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Moura, Jairo Benneti. Ele e a irmã, a ex-deputada Milene Mota, foram acusados pelo Ministério Público de promoção pessoal e política, “parte dela com uso do dinheiro público, parte dele investido na área ... improbidade n. 0005458-60.2003.8.22.0010.Sustenta o impetrante, em síntese, que a pedido do Ministério Público o Desembargador determinou a expedição de certidão de trânsito em julgado naqueles autos sem atentar para a interposição de Recurso ... Especial por uma das litisconsortes, cujos efeitos são extensíveis a sua pessoa.Afirma que o Ministério Público encaminhou à casa legislativa de Rolim de Moura a referida certidão, razão pela qual a Câmara daquela localidade ... instaurou procedimento a fim de dar cumprimento a perda da função pública de vereador.Requer concessão de liminar visando a retificação da certidão bem como a emissão de outra, afastando-se o reconhecimento do trânsito ... mesmo contexto, e visando o mesmo fim; promoção pessoal e política, parte dela com uso do dinheiro público, parte dele investido na área da saúde e em cursos diversos (SENTENÇA, fls. 70)Deve o requerido ... não ser repetitivo, vez que, da mesma forma utilizou a SOBEM e recursos de origem do Poder Público para se promover pessoal e politicamente. (SENTENÇA, fls. 72)Também no acórdão, há expressa menção de atuação ... Mota quanto o seu irmão Jairo Benetti mantinham a referida sociedade beneficiente com o uso de dinheiro público, haja vista os convênios que a entidade recebia do Estado de Rondônia ... (Acórdão fls. 104)Esse contexto ... julgamento de Aclaratórios, quando não houve modificação do acórdão recorrido. 2. Na hipótese dos autos, o Ministério Público, na exordial, limitou-se a requerer a condenação das rés, enquadrando

Ministério Público do Estado de Rondônia deu início nesta segunda-feira (18) à etapa final do 21º concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Promotor ... avaliação de títulos, de caráter classificatório. Todas estas etapas são de responsabilidade do MPRO.O 21º concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Promotor de Justiça ... conclusão de curso de graduação em nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, e, no mínimo, três anos de atividade jurídica

posição do Ministério Público Eleitoral (MPE) conseguiu convencer a corregedoria do TRE na última semana, que determinou a apreensão e proibição da circulação de jornais impressos na campanha eleitoral. Apesar da determinação ser especifica

investigação e mecanismos para identificar fraudes na administração pública. ”Ao compartilhar as iniciativas exitosas, o Ministério Público amplia o acesso a informações estratégicas de combate ao crime", avalia Héverton Aguiar. O último dia da reunião ... Justiça e membro do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, João Santa Terra.Santa Terra destacou o avanço com a nova lei do crime organizado ... objetivo. O corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, e a diretora da Escola Superior do Ministério Público, Ana Teresa Silva de Freitas também participaram da mesa de abertura do evento. No mesmo sentido ... coordenador do Gaeco do Maranhão, Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, destacou o esforço do Ministério Público em treinar os promotores para lidar com questões relacionadas à segurança. "Além do trabalho de investigação, objetivamos o aumento ... segurança institucional".Já o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes, enfatizou o intercâmbio dentro do MP e o papel da instituição na configuração democrática. "O Ministério Público atua ... procuradora-geral do Distrito Federal e Territórios, Eunice Carvalhido, a interação dentro dos ramos do Ministério Público brasileiro é essencial para o fortalecimento da instituição. Ela elogiou o MPMA pelo apoio às ações do GNCOC ... estruturação do Gaeco. "O Ministério Público do Maranhão se projeta, cada vez mais, como uma instituição eficiente em suas ações", afirmou

mineral de área habitada pelos índios Cinta Larga, em Rondônia.Na Ação Cautelar (AC) 3686, o Ministério Público Federal questiona decisão proferida pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

GEAD dos professores federais, juntamente com os diretores executivos do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia no Ministério do Planejamento e na Advocacia Geral da União. O impasse que ainda não foi resolvido

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, obteve a condenação na Justiça do ex-pregoeiro do Município, José Rivaldo de Oliveira, a uma pena de dois anos

investigações, a fim de encerrar o inquérito policial e apresentar o relatório final ao Ministério Público.Após os procedimentos de praxe, o suspeito foi encaminhado ao Presídio local, onde deverá aguardar o julgamento preso

Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra João Leite Santos, vereador do município de Ariquemes e atual candidato a deputado estadual, Neuza Maria Kaim, Alessandra Cristo

Direito Sandra Silvestre. A Operação ocorre em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública, Instituto de Identificação Criminal e Civil – IICC, Shopping Cidadão, Ministério do Trabalho, Cartório de Registro Civil e Notas de Extrema ... capital do Estado de Rondônia, Porto Velho. A economia gira em torno da pecuária, agricultura, funcionalismo público e do Projeto Reca, que industrializa alguns produtos da Região, a exemplo do palmito, cupuaçu, entre outros

necessita de transporte para tratamentos.Depois do descumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Ministério Público do Trabalho, uma empresa foi acionada na Justiça do Trabalho para execução da multa

seguinte, na cidade boliviana de Guayaramirim, repetindo o sucesso da apresentação anterior, somando um público de mais de 700 pessoas nas duas cidades.Além das exibições de curtas-metragens de diversas partes do mundo, inclusive ... passamos cheias para assistir filmes não comerciais, brasileiros, indígenas e latinos. Ver a aceitação por parte do público a este tipo de cinema que não encontra espaço nas tevês e salas tradicionais. Saber que estamos ... fronteira do Acre.O Festcineamazônia Itinerante tem o patrocínio do BNDES, Governo Federal através da Lei Rouanet, Ministério da Cultura, apoio cultural da Fundação Saramago e Iphan. Parceiros de Mídia Rádio Parecis FM e Canal

somente nesta quarta começou a correr o prazo legal para possíveis questionamentos. Assis foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou procedente o pedido

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, e em conjunto com o Juizado da Infância e Juventude, as Polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar e CMDCA, realizou mais uma operação

vereador Sid Orleans no início da tarde de terça (12/08) esteve no Ministério Público Federal para denunciar o Secretário de Saúde do Município, Domingos Sávio, por suposto ato de assédio moral contra guardas de endemias ... agentes de saúde pública, servidores federais, com a extinção da antiga SUCAM e a descentralização das ações de combate às endemias, saíram do quadro da FUNASA e foram transpostos para o Ministério da Saúde