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Oliveira, cunhado do governador Confúcio Moura (PMDB), em 1.999 e 2000. O ex-parlamentar tem o decreto de nomeação e garante que Assis cumpria horário em Brasília trabalhando na elaboração de projetos técnicos

pavimento”, explicou o superintendente substituto do DNIT/RO-AC, Emanuel Borges. Segundo ele, todos os procedimentos internos para decretar a situação de emergência já foram disparados com a devida urgência pela Superintendência de Rondônia. A expectativa

para ajudar a melhorar o transporte público”, falou o prefeito durante o ato.Foram nomeados através do Decreto nº 11.975 de 14 de fevereiro de 2011, representantes da Semtran, Itamar dos Santos Ferreira, presidente; Mirce

liminar concedida pela juíza Duília Sgrott Reis, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu o decreto que reajustou a tarifa de ônibus urbano de R$ 2,30 para R$ 2,60. Sarita está hospedada ... cidade paulista.Na decisão, a juíza Duília Sgrott Reis considerou um ato ilegal e arbitrário o decreto de aumento. A magistrada mandou suspender os efeitos do decreto de aumento tarifário até o julgamento final

imediata exoneração de Armando Nogueira Leite, ex-Diretor Técnico da companhia, que teve sua prisão preventiva decretada na manhã desta quinta-feira, 10 de fevereiro do corrente ano. O Governador,  em ato contínuo, nomeou

Capital de R$ 2,30 para R$ 2,60. A magistrada mandou suspender os efeitos do decreto de aumento tarifário até o julgamento final dos autos, mas já verificou irregularidades na decisão do Conselho Municipal

anterior;2) Alegou o deputado autor da ação que não teria sido cumprido os prazos previstos no decreto 5.633/95, que regulamentou a Lei n. 436/85, criando um Regimento do antigo CONTRANS. Entretanto

governo do Amazonas decretou estado de emergência em nove municípios por causa da dengue. As cidades em situação crítica são: Manaus, Humaitá, Nova Olinda do Norte, Barcelos, Lábrea, Tefé, Coari, Codajás e Itacoatiara. Seis mortes

impetrado pelo ex-vereador e atual deputado José Hermínio Coelho. A magistrada mandou suspender os efeitos do decreto de aumento tarifário até o julgamento final dos autos, mas já verificou irregularidades na decisão do Conselho ... atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal (art. 87, inciso XXII), através do Decreto n. 11.934, de 30/12/2010, elevou o valor da tarifa referente ao transporte coletivo (ônibus), no perímetro urbano desta capital ... processo legal, ao desobedecer à legislação municipal (art. 7º, § 2º e art. 10, inciso VIII, ambos do Decreto n. 5.633/95), quanto ao prazo para realização das reuniões envolvendo o COMTRANS – Conselho Municipal de Transporte ... ainda, que houve ofensa aos princípios constitucionais da publicidade e moralidade. Sustenta ser necessária a invalidação do Decreto n. 11.934/2010, por duas linhas de raciocínio, a saber, “tanto pela pela interpretação sistemática dos critérios ... regulamentar”, aplicando-se a teoria dos motivos determinantes.Pede, em sede liminar, a suspensão dos efeitos do Decreto nº. 11.934/2010, até julgamento do mérito do presente writ.Petição inicial acompanhada dos documentos de quatro ... mandado de segurança não é a via processual idônea, para discutir a matéria e que o Decreto n. 5.633/95, no qual o impetrante funda sua pretensão foi revogado pela Lei Complementar Municipal ... regulamentava o funcionamento do COMTRANS – Conselho Municipal de Transporte Coletivo - nesta cidade, o Decreto n. 5.633/95, que previa nos artigos 3º, incisos II, “a”; VIII e IX, as atribuições daquele, dentre as quais participar ... incis. VIII). Com o advento da Lei Complementar retromencionada, alega o município que citado decreto teria sido revogado tacitamente. Todavia, analisando-a, a prima facie, constato que ela depende de regulamentação (regimento interno), conforme reconhecido ... pelo próprio Município(fls. 83/86), o que implica dizer que vigoram os prazos estabelecidos no Decreto anteriormente mencionado porque não houve nova normatização a respeito e a existente não é com ela incompatível. De outro ... todavia, para que seja feita implementada sua majoração é necessário, a teor da Lei Complementar 270/2006 e Decreto supracitado, participação do Conselho Municipal de Transporte Coletivo (art. 2º, inc. V) e observância ao procedimento

estudos que permitam que o evento ocorra numa condição melhor do que nos anos anteriores.”, diz o Decreto do governador.Nas explicações para nomear o cunhado como representante da sociedade civil e demais membros

Diretor de Comunicação Social, do Governo, que ganhou 4 diárias para viajar àquele Estado, oficialmente, como explica decreto do governador Confúcio Moura, “no período de 3 a 6 de fevereiro

governador blogou que o governo passado deixou uma dívida de R$ 170 milhões e, extra oficialmente, decretou moratória. Quem prestou serviço ao Governo de Rondônia através de contratos licitados na gestão passada vai receber

relatados na planilha das empresas de transporte coletivo, através da qual o prefeito Roberto Sobrinho aproveitou para decretar o aumento da passagem de ônibus

Velho seguem pagando a tarifa de R$ 2,60. O aumento acintoso de mais de 13% foi decretado no início de janeiro pelo secretário de Transporte e Trânsito de Porto Velho, Itamar Ferreira dos Santos

justiça. Na Delegacia o preso informou que já sabia da determinação Judicial, pois, segundo ele, foi decretado em virtude de ter atentado contra a vida de um vereador daquela comarca em 2001. Porém disse