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aconteça.De acordo com o voto do relator, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, a Constituição Federal prevê o direito de a pessoa jurídica, em caso de sua condenação por atos de seus subordinados, ingressar

também foi acusada pelo Ministério Público e proibida de contratar com o poder público pela juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Vilhena, Andresson Cavalcante Fecury. Em 2002, quando Melki era prefeito, ele doou

professor Gaivota destaca a importância do projeto, enfatizando que “todas as crianças e adolescentes têm o direito de interação social e cultural, sendo a capoeira um esporte, arte, lazer, folclore, dança e principalmente um sistema

tentar impedir, o homem a pegou pelos cabelos e laçou no chão, causando uma lesão no lado direito do rosto da jovem.Ao serem informados que o agressor estava no apartamento da vítima

funcionários da empresa. Os metalúrgicos pedem a adesão ao programa de demissão incentivada que dá direito a auxílios como plano odontológico, plano de saúde, cesta básica e curso de capacitação após a saída da empresa

Antildes Alves da Hora (PMN), o “Índio”, da coligação “Coragem e Trabalho por Mirante”, por suspensão dos direitos políticos.Entre os candidatos a cadeira no legislativo municipal, os pedidos de impugnação atingiram três: Wanderléya Mallher

estradas e qualquer outro tipo de apoio, de acesso a serviço público, que nosso povo tem direito.” Citou o deputado.Ezequiel falou que na região do galo velho também pessoas que residem a mais

Deputados e no Senado vários Projetos de Lei e Propostas de Emenda à Constituição que retiram direitos dos servidores públicos e causam sérios prejuízos a várias categorias.Reunidos neste fim de semana em Porto Velho

Moura e gravaram um vídeo agredindo refém. Foi realizado um documento de acordo, assinado pelo representante dos Direitos Humanos, OAB, comandante da PM-RO e direção do sistema penitenciário. O diretor do presídio

não tem as terras, como é que o governador governa e não tem a tutela e o direito de legalizar as terras? Isso é realmente ofensivo ao princípio federativo da autoridade estadual. É fundamental ... financiamentos. O produtor poder buscas linha de crédito e com isso ter de fato e de direito a sua propriedade. Hoje teremos simbolicamente a entrega alguns título. Há mais de 10 anos o Incra não

Moura e gravaram um vídeo agredindo refém. Foi realizado um documento de acordo, assinado pelo representante dos Direitos Humanos, OAB, comandante da PMRO e direção do sistema penitenciário. O diretor do presídio já foi afastado

garante sua elegibilidade para as eleições deste ano. “Em consonância com os princípios gerais do direito, afirma-se que a conduta será culposa sempre que o agente der causa ao resultado por imprudência, negligência ... Justiça Eleitoral pelo promotor.O próprio relator absolve o médico Amado Rahal da improbidade administrativa garantindo o direito de concorrer ao cargo eletivo. “Essas circunstância apenas vieram a conhecimento do Ministério Público Eleitoral hodiernamente, motivo

promotora de Justiça Agrária, em substituição, Daniela Nicolai de Oliveira Lima; representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Superintendência e Ouvidoria Regional do Incra, Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público Federal e a Polícia Militar

Judiciário de Rondônia reconheceu o direito do servidor municipal nas ações individuais referentes ao retroativo do auxílio alimentação. A informação foi passada aos servidores durante Assembleia Geral do Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho ... preocupar com o período prescricional.O presidente do Sindeprof ressaltou que o servidor municipal tem o seu direito, no entanto, que ele precisa entrar com a ação para garanti-lo. “É bom frisar ... pagar sem formalizar precatórios. Quando é até 30, o sindicato não negocia porque o servidor recebe seu direito em uma só parcela”, explicou Felisberto.A prefeitura tem um prazo de 60 dias para recorrer

luta pela terra dentro da legalidade, mas de milícia armada que busca enfrentar o Estado Democrático de Direito.”VEJA TAMBÉM: LCP invade fazenda no interior do estado e PM diz que sofreu emboscada Fazendeiros bloqueiam