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votos brancos (1.241 votos); 3,07% de votos nulos (10.311 votos); e uma abstenção de 28,61%.DecretoO referendo foi proposto por um Decreto Legislativo do Senado Federal com o objetivo de consultar

República, irão decidir sobre a manutenção do fuso horário no estado.O referendo foi proposto por um Decreto Legislativo do Senado Federal com o objetivo de consultar a população do estado sobre a alteração

ainda sem julgamento.No feito desmembrado n. 501.2004.009246-7, que tramitou na 3ª Vara Criminal desta capital, decretou-se prisão preventiva dos acusados NATAN DONADON, EUCLIDES FIERI DE OLIVEIRA JÚNIOR e GERNIR JOSÉ WERLANG ... instrução criminal (fl. 2742).O juiz Daniel Lagos, cumprindo carta de ordem em fevereiro de 2005, decretou a prisão de Natan Donadon, Euclides Fieri e Gernir por ausência injustificada à audiência para a qual foram ... fatos narrados, o acusado GERNIR JOSÉ WERLANG desapareceu: pende de cumprimento mandado de prisão preventiva contra ele, decretado pelo juiz Daniel Ribeiro Lagos.Evidente, pois, que MARCOS ANTÔNIO DONADON e GERNIR JOSÉ WERLANG ocultaram, visando ... recebimento da denúncia (4.11.02), até a presente data transcorreu prazo superior a quatro anos, devendo, portanto, ser decretada a prescrição, nos termos do art. 109, V, do CP.Para o crime de peculato fixo ... recebimento da denúncia (4.11.02) até a presente data transcorreu prazo superior a quatro anos, devendo, portanto, ser decretada a prescrição, nos termos do art. 109, V, do CP.Para o crime de peculato fixo ... recebimento da denúncia (4.11.02) até a presente data transcorreu prazo superior a quatro anos, devendo, portanto, ser decretada a prescrição, nos termos do art. 109, V, do CP.Em relação ao delito de peculato fixo ... recebimento da denúncia (4.11.02), até a presente data transcorreu prazo superior a quatro anos, devendo, portanto, ser decretada a prescrição, nos termos do art. 109, V, do CP.Para o crime de peculato fixo ... recebimento da denúncia (4.11.02) até a presente data transcorreu prazo superior a quatro anos, devendo, portanto, ser decretada a prescrição, nos termos do art. 109, V, do CP.Para o crime de peculato fixo ... recebimento da denúncia (4.11.02) até a presente data transcorreu prazo superior a quatro anos, devendo, portanto, ser decretada a prescrição, nos termos do art. 109, V, do CP.Para o delito de peculato fixo ... preventiva. Então, assim sendo, vou divergir somente neste aspecto, a fim de que não seja revogado o decreto de prisão preventiva. DESEMBARGADOR GABRIEL MARQUES DE CARVALHO Acompanho o voto do relator integralmente. DESEMBARGADOR CÁSSIO RODOLFO

Justiça desta terça-feira, 26.A defesa alegou que Hozimar Ferreira Machado teve sua prisão preventiva decretada no dia 5/5/10, pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, ocorrido no dia 28/4/010, contra a vítima

prefeito Roberto Sobrinho, através do Decreto nº 11.837, transferiu para o dia 1º de novembro, o ponto facultativo do dia 28, comemoração do dia do Servidor Público Municipal.A prefeitura municipal de Porto Velho estará

cidade, em que foram vitimas Valdinei Aparecido de Abreu e Maicon William de Oliveira. Com prisão preventiva decretada pela Justiça, os acusados foram localizados em uma chácara na Zona Rural do município ontem, por volta

controlar a pasta da Secretaria de Administração (Sead). Foi Batista quem estudou, elaborou e apresentou o decreto demitindo 10 mil servidores no ano de 2000, tão logo Bianco assumiu o Governo

secretário de Administração, José Batista, o algoz dos servidores públicos. Sem dó nem piedade, assinou um decreto demitindo 10 mil pais de família, que souberam do desemprego pelos jornais, sem direito a indenização e muito

habilitados, diga-se, inscritos nos respectivos Conselhos Regionais de Medicina. A diretoria técnica encontra previsão legal no Decreto nº 20.931/32, ainda em vigor, que no seu artigo 28 determina que toda organização hospitalar

meio da Promotoria de Buritis, expediu recomendação ao prefeito Elson de Souza Montes, para que revogue parcialmente decreto referente à contratação de candidatos aprovados em concurso público suspenso por liminar concedida ao Ministério Público pelo ... temporária de excepcional interesse público. Na recomendação, o membro do Ministério Público ressalta que, nos termos do decreto municipal, foram convocados candidatos aprovados em cargos não relacionados às situações de calamidade pública, emergência ambiental

cofres municipais tenha sido de R$ 1.042, 83.Na ação, o Ministério Público requer que seja decretada liminarmente a indisponibilidade dos bens de Moisés Ferreira, David Oliveira e D′jone Bento Pioticosk sobre bens

somente dentro desses parâmetros alguém pode, efetivamente, realizar um bom trabalho nas casas legislativas elaborando Leis e Decretos que viabilizem a concretização de projetos que, gradualmente, tornem às coisas melhores para o povo em geral

registro foi regulamentado em maio deste ano, mediante a publicação no Diário Oficial da União, do Decreto Federal No. 7.166, E, portanto, quando Rondônia já estava sob à administração do governador João Cahúlla.Como ... Polícia Rodoviária Estadual (PRE-RO).A Polícia Rodoviária Estadual formada por Policiais Militares foi criada pelo Decreto No. 14.902, de fevereiro de 2010. Sua principal atividade será o combate permanente ao crime e a quadrilhas

processo de transposição dos servidores públicos de Rondônia. Pouco falou sobre o caso, até porque depende do decreto presidencial, que deve sair no mês de novembro. Para o chefe da Casa Civil, Guilherme Erse

três de seqüestro de bens, três de afastamento temporário de servidores do INSS, além de ter sido decretada judicialmente a quebra de sigilo bancário dos envolvidos.Segundo a Polícia Federal, a forma de atuação