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relação à Interdição Parcial da Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva em Porto Velho, decretada pela 1ª Vara de Execuções e Contravenção Penal da Comarca da Capital, o Governo de Rondônia, através

setembro de 1997, que instituiu oCódigo de Trânsito Brasileiro – CTB, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, quedispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT;Considerando a necessidade

projeto de lei que submete os leilões realizados pela Internet ao decreto que regula a profissão de leiloeiro no país (Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932) aguarda votação na Comissão de Ciência ... São Paulo.Para implementar a mudança defendida pelo senador, o projeto de lei acrescenta um artigo ao decreto que regulamenta essa profissão. O novo artigo determina que "aplica-se o disposto neste regulamento [o Decreto

bloqueados os servidores, ativos , inativos e pensionistas que não tiverem enviado ao Instituto a documentação exigida pelo decreto que determinou o recenseamento”, anunciou César Licório, presidente do Iperon.O recadastramento que teve início em outubro

opções: era necessária a injeção de recursos para a sua capitalização, dos quais o Estado não dispunha, decretar a intervenção ou submeter à liquidação extrajudicial, sendo que qualquer destas medidas levaria à sua extinção.Restava ... responsabilidade do Banco Central, cujos representantes detinham amplos e gerais poderes de gestão. O art. 3º do Decreto nº 2.312/87 dispõe que o Conselho Diretor do Banco Central tem plenos poderes de gestão

Delegado Regional de Cacoal, Fernando Oliveira, informou que Valdemir Garcia Rodrigues estava com a prisão preventiva decretada e era o único dos 5 envolvidos no crime que não havia sido preso. Ele destacou que através

defesa, o ex-senador figura “em episódio isolado”, o juiz da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória decretou a prisão preventiva dele. Calixto Filho foi preso e assim permaneceu durante 105 dias, tendo sido posto ... mesmo indícios contundentes de autoria e materialidade, além de ações em curso, “não servem, isoladamente, para a decretação da prisão preventiva”. Entre os precedentes, a defesa cita os HCs 85646, relatado pelo ministro Marco Aurélio

polícia, Leo Jaime era foragido da Colônia Penal de Porto Velho e estava com prisão preventiva decretada. A ocorrência de comunicação de morte (036/2009) foi registrada

Contas do Estado de Rondônia e aposentou-se em 14 de fevereiro de 2003, nos termos do Decreto Governamental n. 5.170.Aduz que o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia pagava vantagem remuneratória de auxílio

Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), utilizado na concessão das aposentadorias. Essa Lei foi regulamentara pelo decreto 6.722, publicado em edição extra do Diário Oficial de 31 de dezembro. Essa mesma lei, regulamentada hoje, também ... contribuição para trabalhadores urbanos e, em julho, a concessão de aposentadoria por idade para trabalhadores rurais.O decreto 6.722 regulamenta ainda a criação do cadastro de dados dos segurados especiais da previdência que são os pequenos

estava acompanhado de advogado. Conforme os policiais, apesar da apresentação espontânea, Assis teve a prisão preventiva decretada e foi encaminhado ao sistema penitenciário.De acordo com a polícia, Michele teria sido atingida com cerca

Francisco Braga, bairro Igarapé, zona Norte da capital rondoniense. O acusado teve a prisão preventiva decretada e foi recolhido ao sistema penitenciário

montante aplicado tem como referência, por analogia, a orientação contida no § 2° do Art. 24 do Decreto 6.514/2008, que estabelece o valor de $ 500,00 por quilo de espécime da fauna, além da majoração

Adriano Bebezão”, por sua vez, será recambiado para o município de Cacoal. Ele estava com prisão preventiva decretada pela justiça.LatrocínioDe acordo com a polícia, Ildamara foi assassinada no último dia sete de dezembro, durante

importância de assegurar o quanto antes o direito das servidoras. Fruto da pressão e cobrança, o Decreto 6.690 foi publicado no dia 11 de dezembro assegurando mais uma conquista à classe trabalhadora. Recentemente, Senado