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três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados: PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO (regra). Nomear, conforme consta no Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, é “Conferir ... pitadas de maledicências de alguns gestores e políticos aproveitadores. EDIRLEI Barboza Pereira de SOUZA Graduado em Direito Especialista em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral Especialista em Comunicação Pública/Social Professor de Curso Preparatório para Concursos

obteve, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou, por exemplo, operações em bolsas de valores. Relativamente à atividade rural, está obrigado quem obteve

obteve, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou, por exemplo, operações em bolsas de valores. Relativamente à atividade rural, está obrigado quem obteve

Registros da Federação de Futebol do Estado de Rondônia. Além dos atletas profissionais, cada clube tem direito a inscrever 10 jogadores amadores e cinco estrangeiros.Para a primeira rodada, os atletas precisam estar regularizados, pois

Registros da Federação de Futebol do Estado de Rondônia. Além dos atletas profissionais, cada clube tem direito a inscrever 10 jogadores amadores e cinco estrangeiros.Para a primeira rodada, os atletas precisam estar regularizados, pois

Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, por Regulamento onde estão inseridos os fatores de conduta profissional, penalidades, direitos e deveres e demais procedimento contemplados nos Planos de Carreira, Cargos e Salários – PCCS, todos homologados

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prática, ações sociais que geram promoção de cidadania para população, principalmente na área da saúde e do direito, bem como aprimorar tecnicamente as Instituições nas áreas correlatas.Também presente na reunião, o diretor tesoureiro

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dura seis meses sob refrigeração. “Só lembrando, que todas as mães, independente onde seus filhos nasceram, tem direito a primeira consulta pediátrica aqui no Banco de Leite, na parte da manhã. Se ela se torna

dura seis meses sob refrigeração. “Só lembrando, que todas as mães, independente onde seus filhos nasceram, tem direito a primeira consulta pediátrica aqui no Banco de Leite, na parte da manhã. Se ela se torna

fundamental; ser brasileiro nato ou naturalizado; estar quite com a Justiça Eleitoral; estar em pleno gozo dos direitos civis, políticos e quitação com serviço militar - em caso do sexo masculino -; residir no município de Porto

levar em consideração o proporcional das férias a que todo trabalhador tem direito. Os 9 recebem todo mês R$ 66.149,69 quando, na verdade, teriam direito a R$ 36.010,71, o que representa uma diferença

levou o Grupo Educacional INEPE a conceder o título de Doutor Honoris Causa em Direito ao Presidente do Conselho Federal da OAB. A entrega do diploma ocorreu em Brasília logo após a posse de Lamachia ... Reitor da Facspar, Facinepe e Facinepe-RS, Prof. Dr. Faustino Júnior, que também é pós-doutor em Direito e ligado às atividades associativas de classe, a honraria tem o objetivo de reconhecer a trajetória ... pós-graduações diferentes, cursos de extensão, mestrado e doutorado. As especializações figuram nos campos do Direito, Saúde, Educação, Tecnologia da Informação, Arquitetura, Engenharia e Administração

tema “Construção do sistema Estadual de Direitos Humanos de Rondônia: Democracia, Justiça, Igualdade e Participação Social”, será aberta às 19h desta terça-feira (1), no Rondon Palace Hotel, em Porto Velho, a 3ª Conferência Estadual ... Direitos Humanos, que tem por objetivo propor, avaliar, construir, dialogar a política em Rondônia. Entre as diretrizes para as varias políticas envolvidas no evento, estão a Assistência Social, Educação, Saúde, Transporte e Acessibilidade, Segurança Publica ... população para debater os desafios e decidir as prioridades para as políticas públicas relativas aos direitos humanos. “O espaço será uma boa oportunidade para a expansão e melhoramento desta política que tem em sua história ... Rondônia acredita que é nestes espaços que a sociedade, juntamente com o poder público, irá melhorar os direitos humanos”, disse a secretária.O encontro faz parte das etapas preparatórias para a 12ª Conferência Nacional ... Direitos Humanos, que será realizada de 27 a 29 de março, em Brasília. As discussão seguirão três eixos temáticos: Afirmação e fortalecimento da democracia; Garantia e universalização de direitos; e Promoção e consolidação da igualdade ... apresentadas, no máximo, cinco propostas por eixo.O evento tem a parceria do Conselho Estadual de Direitos Humanos