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Kátia Abreu (PMDB-TO), Jorge Viana (PT-AC) e João Capiberibe (PSB-AP) encaminharam pela manutenção dos direitos políticos da ex-presidente, ficando a cargo dos senadores pelo PSDB Aloysio Nunes (SP), Cássio Cunha Lima

Emprego, cerca de um milhão de trabalhadores em todo o Brasil ainda não sacaram o benefício. Tem direito ao benefício, os trabalhadores que tiveram a carteira assinada por pelo menos 30 dias ... mínimos. Segundo o ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, é importante que esses trabalhaodres procurem saber se têm direito ao abono e não deixem de sacá-lo. “É um dinheiro que vem em boa hora ... site http://abonosalarial.mte.gov.br/, que disponibiliza uma ferramenta pela qual é possível saber se o trabalhador tem direito ao abono digitando o número do PIS/Pasep ou CPF e a data de nascimento

sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça. Sua defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para reaver os direitos políticos, mas o recurso também foi negado. Da decisão do juiz Bruno Magalhães cabe recurso ao Tribunal

projeto que amplia e garante os direitos dos consumidores, foi aprovado pela Assembleia Legislativa. O projeto assegura o direito à informação quanto ao desconto em antecipação de dívidas e o outro obriga prestadores de serviços ... 365/16, de autoria do deputado Ezequiel Júnior (PSDC), dispõe sobre a informação ao consumidor do direito de saldar, antecipadamente, seus débitos e obter redução de juros e demais acréscimos.Pelo projeto aprovado, todo estabelecimento ... operar com financiamento, crediário, empréstimos ou demais operações deverá manter cartazes fixados permanentemente, informando o direito em antecipar pagamento de dívida com redução proporcional de juros. O cartaz fixado no estabelecimento deve conter ... esse é o dever da Casa de Leis do Estado, garantir que todos os Rondonienses tenham direito à informação, o consumidor do direito de saldar, antecipadamente, seus débitos e obter redução de juros e demais

seus primos sacou de uma faca e desferiu um único golpe no peito da vítima, do lado direito, e ambos fugiram em seguida.Após receber os primeiros socorros no Hospital Municipal Daniel Heringer

podem, portanto, durar até cinco horas.Em seguida, será iniciada a discussão dos senadores. Cada um terá direito a falar por dez minutos, que não podem ser prorrogados e não há direito a aparte. Até ... noite dessa segunda-feira (29), 53 senadores já estavam inscritos para falar, mas outros podem requisitar o direito ao debate até o último minuto. O primeiro será o senador Gladson Cameli (PP-AC). A previsão

Estudantes de Administração, Direito, Engenharia Civil, Informática e Jornalismo poderão se inscrever no concurso de estágio do Ministério Público Federal (MPF). As vagas são destinadas a universitários que tiverem completado 40% da carga horária ... concorrência.Para Porto Velho, são oferecidas vagas para cadastro de reserva para o curso de Administração, Direito, Engenharia Civil, Informática e Jornalismo. Já para Ji-Paraná e Vilhena, o estágio é apenas para o curso ... Direito.O MPF em Porto Velho está localizado na rua José Camacho, 3307, bairro Embratel. Em Ji-Paraná a unidade fica na rua Presidente Vargas, 925, 1º andar, Centro. O endereço da unidade em Vilhena

Eletrobras Distribuição Rondônia, todos os acordos feitos no dia, serão homologados pela Justiça através do juiz de direito e será gerado um custo judicial para o cliente poder cumprir o pagamento da entrada da negociação

Governo e emenda parlamentar do deputado através da SEJUCEL. O parlamentar lembrou que este é um direito adquirido pelas entidades que estão em dias com suas obrigações estatutárias por isso foi possível ajudar a Federação

estado democrático”. O ministro Celso de Mello também defendeu que às minorias não pode ser vetado o direito de oposição. “A regra legal rompe a igualdade de participação dos que atuam no processo eleitoral”, disse ... comprometer o debate público, sob pena de transgredir a democracia deliberativa, “o que culminaria por aniquilar o direito básico que impõe ao Estado respeito ao princípio de igualdade de oportunidades”.O ministro Teori Zavascki divergiu

fiscalização de trânsito está sujeito à multa, no valor de R$ 1.915,40, e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência o valor da multa será dobrado. O condutor

Justiça do Estado de Rondônia, sob a justificativa de estimulação de acordo, é medida que viola o direito subjetivo e fundamental de recorrer das decisões por Error in Procedendo e Error in Iudicando, manifestados pelos ... crise, imagina agora que jurisdicionado mais uma vez irá pagar a conta, ou não procurar seus direitos quando houver”, avaliou. “A repercussão disso todos já sabem a quem atinge diretamente e, indiretamente a nós

Velho é agregar valor à formação do acadêmico também enquanto cidadão. Para isso, acadêmicos de psicologia e direito estão desenvolvendo palestras em escolas públicas da Capital sobre Alienação Parental e Guarda Compartilhada.Orientados pelo professor ... Clínica de Psicologia da instituição, Zeno Germano, mestre em Estudos Literários, especialista em Psicologia Jurídica e em Direito de Família, os alunos já estiveram na EEEFM Marcelo Candia e na EEEFM Prof. João Bento ... importância da abordagem da temática nas diretamente com quem pode estar sofrendo algum tipo cessão dos direitos quanto à presença de um dos pais. Levar nossos alunos para conhecer essa realidade, os possibilita compreender melhor

continuidade de alguns benefícios. Os metalúrgicos pedem a adesão ao programa de demissão incentivada que dá direito a auxílios como um ano de assistência médica, um ano de cesta básica, 12 remunerações como forma indenizatória

setembro. Todos os depósitos devem ocorrer até o dia 8 de setembro.Tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ... Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao benefício