Busca

administração pública, por determinação constitucional, obrigação moral e ética de todo cidadão é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, com maior rigor, a observância desses princípios pelos servidores e parlamentares ... firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;b) aceitar ... controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada; b) ocupar cargo ou função de confiança nas entidades referidas no inciso ... movimentos sociais unificados pela Ética e Contra a Corrupção para, na sua permanente luta pela moralidade pública requerer de Vossa Excelência que instaure, com fulcro no artigo 102 do Regimento Interno, o imediato afastamento ... procedimento apuratório para investigar a conduta de todos senhores deputados apontados pela Operação Termópilas, desencadeada pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Federal e, ao final, comprovada a culpabilidade, instaure o devido processo de cassação ... Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia   ............................................. Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Rondônia ........................................... Sindicato dos Servidores Públicos Federal em Rondônia ............................................. Sindicato dos Servidores do Legislativo ........................................................................ Conselho Regional de Medicina de Rondônia .............................................................. Sindicato dos Empregados

Flávio Honorório de Lemos, acusados pela Polícia Federal (PF) em participação no esquema de corrupção envolvendo órgãos públicos no Estado. O processo por quebra de decoro é baseado na Resolução 158/08, proposta criada ironicamente pelo ... tarde desta terça-feira após manifesto que conta ainda com o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Federal (Sindsef), Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero), Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindler), Sindicato dos Empregados

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Centro de Atividades Extrajudicias (Caex), ajuizou nesta segunda-feira (28) a primeira ação penal contra ... Bonfa (empresário), Julio Cesar Fernandes Martins Bonache (empresário), José Miguel Saud Morheb (empresário), Esmeraldo Bastista Ribeiro (servidor público), José Milton de Souza Brilhante (assessor técnico especial da Secretaria de Estado da Saúde), Rômulo da Silva ... Lopes (assessor parlamentar) e Regineusa Maria Rocha de Souza (servidora pública). A exemplo de Valter Araujo, todos os agentes públicos foram afastados pela Justiça.De acordo com o Ministério Público, o grupo, capitaneado por Valter

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os deputados estaduais Valter Araújo, Neodi Carlos Francisco de Oliveira, do vereador por Nova Brasilândia do Oeste, Aurindo de Almeida ... servidor Audiney de Almeida, por ato de improbidade administrativa consistente na contratação irregular para cargo de assessor parlamentar  da Assembleia Legislativa de Rondônia. A ação foi decorrente de procedimento investigatório instaurado pela Promotoria de Justiça ... valores depositados em contas bancárias existente em nome dos referidos e sejam condenados a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público

protestos serão organizados pelo Movimento Unificado pela Ética e Contra a Corrupção e o Sindicato dos Servidores Públicos Federal em Rondônia (Sindsef), Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero), Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindler), Sindicato ... Agentes Penitenciários de Rondônia (SINGEPERON) e Central Única dos Trabalhadores (CUT).Segundo a OAB, a administração pública, por determinação constitucional, obrigação moral é ética de todo cidadão é regida pelos ... princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, com maior ênfase, é obrigação de todo servidor público, inclusive parlamentares (Constituição Federal Art.37 caput).. “Os fatos que vieram a lume recentemente - ao que tudo indica

CORRUPÇÃOEm reunião realizada na última sexta-feira, 25, na sede administrativa do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF) foi criado o “Movimento Unificado pela Ética Contra a Corrupção” com a participação ... Herclus Coelho.CONGELAMENTOApós ser rejeitado por unanimidade em duas comissões na Câmara dos Deputados (Administração e Serviço Público e Finanças e Tributação) o projeto de lei complementar (PLP) 549/09 está agora na Comissão de Constituição ... públicos pelos próximos dez anos.CRÍTICAUma das críticas ao PLP diz respeito ao mérito do projeto. A administração pública já conta com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada justamente para controlar “gastos” públicos ... decisões da Diretoria Executiva da entidade em prol de conquista aos filiados, destacando as ações desenvolvidas pelos servidores da Funasa intoxicados por DDT, a luta política e jurídica para garantir reposição salarial aos professores

atuação conjunta com o Movimento Unificado pela Ética e Contra a Corrupção e o Sindicato dos Servidores Públicos Federal em Rondônia (Sindsef), Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero), Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindler), Sindicato ... Central Única dos Trabalhadores (CUT) estão organizando manifestação para protestar contra a corrupção na política.A administração pública, por determinação constitucional, obrigação moral é ética de todo cidadão é regida pelos ... princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, com maior ênfase, é obrigação de todo servidor público, inclusive parlamentares (Constituição Federal Art.37 caput).A partir destes postulados, o presidente da OAB Rondônia, advogado Hélio

FELIPE LUCHETE DE SÃO PAULOUma investigação conjunta do Ministério Público de Rondônia e da Polícia Federal sobre fraudes em licitações e contratos públicos no Estado apontou que uma deputada estadual cobrou propina via torpedos ... apontado como chefe do esquema, foi preso em operação da PF. Outras 14 pessoas foram detidas, entre servidores e empresários.Os demais deputados, de seis partidos, tiveram apenas documentos apreendidos.Promotoria e PF estimam

reunião hoje pela manhã, 25, na sede administrativa do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF) foi criado o “Movimento Unificado pela Ética Contra a Corrupção” com a participação de várias entidades sindicais

Saldanha negou Habeas Corpus apresentado pela Defensoria Pública do Estado em que pedia a soltura da servidora pública Regineusa Maria Rocha de Souza, presa pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Termópilas na última sexta

Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, para tratar sobre a transposição dos servidores. Nazif explicou a Duvanier que a população, principalmente os servidores públicos, necessitam de uma posição definida por parte do Ministério, para ... computadores e até mesmo pessoal técnico que for necessário para os trabalhos. Duvanier finalizou, dizendo que os servidores podem ficar tranquilos, já que em dezembro publicará a instrução normativa, e que a partir de janeiro ... governador Confúcio Moura, parte da bancada federal e representantes dos sindicatos das diversas categorias de servidores públicos de Rondônia

Ministério Público de Rondônia e a Polícia Federal realizaram na manhã desta quarta-feira, dia 23 de novembro, uma operação no município de Guajará-Mirim para busca e apreensão de documentos na empresa Progresso Comércio ... fraudes em processos licitatórios realizados pelo município.O Ministério Público de Rondônia ajuizou também duas ações civil públicas declaratórias de improbidade administrativa contra empresários e servidores públicos envolvidos no esquema fraudulento. O MP deflagrou investigação

Esse prazo é o mesmo previsto na Lei 8112/90 quando se refere à infração disciplinar de servidor público”, disse Sampaio

normais da Casa de Leis, resolvendo as questões administrativas para não prejudicar o funcionamento da Assembléia. Os servidores estatuários, por exemplo, já receberam seus vencimentos do mês de novembro e ele já anunciou que pagará ... privada paga pelos cofres do município de Porto Velho. “É uma imoralidade que vou denunciar ao Ministério Público. Ele (Roberto) vai devolver esse dinheiro a prefeitura?”, perguntou Hermínio. A mesma pergunta foi feita pela executiva

Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho suspendeu decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e determinou o pagamento dos vencimentos referentes à aposentadoria de uma servidora estadual portadora do vírus ... tutela (julgamento inicial), pois considerou que há elementos suficientes para concluir com segurança que o caso da servidora é um dos em que a aposentadoria deve ocorrer com provimentos integrais, conforme previsto pela Constituição Federal ... para que passassem a ser pagos proporcionalmente ao tempo de contribuição. No entanto, para o advogado da servidora, a Constituição Federal e a legislação estadual preveem que ela seja beneficiada com aposentadoria integral. Argumentou ... Tribunal de Contas.Para o juiz Johnny Gustavo Clemes, titular da 1ª Vara do Juizado da Fazenda Pública, a doença é grave e precisa de tratamento contínuo para evitar piora no quadro de saúde. Além ... vida), o juiz antecipou a tutela e suspendeu os efeitos da decisão do TCE para que a servidora continue sendo paga com proventos integrais e determinou que eventual diferença não paga, no passado ou ainda