eleições municipais de 2008.O processo foi relatado pelo juiz Francisco Reginaldo Joca, que votou pelo não provimento da impugnação ministerial

Como sempre alertou o RONDONIAGORA, a Transposição dos servidores estaduais de Rondônia ficou mesmo para depois das eleições desse ano. Em reunião realizada na quarta-feira com o secretário de Recursos Humanos do Ministério

posto que o TSE entendeu que a nova lei é aplicável às eleições

posto que o TSE entendeu que a nova lei é aplicável às eleições de 2010.Rowilson iniciou seu voto destacando o contexto fático, que envolveu a edição da LC n. 135/10. Disse ... inevitável conclusão de sua grande e oportuna relevância, pois busca fazer uma larga assepsia nas eleições ao vedar a candidatura de pessoas com vida pregressa desabonadora. Esse é o espírito da lei, sua alma teleológica ... presunção de inocência é meio necessário – razoável -, porquanto o pretenso candidato pode garantir sua participação nas eleições mediante liminar (art. 3º, LC n. 135/10). [...] Enfim, há mais vantagens que desvantagens na relativização da presunção ... não desequilibra a disputa entre os candidatos, nem traz regras que deformam a normalidade das eleições, não se pode dizer que interfere no processo eleitoral.”Inelegibilidade pela prática de ato de improbidade e crimes ... 64/90). A corte acompanhou o relator à unanimidade. A ementa do acórdão proferido é a seguinte:“EMENTA – Eleições Gerais. 2010. Registro de candidatura. Cargo eletivo. Deputado Federal. Princípio da presunção de inocência. Princípio da legalidade ... inelegibilidade anterior. Causas de inelegibilidades, mesmo que inauguradas por lei editada a menos de um ano das eleições, não ofendem o ‘princípio da anualidade’ previsto no art. 16 da Constituição Federal, uma vez que não ... pedido de registro de candidatura de Marcos Antonio Donadon, para o cargo de deputado estadual, nas eleições Gerais

assunto recorrente em todos os debates políticos, e chega a ser tema banalizado às vésperas de eleições. Porém, invariavelmente a questão não é tratada com responsabilidade, e o problema, principalmente de quem mora no interior

agosto deste ano, a data limite para que os filiados apresentem suas chapas e concorram as eleições para presidência e demais cargos dentro da estrutura sindical. A reestruturação do Sindicato se faz necessária urgentemente, defendeu ... Rondônia, Márcia Rodrigues faz um apelo para que todos participem do processo eleitoral. Os contatos sobre as eleições poderão ser feitos através do e-mail: soderon_ro@yahoo.com.br. O Conselho Regional de Odontologia defende a reorganização sindical

podem ser feitas por qualquer partido político, coligação ou candidato.Informa que as petições judiciais, referentes às eleições federais ou estaduais, deverão ser protocoladas diretamente na Sede do TRE, situado na Av. Presidente Dutra

isso, os candidatos, que tiveram sua inelegibilidade cessada em outubro de 2009, estão aptos a concorrer às Eleições 2010. Ao final dos cinco processos, o presidente do TRE, des. Luiz Felipe Silveira Difini, reiterou

Último dia para os órgãos de direção dos partidos políticos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto ... Último dia para o pedido de registro de candidatura às eleições proporcionais, na hipótese de substituição; o requerimento, todavia, somente será tempestivo se observado o prazo de até 10 dias contados do fato

BÓRGES Outro cidadão de boa cepa que está se colocando à disposição da população rondoniense para as eleições de outubro vindouro é Gílson Borges (PT do B). Postula uma cadeira de Deputado Estadual. Há décadas ... mais de 450.000 habitantes, além de uma força eleitoral de mais de 250.000 eleitores aptos às eleições de outubro vindouro. Por isso, o caos que se registra no trânsito automobilístico, por falta de escoadouros para

Regional Eleitoral indeferiu o registro de candidatura de Jair Miotto, para o cargo de Deputado Estadual, nas Eleições Gerais de 2010.O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de impugnação de registro de candidatura, aduzindo, entre ... ministerial e indeferir o registro de candidatura de JAIR MIOTTO, para o cargo de Deputado Estadual, nas Eleições Gerais de 2010.O Tribunal Eleitoral foi unânime em acompanhar o relator e, em consequência, o candidato

eleitores que não estiverem em seu domicílio eleitoral em 3 de outubro, dia do primeiro turno das eleições, podem votar para presidente da República caso se encontrem em alguma das 27 capitais brasileiras. Para isso

político de Ivo Cassol iniciou a fase dos comícios por Costa Marques, repetindo o feito de vitoriosas eleições anteriores. “Estamos aqui para reafirmar que estamos preparados para fazer muito mais, para construir e realizar mais

Cassol dá o pontapé inicial dos comícios em sua campanha na cidade Costa Marques. Foi assim nas eleições de 2002, quando pela primeira vez Cassol disputou e venceu o Governo, tendo como coordenador

para o cargo de DEPUTADO FEDERAL de JOSÉ SARNEY FILHO, sob o número, 4321 para concorrer às eleições de 3 de outubro de 2010.O Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários da Coligação “O MARANHÃO ... razão de ter veiculado propaganda eleitoral, via internet, no sítio oficial do município de Pinheiro-MA, nas eleições de 2006. Diz, ainda, que a LC nº 135/2010, tornou inelegível o ora impugnado pelo prazo ... oito) anos, a contar das eleições de 2006, tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso I, alínea “J”, que elenca como causa de inelegibilidade os que forem condenados por conduta vedada “que impliquem ... réplica, o impugnante se manifestou preliminarmente pela constitucionalidade e aplicação imediata da LC nº 135 às eleições de 2010. No mérito, sustenta que a incidência da mencionada alínea “J” não exige aplicação efetiva da cassação ... ocasião da edição da LC nº 64, de 18 de maio de 1990, ano de eleições, a eficácia imediata da referida lei frente ao disposto no art. 16 da Constituição Federal. Naquela época, o Egrégio ... imediata.Fato semelhante se repete nos dias atuais em relação LC nº 135/2010, também em ano de eleições. Novamente, a Excelsa Corte Eleitoral decidiu, por maioria, pela aplicabilidade imediata da nova lei na Consulta ... veículos ou meios de comunicação social, o julgador aplicará ao infrator “sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 08 anos subseqüentes à eleição que se verificou (...)”.Nesse contexto, com a máxima vênia