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Mantovani, a Ação Penal n. 0004026-82.2015.822.0501 teve trânsito em julgado e Carlos Magno ficou com os direitos políticos suspensos, o que gera a ausência de elegibilidade, uma vez que não tem como votar

Econômica Federal abriu as inscrições de seu processo seletivo de estágio para alunos do nível superior de Direito. Estão elegíveis para as vagas os estudantes que estarão cursando no ato da assinatura entre

projeta-se por oito anos após o cumprimento da pena, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direito ou multa”, diz. Na Ação, o procurador também defende a aplicabilidade e cita julgados

decapitada e posta longe do corpo.De acordo com a sentença de pronúncia proferida pela juíza de direito Juliana Paula Silva da Costa Brandão, dia 3 de julho de 2018, diante da confissão do réu sobre

crianças e adolescentes até 17 anos que são monetariamente pobres e/ou estão privados de um ou mais direitos, como educação, informação, água, saneamento, moradia e proteção contra o trabalho infantil. O levantamento, feito com base ... outros 12 milhões, ou 23,1%, além de viverem com renda insuficiente, têm um ou mais direitos negados. Somam-se a essas crianças e adolescentes, mais de 14 milhões de meninas e meninos que não ... são monetariamente pobres, mas têm um ou mais direitos negados. Juntos, os dois grupos representam 61% das crianças e adolescentes do país. "Para entender a pobreza, é preciso ir além da renda e analisar ... meninas e meninos têm seus direitos fundamentais garantidos", diz a representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer, no estudo. "Incluir a privação de direitos como uma das faces da pobreza não é comum nas análises ... meninos e colocam em risco seu bem-estar". Desigualdades Os dados analisados evidenciam desigualdades. O acesso aos direitos varia, entre outros fatores, de acordo com o local onde as crianças e adolescentes moram ... percentual de meninas e meninos da zona rural que não têm direitos garantidos é o dobro daquele nas áreas urbanas, 87,5% contra 41,6%. Meninas e meninos negros registram uma taxa de privação ... não passa de 40%. As regiões Norte e Nordeste aparecem com os maiores índices de privação de direitos - com exceção de moradia, em que a região Sudeste supera o Nordeste. "As desigualdades de acesso ... direitos entre negros e brancos ficam expressas neste estudo e são um dos principais aspectos que devem ser analisados quando se fala em redução da pobreza", diz o texto, que acrescenta: "É preciso trabalhar mais ... Brasil, entre as crianças que vivem na pobreza, seja por privação de renda ou de direitos, 13,9 mil não têm acesso a nenhum dos seis direitos analisados pelo estudo, "estão completamente à margem ... crianças e adolescentes brasileiros que vivem na pobreza, 49,7% têm um ou mais direitos negados. Muitas dessas meninas e desses meninos estão expostos a mais de uma privação simultaneamente. Em média, tiveram

ligados por laços afetivos. “Ademais, ressalta-se que o reclamado propôs a demanda buscando a tutela de direito subjetivo próprio e não na qualidade de sucessor do falecido”. Ainda de acordo com o voto

dias 27 de agosto e 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de 2018. Terão direito à primeira parcela do abono anual 30 milhões de beneficiários. O governo federal estima que a antecipação ... depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente. Quem recebe Por lei, tem direito ao décimo terceiro quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença ... Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual

Governo, indicando o candidato a vice, Paulo Benito. A ex-senadora Fátima Cleide também ganhou o direito de disputar uma das vagas ao Senado. Não houve alteração sobre os nomes indicados para concorrerem à Câmara

preservação e conservação de ecossistemas. Na área social serão aceitas propostas com temáticas voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente, prevenção à violência contra a mulher, ações de combate à fome

espaço entre cabeça e pernas. Claro que há pescoço, cervicais e torácicas, mas quando grita a lateral direita na altura da L3, nenhuma outra voz merece escuta. Nem mesmo a minha, dona do corpo choroso

partir desta terça-feira (14), trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão sacar seus ... dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018. Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas ... consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001. Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são ... criação do PIS/Pasep, e 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas

entram na agência do INSS. O procurador da República Igor da Silva Spindola afirma que “paralelamente ao direito à segurança de servidores e funcionários, há o direito à efetiva prestação do serviço público para ... terá que continuar se deslocando para outros municípios para fazer os exames essenciais ao reconhecimento dos direitos previdenciários. Por esta razão, também constou na recomendação que a agência do INSS deve fiscalizar o uso efetivo

presente do Dia dos Pais pela internet e teve algum problema deve ficar atento aos seus direitos e a algumas dicas sobre como fazer compras no meio digital com mais segurança. O volume de negócios ... cadastro de reclamações fundamentadas, para conferir a idoneidade da empresa”. Vale lembrar ainda do direito de arrependimento, que é uma regra de consumo específica para compras fora de loja física. O cliente tem sete dias

aconteceu no final da manhã deste domingo (12), em uma propriedade rural na Linha Castanheira 2, margem direita da BR-364, sentido Candeias do Jamari, durante um retiro de uma igreja evangélica. Segundo a Polícia

administrativa para quem for flagrado é uma infração gravíssima, de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado. Em caso