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nesta decisão, o juiz manteve a custódia do pecuarista, fortalecendo as razões que levaram à necessidade de decretação da prisão preventiva. Na ocasião, o magistrado lembrou que Leomar de Souza Brites chegou a fugir, sendo

Brasileiro. "O acusado possui vários antecedentes e inclusive condenações. Além disso é foragido, por isso mantenho o decreto de prisão preventiva anterior e aplico a pena de treze anos em relação a este crime", concluiu

provas é inviável apenas pelo Habeas Corpus. A magistrada verificou ainda que os requisitos da prisão, decretada pelo Juiz de 1º grau, não merece reparo, pois está bem fundamentada. Ela acrescenta que há provas

nacional.Com Jesualdo, os ex-soldados buscaram apoio da Assembléia Legislativa do Estado para a causa. Um Decreto Legislativo está tramitando no Congresso Federal prevendo o retorno dos servidores, a intenção é que os parlamentares

perigoso, manutenção da ordem pública e também para assegurar a aplicação da lei penal, foi mantido o decreto de prisão preventiva, recomendando o acusado na prisão em que se encontra até que a decisão ... periculosidade, como garantia da ordem pública e também para assegurar a aplicação da lei penal, mantenho o decreto de prisão preventiva de fl. 66, recomendando o acusado na prisão em que se encontra até

prisão. As atividades da Operação Floresta Viva III devem se estender enquanto durar o Estado de Alerta decretado pelo Governo local

juiz ainda atentou para a sistemática do ECA, na qual não existe previsão de representação policial para decretação de internação provisória, posto que esta não se presta a instruir prova na fase policial. Segundo

ficou estabelecido na Emenda Constitucional. A  área técnica do governo está acabando de elaborar uma proposta de decreto onde vão estar claros todos os procedimentos para que os servidores de Rondônia possam optar pela  inclusão

Disse ainda que, quando foi informado sobre como as verbas do Planaforo estavam sendo utilizadas, imediatamente baixou decreto determinando a tomada de providências e a comunicação do fato aos Tribunais de Conta da União

sucumbência (honorários advocatícios) entre as partes.Acompanhando o voto do relator, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, foi decretado o custeio integral dos honorários advocatícios à ré Rondônia Segurança Ltda, e mantidas as demais determinações do juiz

como no caso julgado, é imprescindível a fundamentação judicial, com amparo nos pressupostos exigidos para a decretação da prisão cautelar, para a negação do direito do condenado apelar em liberdade, o que não ocorreu nesse ... como se deu na espécie, é imprescindível a fundamentação judicial, com amparo nos pressupostos exigidos para a decretação da prisão cautelar, com vista a justificar o óbice do direito do condenado apelar em liberdade

registro de candidatura de Sueli Alves Aragão. A Corte Eleitoral, à unanimidade, acompanhou o voto do relator, decretando o indeferimento do registro da candidata

enquanto puder a regulamentação do benefício, que agora está disposto na Constituição Federal.Duvanier explicou que o decreto regulamentador da Transposição está previsto para ser editado em novembro. Até lá as dúvidas do funcionalismo permanece

assunto de forma diferente. Com a cassação de Cassol por abuso de poder econômico houve também a decretação de inegibilidade, que foi sustada pelo TSE. A presidente do TRE, Zelite Andrade entendeu que o julgamento

caso das consultas.Vários outros julgados do TSE também se valiam do termo “sanção”. Nesse sentido:(...)  A decretação de inelegibilidade constitui sanção prevista no art. 22, XIV, da LC nO 64/90, sendo perfeitamente cabível quando