Busca

Estão isentos da taxa, os estudantes concluintes do ensino médio neste ano, matriculados em escolas da rede pública, os candidatos que se declararem carentes. Como previsto na edição do ano passado, os isentos que não ... identificação do participante por meio de selo gráfico, autoadesivo. Há também um aplicativo para celulares, desenvolvido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), conterá todas as informações necessárias aos participantes ao longo das etapas

condenado à perda de bens, da função pública, a suspensão dos direitos políticos por 8 anos, assim como não poderá, entre outros, celebrar contrato com o poder público, ainda que seja por intermédio de pessoa ... Oeste, Larissa Pinho de Alencar Lima, sobre a Ação Civil Pública n. 0000318-86.2013.8.22.0018, movida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia.A ação pedia a condenação por improbidade do ex-prefeito e do próprio ... violar os princípios norteadores da administração pública da legalidade e moralidade.Para a juíza da condenação, o princípio da legalidade exige obediência à Lei, assim como ao interesse público, à moral e aos valores ... princípio da moralidade exige basicamente a honestidade, a observância das regras administrativas e ao interesse público, a boa-fé e a lealdade; princípios que foram desrespeitados pelo acusado. “Assim, os fatos narrados na denúncia ... Carvalho.Ainda de acordo com sentença condenatória, os atos de improbidade foram comprovados, porém o Ministério Público não juntou a comprovação dos valores a serem restituídos, devendo, por isso, serem juntados aos autos para

Ministério Público do Estado teve julgado procedente o pedido para condenação do Policial Civil Richardson Palácio pela prática de improbidade administrativa tipificado no art. 11, caput, da Lei 8.429/92, pelo Juízo da Comarca ... Policial Civil foi obtida por meio de Ação Civil Pública por ato de improbidade, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal.O fato ocorreu durante

sociedade civil organizada e por representantes de instituições convidadas, como o Ministério Publico Federal, Ministério Publico Estadual, Assembleia Legislativa , Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia. A coordenação caberá à Casa Civil

vezes não sabe a quem recorrer para denunciar o que considera errado. Como alternativa, o Ministério Público disponibiliza um canal para essa comunicação. Elas podem ser anônimas ou não. Nesta quinta-feira (19), o Conselho ... Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP) deu início a XXIX reunião de capacitação e discussões de alternativas para chegar de formar mais eficiente até a sociedade. A reunião acontece na sede do órgão ... reúne a cada três meses. “As ouvidorias são o representante da sociedade dentro do órgão público. É o meio de comunicação, de interlocução da instituição com o povo de maneira geral e vice versa. Para ... vários ouvidores, inclusive do presidente do CNOMP, Olavo Monteiro Mascarenhas. O Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União foi instituído no dia 12 de março de 2009, na cidade

também devem ser imunizados.Dados do Ministério da Saúde mostram que já foram vacinados, até o momento, 35,4 milhões de brasileiros. O número representa 71% do público-alvo, formado por 49,8 milhões ... meses a menores de 5 anos (66,5%) e as gestantes (56,6%).Os dados do ministério mostram ainda que, até o dia 9 de maio, foram registrados 2.808 casos de gripe de todos

denúncias de negligência que somaram 572. Nesta quarta-feira (18), um seminário, realizado no auditório do Ministério Público de Rondônia, reuniu vários órgãos durante o lançamento oficial da campanha “Faça Bonito”, promovido pela Rede ... Rose.O conselho, explica Rose, tem a função de fomentar as políticas públicas com comissões que trabalham avaliando as políticas públicas e fazendo o levantamento em todo o estado, sobre exploração sexual, violência sexual, segurança ... crianças vítimas de violência e também o eixo que precisa trabalhar com o agressor. A política pública precisa atuar dos dois lados, tanto da vítima quanto do agressor. Hoje o nosso maior problema, são ... Rede de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes é formada por representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Secretarias de educação, saúde, assistência social tanto municipal como estadual, e a sociedade civil. Durante todo

XXIX Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP) será realizada nos dias 19 e 20 de maio de 2016, no edifício-sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, em Porto ... 8h30min, com a presença do presidente do CNOMP, Olavo Monteiro Mascarenhas, do Ministério Público do Estado do Tocantins e diversas autoridades. O Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP ... Minas Gerais, é uma associação, de âmbito nacional e sem fins lucrativos, integrada pelos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União.Compete ao CNOMP contribuir para a defesa dos princípios, prerrogativas e funções ... institucionais do Ministério Público; incentivar a integração das Ouvidorias do Ministério Público dos Estados e da União; promover o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; promover o intercâmbio de informações sobre os métodos de registros ... Ouvidorias e contribuir para a expedição de sugestões e recomendações aos órgãos de Administração Superior do Ministério Público e promover

representa cerca de 50% da atividade no país.A Câmara Setorial da Aquicultura, criada no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), reúne representantes do governo e do setor privado. Sua atribuição básica ... legislação ou em aspectos econômicos. “A participação não apenas da iniciativa privada mas também de órgãos públicos, como o BNDES e o MDIC, dão a dimensão da importância da Câmara para o encaminhamento de soluções

controlado pelo Friboi. Parece que o JBS tem alguma birra com o Estado. E eles têm recursos públicos, através do Bndes, podendo fazer o que bem entendem. Não é fácil lutar contra um grupo tão ... discussão.“Não vamos parar por aqui, vamos seguir em frente, encaminhando o relatório ao governo, ao Ministério Público, ao MPF, para o governo federal, Tribunal de Contas, bancada federal. Tudo para eliminarmos este cartel

julgamento. A acusação é feita pelo Ministério Público Estadual e mais da metade dos réus serão defendidos pela Defensoria Pública.ParticipaçãoAs sessões são abertas ao público e os acadêmicos de Direito que tenham interesse ... reunião do 1º Tribunal do Júri de Porto Velho17/05/2016 -PRESO2) N.00138804220118220501Autor: Ministério PúblicoRéu : EDILSON ARRUDA DA SILVAAdv. : Dr. ROBERTO EGMAR RAMOSArt. 121, § 2º, incs ... Autor: Ministério PúblicoRéu : LEANDRO DA SILVAAdv. : DEFENSOR PÚBLICOArt. 121, §2º, incs. I e IV, c.c 14, inc. II e 29, caput, todos do Código Penal19/05/2016 -4) N.0072474-35.2000.8.22.0501Autor: Ministério PúblicoRéu ... Código Penal23/05/2016 -5) N.0013459-52.2011.8.22.0501Autor: Ministério PúblicoRé : DEISILANE MIRANDA DA SILVAAdv. : DEFENSOR PÚBLICOArt.124, caput, do Código Penal24/05/2016 - PRESO6) N.0001502-78.2016.8.22.0501Autor: Ministério PúblicoRéu : RAFAEL DO NASCIMENTO DAMASCENOAdv: Dr.GIULIANO ... Penal25/05/2016 -7) N.0013157-04.2003.8.22.0501Autor: Ministério PúblicoRé : NILSA FEITOSA DE MELOAdv: DEFENSOR PÚBLICOArt. 121, §2º, inc. II, do Código Penal30/05/2016 -8) N.0015569-19.2014.8.22.0501Autor: Ministério PúblicoRéu : SALVADOR DE PAULA ROSADO ... caput, c.c o 14, inc. II, ambos do Código Penal31/05/2016 -PRESO9) N.0016656-44.2013.8.22.0501Autor: Ministério PúblicoRéus : ÍTALO RANGEL DA SILVA e LEVI ASOGUEZ LEMOSAdv. : DEFENSOR PÚBLICO ... Código Penal01/06/2016 -10) N.0001799-22.2015.8.22.0501Autor: Ministério PúblicoRéu : PAULO LUIZ DA SILVAAdv. : DEFENSOR PÚBLICOArt. 121, caput, do Código Penal02/06/2016 -PRESO11) N.0018527-41.2015.8.22.0501Autor: Ministério PúblicoRéu : VANDERLAN MARQUES DA ROCHA ... Código Penal06/06/2016-PRESO12) N. 0018607-05.2015.8.22.0501Autor: Ministério PúblicoRéu : MEQUIAS BRAZ DOS SANTOSAdv. : Dr.NILTON BARRETO LINO DE MORAESArt. 121, § 2º, inc.IV e VI, c.c o art.121 ... Código Penal07/06/2016 - PRESO13) N.0012971-29.2013.8.22.0501Autor: Ministério PúblicoRéu : HUMBERTO JANIO FERREIRAAdv. : Dr.ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA e Dr.MARCO ANTÔNIO VILELA DE CARVALHOArt. 121, § º, incs ... ambos do Código Penal08/06/2016 -14) N.0006170-29.2015.8.22.0501Autor: Ministério PúblicoRéu : VERANILDO BARROSAdv. : DR.DIONISIO CARLOS DE MATOSArt.121, § 2º, incs. II e IV, c.c o 14, inc.II, ambos do Código Penal09/06/2016 -PRESO

adolescentes”, será realizado um seminário nesta quarta-feira, das 8h às 12h, no auditório do Ministério Público de Rondônia, em Porto Velho. Todos os órgãos e profissionais que atuam com essa temática foram convidados para

participação de uma magistrada, servidores do Poder Judiciário estadual e demais parceiros de diversas áreas públicas, tem levado construção de conhecimento com qualidade para apenados dos regimes fechado e semiaberto na comarca de Santa Luzia ... participação de uma magistrada, servidores do Poder Judiciário Estadual e demais parceiros de diversas áreas públicas, tem levado construção de conhecimento com qualidade para apenados dos regimes fechado e semiaberto na comarca de Santa Luzia ... alcance positivo em cada módulo resulta ao apenado um dia de remição, após ter vista o Ministério Público e a Defensoria Pública”, explicou a magistrada.Larissa Pinho de Alencar Lima disse que no primeiro módulo

primeiro fim de semana da equipe do presidente interino Michel Temer tem poucos compromissos públicos, mas será intenso no que diz respeito a negociações e trabalhos internos. Como os ministros tomaram posse na quinta-feira ... designou um secretário de cada pasta para auxiliar os substitutos nos procedimentos e repassar informações.A agenda pública de Temer não prevê compromissos para este sábado. Ele permanecerá no Palácio do Jaburu, residência oficial ... ministério, em Brasília, uma “ampla reunião” com associações do setor energético, de acordo com sua assessoria de imprensa.Com data marcada para anunciar os presidentes do Banco Central e dos bancos públicos, o ministro ... passou o dia na capital federal, conversando com técnicos do ministério e analisando números em busca do que chamou de “real situação das contas públicas

decisão favorável antecipada) do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho sobre a Ação Civil Pública n. 70021690—18.2016.8.22.0001, em razão de mais de 600 reclamações ... usuários do cartão no Procon e na Promotoria de Justiça do Consumidor.Na ação civil o Ministério Público (MP) pede, além do ressarcimento, que os usuários sejam indenizados por danos morais, porém, nessa fase inicial