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Oficina de Trabalho do Projeto Direitos Humanos e Saúde Mental, que será promovida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Política Penitenciária e Execução Penal (CAOP-PPEP ... Estado da Saúde e da Justiça, Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Tribunal de Justiça e Ministério Público. Há nove anos em execução, o programa apresenta resultados exitosos e, apesar das naturais dificuldades de execução ... Psíquica e Pesquisa do Ministério da Justiça (Comissão de Anistia), Dario Negreiros; o consultor Técnico em Direitos Humanos e Saúde Mental, Railander Figueiredo; o coordenador da Especialização em Segurança Pública e Direitos Humanos da Unir

redução da pena de prisão decretada pelo juízo de primeiro grau. Por outro lado, o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio de seu procurador, opinou pela rejeição do pedido da anulação do julgamento

audiência na Justiça do Trabalho. A audiência faz parte da Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), que já motivou decisão liminar pela imediata suspensão da demissão em massa, sob pena

Ministério Público do Estado de Rondônia obteve liminar para obrigar o Estado de Rondônia a promover uma série de medidas para melhorar a estrutura da Unidade Prisional de Espigão do Oeste. A liminar foi concedida ... meio de ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Tiago Lopes Nunes, tendo como objeto a desativação da atual Cadeia Pública de Espigão do Oeste e a instalação de uma nova Unidade Prisional ... pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), além do sequestro das verbas públicas necessárias para realização das providências requeridas e eventual responsabilização administrativa, cível e criminal das autoridades competentes ... Justiça Tiago Lopes Nunes, “A interposição de demanda jurisdicional para compelir o Estado a efetivar políticas públicas deve ser sempre medida de exceção, considerando a regra de separação dos poderes. No presente caso, todavia ... calamitosa condição sanitária, à ausência de segurança adequada e à superlotação. Assim, a reiterada omissão do Poder Público em resolver, ou mesmo minorar, as irregularidades constatadas acabou por amesquinhar, a níveis insustentáveis, os direitos constitucionalmente ... violado o mínimo existencial que deve ser assegurado para preservar a dignidade da pessoa humana, o Ministério Público não teve alternativa senão provocar o Poder Judiciário a impor ao Estado a efetivação de medidas práticas ... para fazer cessar essa situação insustentável”.Ao decidir o pleito liminar aforado pelo Ministério Público, o juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Espigão do Oeste, Wanderley José Cardoso, afirmou que: “a situação caótica

Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), após exaustivas discussões em assembleias, plenárias da Condsef e na mesa de negociação com o governo federal, através do Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio ... servidores públicos federais (a ser aplicada ao longo de quatro anos). Em reunião com o Fórum Nacional das Entidades, o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, propôs

municípios com maior índice de focos se torna imediata. Reunido hoje (23) na sede do Ministério Público Estadual, o Comitê de Prevenção, Proteção às Áreas Ambientais e Combate a Incêndios Florestais decidiu notificar o Departamento

órgão na questão envolvendo a tramitação dos três shows realizados pela Fundação e Semas, pagos com dinheiro público. O procurador disse que a responsabilidade pelos shows é de inteira responsabilidade do secretário Edjales Benício (Semas ... exonerado, e que não houve exoneração por vontade própria dele”, disse. Segundo Edemilson, o Ministério Público de Contas já detectou excesso de pagamento nos shows, ferindo o princípio da economicidade. “Em outros shows realizados

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, e o município de Porto Velho vão intensificar a fiscalização para combater e punir os responsáveis por queimadas urbanas ... saúde da população, a pena é de reclusão de um a cinco anos.ComitêO Ministério Público do Estado de Rondônia integra também o Comitê de Prevenção, Proteção de Áreas e Combate a Queimadas, coordenado

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef) participou ontem em Brasília da marcha pela campanha salarial 2015 em um movimento que contou com 27 delegados escolhidos em assembleia representando diversos municípios do Estado ... servidores que foram ontem às ruas, deram uma demonstração de força e união em resposta ao Ministério do Planejamento.O sindicalista Abson Praxedes disse que apesar das promessas do governo em aumentar o valor ... percentual oferecido seja escalonado em quatro anos.A caminhada convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) e que abre caminho para uma greve geral no setor, terminou em frente ao Palácio ... comprometeram a levar a demanda dos federais até seu conhecimento. A categoria pede intervenção junto ao Ministério do Planejamento para que o processo de negociações saia do impasse que se instalou. A expectativa

Hospital Prontocor, em Porto Velho, em junho de 2.013. O ex-senador já foi apontado pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) como líder do esquema de empresas fantasmas utilizadas pelo jornal impresso Estadão

Capixaba (PTB); deputado Laerte Gomes (PP); procurador geral de Justiça Airton Pedro Marin; procurador chefe do Ministério Público Federal, João Almeida Seixas e secretário-adjunto de Finanças, Franco Ono. A lei 2386 foi regulamentada

O vereador Jair Montes (PTC) esteve reunido com o procurador-geral de Justiça Airton Pedro

último dia 14 de julho uma audiência pública para tratar do assunto. Mosquini reuniu, no auditório da Superintendência Federal de Agricultura, em Porto Velho, representantes do Ministério da Agricultura, Embrapa, IFRO, Emater, Seagri, Idaron ... quais tenho falado conhecem o assunto e estão preocupados”, afirmou Mosquini.Ao final da audiência pública os órgãos competentes se comprometeram com o deputado Lúcio Mosquini em organizar uma força tarefa para buscarem soluções ... prol dos produtores. Da minha parte já fiz uma gestão junto ao Ministério da Agricultura e agora esta audiência pública. Estou à disposição de técnicos e produtores no que for preciso. Rondônia é o celeiro

mais benefícios que estão sendo negociados.O principal impasse para um entendimento final é que o Ministério Público do Trabalho, a CUT e o Sindicato não concordam em já deixar pré-definidos, com base ... representação dos trabalhadores quer negociar a ampliação desses benefícios, tendo como base a solicitação do Ministério Público do Trabalho na Ação Civil Pública, que requereu dez meses de cesta alimentação, assistência médica

Esperamos que nossa jovem democracia tenha capacidade de manter a separação entre os Poderes; que o Ministério Público possa fazer seu trabalho sem pressões políticas; que as defesas sejam respeitadas em todas as suas prerrogativas