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Como resultado de acordo firmado com o Ministério Público de Rondônia, o Estado de Rondônia deu início este mês de janeiro às obras de reforma e ampliação da Escola Estadual Mundo Mágico, em Porto Velho

Ministério Público de Rondônia encerra no dia 14 de fevereiro o prazo para inscrições no processo de seleção de ingresso no quadro de estagiários administrativos da Instituição – nível médio e superior.São ofertadas vagas ... site www.mpro.mp.br, onde está disponível o edital.As inscrições devem ser confirmadas na sede do Ministério Público do município para o qual o candidato concorre, mediante a apresentação dos documentos previstos no edital nº 10/2015 ... horas.Para o estágio de nível médio, podem participar alunos de escolas públicas e particulares conveniadas com o MP/RO que estejam matriculados no 1º, 2º e 3º ano (1º semestre) ou 4º ano técnico ... motivou o estudante Luiz Antônio de Oliveira Matias a ingressar no programa de estágio no Ministério Público. Com passagem pela Promotoria de Justiça da Saúde, o estudante atualmente lotado na Gerência de Recursos Humanos

atividades nesta quarta-feira, 27 de janeiro de 2016. A paralização é em protesto a iniciativa do Ministério de Minas e Energia e do Governo Federal de privatizar as sete empresas de distribuição de energia ... Estado devolver ao povo de Rondônia a contrapartida pelo uso e exploração dos seus recursos naturais e públicos (impostos) investidos aqui para gerar e exportar energia para outros estados brasileiros. O povo de Rondônia merece

acordo com o calendário apresentado pela Funcultural, como resultado de acordo feito pela Sesdec, o Ministério Público e todos os órgãos envolvidos com a realização da festa.Quanto ao trabalho específico da Polícia Militar, serão

nessa terça-feira, dia 26, manteve a sentença de primeiro grau que determinou a perda da função pública de uma escrivã da Polícia Civil rondoniense. Ela é acusada de ter se apropriado indevidamente ... prazo da condenação. Ela não poderá, durante o tempo do cumprimento da condenação, exercer cargo ou atividade pública, assim como mandato eletivo.De acordo com o relatório do voto do relator, desembargador Renato Martins Mimessi ... isto é, prestação de serviços comunitários.Para o relator, as provas, juntadas na denúncia processual pelo Ministério Público, não deixam dúvidas de que as práticas delituosas foram cometidas pela policial. E para o relator ... perda da função pública é um dos efeitos da condenação previsto no art. 92, inciso, alínea a do Código Penal, para evitar que um servidor público condenado pratique novos crimes contra a administração governamental.Ainda ... acordo com a decisão colegiada, a perda da função não se justifica pelo eventual prejuízo do serviço público em razão da ausência da servidora para cumprimento de pena restritiva de liberdade, com a qual encerraria ... servidora permanecesse, além de ser um mau exemplo social, estaria permitindo alguém nos quadros da administração pública que agiu com uma conduta incompatível com a função e intolerável pela sociedade.A decisão colegiada foi sobre ... pelo Juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes, que acolheu a denúncia postulada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia. Acompanharam o voto do relator, os desembargadores Roosevelt Queiroz e Walter Waltenberg Júnior

Ministério Público do Estado de Rondônia manifesta seu pesar e sua solidariedade à família, aos amigos e aos admiradores do ex-reitor da UNIR e diretor da Rádio Caiari, o padre Zenildo Gomes da Silva

prefeito Mauro Nazif (PSB). Propostas Uma das primeiras providências da chapa de Gilsomar é encaminhar ao Ministério Público a denúncia do desconto ilegal de 20% do quinquênio de todos os servidores municipais através

criação de uma holding de distribuição, ligada diretamente ao Ministério de Minas e Energia, com regras que possibilitem a blindagem das empresas públicas dos interesses político-partidários que permeiam as gestões públicas.ATO NACIONAL

conta especial desde que o Judiciário suspendeu o pagamento do benefício a pedido do Ministério Público do Estado (MPE).Em seu despacho o desembargador Roosevelt Queiroz, relator do processo, reconhece a perda do objeto ... metas de desempenho.No entanto, o desembargador Rowilson Teixeira, que concedeu a liminar proposta pelo Ministério Público, mesmo suspendendo efeitos do decreto do prefeito Mauro Nazif, manteve a lei que criou o que regulamentou

Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO), por meio de sua Procuradoria-Geral, representou à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado (MP-RO) contra a Câmara de Campo Novo de Rondônia

alegou que não estavam presentes os requisitos para decretação da prisão preventiva. Por outro lado, o Ministério Público manifestou-se pela manutenção do acusado na cadeia.Para a juíza da sentença, os pressupostos necessários

trabalho infantil durante o Carnaval. O trabalho será educativo e repressivo. As denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho para posterior apuração e punição dos responsáveis pela utilização de mão de obra de crianças

seria divulgado na internet e emissoras de TV. Todo o processo, relatado pelo Ministério Público de Contas, foi encaminhado pelo TCE à Procuradoria Geral de Justiça

Estado detém o interesse maior por trás da própria legislação. A fiscalização dos atos do poder público se inclui entre as atribuições do advogado, tendo em vista o controle na defesa do cidadão, instrumento tão ... pode ser exercida no inquérito ou qualquer outra modalidade de procedimento investigativo que tramite perante o Ministério Público ou qualquer instituição responsável por conduzir investigação. Assim, resta evidente que a prerrogativa não se limite ... órgãos de regulação e/ou fiscalização, de natureza civil, fiscal ou administrativa, inclusive inquérito civil conduzido pelo Ministério Público. Em relação ao processo administrativo, é inquestionável a aplicabilidade da lei, pois se insere no contexto ... investigação. Trata-se de prerrogativa que não pode ser negada por qualquer autoridade (policial, do Ministério Público ou administrativa), pois é imprescindível ao advogado extrair cópias e informações para as providências judiciais quanto aos instrumentos

prisão dá-se em razão de ele já ter sido preso na operação Lamia, realizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco