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Vara Criminal, Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres já havia decidido manter o flagrante e decretou a prisão preventiva deles com o argumento da garantia da ordem pública

para apurar se houve ou não o crime. A quebra do sigilo bancário e fiscal só será decretada após o juiz confirmar o recebimento da denúncia.A denúncia foi oferecida com base

desta quarta-feira, 22.A defesa do acusado alega que a prisão preventiva de Edriando Eusébio foi decretada em 15 de junho de 2010, em razão de descumprimento de medida protetiva anteriormente concedida em favor ... cumprido em 5 de setembro de 2010. "Fica evidente que decorreram mais de 3 meses de sua decretação, sendo que desta forma não mais subsistiam os motivos da decretação da prisão".De acordo ... liberdade provisória foi indeferido para preservar a ordem pública, abalada pelo demonstrado desrespeito às Medidas Protetivas decretadas pela Justiça, e a segurança da vítima, evitando-se a reiteração de condutas típicas por parte do acusado

não imposição da penalidade própria prevista no art. 43 da Lei 9.504/97, mas sim a decretação de inelegibilidade.Sobre a matéria, assim se manifestou o Tribunal Regional (fls. 412-V -413):Logo

vias públicas e promover tratamento isonômico entre os candidatos e coligações; considerando as disposições contidas no Decreto n. 5296/2004 e na norma ABNT n. 9050, que dispõem sobre o direito inalienável à acessibilidade, resolve

FILOSÓFICO E CULTURAL", que é uma honraria oficializada pelo Governo do Estado de São Paulo, conforme o decreto 14.645, de 28 de novembro, de 1979, é concedida às personalidades que, por meio de suas atuações

Acusados de aplicarem golpes em Rondônia, o que levou a decretação de prisão de dois diretores, os empresários dono do FRIGORÍFICO FRIGOL, que operou em Pimenta Bueno, emitiram nota a imprensa para tentar explicar

para esses 25 municípios, diante dos efeitos da estiagem prolongada. Sete cidades já responderam ao alerta e decretaram situação de emergência, reconhecida pela Defesa Civil. Outras duas devem tomar a mesma iniciativa ainda nesta semana ... outubro daquele ano, a Amazônia viveu a seca mais severa desde 1963. O governo do Amazonas decretou estado de calamidade pública em todos os municípios do estado. Cerca de 1,2 mil comunidades

Portaria assinada na manhã desta segunda-feira decreta luto oficial de três dias no Tribunal de Contas de Rondônia, em razão da morte do conselheiro Rochilmer Mello da Rocha. A portaria é assinada pelo presidente

Justiça Eleitoral neste ano, com base em decisão que cassou, em 2006, seu mandato de senador e decretou sua inelegibilidade por três anos, o candidato ao governo de Rondônia Expedito Gonçalves Ferreira Júnior propôs Ação ... pretensão do candidato é que, com a suspensão dos efeitos da cassação e da inelegibilidade decretadas em 2006, o TSE, ao julgar recurso, restabeleça o registro de sua candidatura ao governo nas próximas eleições.Expedito

prisão preventiva decretara pela Justiça do Rio Grande do Sul, foragida da Justiça de Rondonia, por ter se ausentado da prisão em Ariquemes, utilizando várias identidades falsas, Renata Monteiro Paulino, 39, foi presa no distrito

processo eleitoral" (fl. 156).Sustenta que não possui condenação por improbidade administrativa e que não há sentença decretando a suspensão de seus direitos políticos.Cita decisões liminares proferidas por esta Corte e pelo Supremo Tribunal

Ministério do Meio Ambiente decretou estado de emergência ambiental em 14 estados e o Distrito Federal por causa do grande número de focos de queimadas. Estão na lista os estados do Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão ... Rondônia, Roraima, do Pará, Piauí, Tocantins, da Bahia e de Goiás e Minas Gerais..Com o decreto, o estados podem contratar brigadistas para combater o fogo sem a necessidade de licitação, por exemplo

corpus, pelo desembargador Valter de Oliveira, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia. A decisão decretada no dia 3 deste mês mantém o médico preso na cadeia de Buritis, onde é acusado

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública para que seja decretada, em caráter liminar, a interdição temporária do estabelecimento prisional do município de Alta Floresta do Oeste, determinando a remoção imediata dos presos recolhidos