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Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, instaurou Procedimento Preparatório, com o objetivo de acompanhar o cumprimento do Termo de Compromisso e/ou demais Termos pactuados entre o Consórcio ... local possa receber os resíduos dos municípios pertencentes ao Consórcio.De acordo com informações encaminhadas ao Ministério Público, a maioria dos Municípios pertencentes ao Consórcio ainda não se manifestou quanto ao pagamento para a Construção

Tribunal de Justiça, por meio dos Juizados Especiais, também participam da ação itinerante parceiros como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Além disso, servidores do Shopping Cidadão participam da atividade para emissão de carteiras

vereador Antônio Marcos Pires, do município de Pimenteiras do Oeste, está sendo investigado pelo Ministério Público (MP). Extrato de um Inquérito civil público foi publicado pelo Diário do Tribunal de Justiça de Rondônia, no último

caberia ao governador Confúcio Moura a iniciativa da Lei uma vez que se trata de serviço público. Para Rowilson Teixeira, a liminar precisava ser deferida de acordo com os argumentos da equipe do governador Confúcio ... alusiva aos servidores públicos ou militares – em qualquer aspecto destes, sendo inconstitucional qualquer lei que contrarie ou esteja em desacordo com o Texto Constitucional Estadual”. Segundo ele, “há afetação do orçamento público”.A norma aprovada ... Estadual n. 3.404/20134 é inconstitucional, na medida em que “instituiu o afastamento temporário especial de servidor público do exercício do cargo permanente para fins de conclusão de processo de concessão de aposentadoria”, visto ... servidores públicos civis e que a teor do art. 39, §1º, II, ‘b’, da Constituição Estadual, competiria ao Governador do Estado a deflagração do processo legislativo relativo a qualquer disposição de servidores públicos.Alega também ... Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos cidadãos, na forma prevista nesta Constituição.§ 1°. São de iniciativa privativa do Governador

onde vivem aproximadamente 800 índios, mas que não tem nenhuma assistência do Poder Público. Ele criticou a falta de uma política pública do governo federal para contemplar os índios nos programas sociais, como auxílio moradia ... chegar a determinadas localidades. Às vezes só de barco, porque as estradas foram destruídas. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, das Cidades, da Agricultura e outros não podem deixar que esta situação permaneça”, finalizou

Ministério Público de Rondônia, a Federação de Quadrilhas, Bois-Bumbás e Grupos Folclóricos do Estado de Rondônia (Federon) e representantes de vários órgãos governamentais assinaram na manhã desta sexta-feira, dia 8 de agosto ... após uma reunião coordenada pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, na sede do Ministério Público, para estabelecer as responsabilidades dos diversos órgãos durante o Flor do Maracujá, uma vez que a Secel ... Ministério Público quanto a utilização de recursos públicos em eventos culturais e esportivos.Héverton Alves de Aguiar ressaltou mais uma vez a importância do estabelecimento de regras claras para a utilização de verba pública para ... evento festivo e que o Ministério Público de Rondônia nunca se opôs a realização do Flor do Maracujá, considerado um dos eventos culturais mais importantes do Estado. Para o presidente da Federon, Fernando Rocha ... acordo firmado com a intermediação do Ministério Público de Rondônia é um marco histórico para a cultura do Estado. Pelo acordo, a Secel apoiará o evento com recursos na ordem de R$ 281.666,00 , referente

Estado de Rondônia (Fiero) e Santo Antônio Energia contra Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, contra

Silva Boabaid, que foi licenciado da Polícia Militar a bem da disciplina. Um cidadão e o Ministério Público apresentaram pedido de indeferimento alegando que o candidato não estava inelegível, pois foi demitido do serviço público

federal Dimis da Costa Braga recebeu petição inicial em ação civil pública ajuizada contra ela pelo Ministério Público Federal. Segundo as acusações apresentadas em juízo pelos representantes da Procuradoria da República contra a parlamentar ... Beto Baba” e por Fernando Braga Serrão, vulgo “Fernando da Gata”. Afirma, na denúncia, o Ministério Público Federal que, além de ter a campanha eleitoral financiada por “Beto Baba” e “Fernando da Gata

pessoas jurídicas ou órgãos governamentais.O entendimento foi adotado na análise de um recurso do Ministério Público Eleitoral contra Sandro Matos Pereira, candidato à reeleição ao cargo de prefeito de São João de Meriti

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, está levando orientação e serviços ao público presente à 10ª edição do Agrishow Norte, em Ouro Preto ... Itinerante na comarca, iniciativa que tem como objetivo central divulgar as ações e atribuições do Ministério Público, bem como as formas de acesso à Instituição.Entre os serviços prestados na Agrishow estão a distribuição

Após mediação do Ministério Público do Estado de Rondônia, o Município de Porto Velho e o Estado de Rondônia garantiram apoio à realização do Arraial Flor do Maracujá, tradicional evento cultural que ocorre

atendimento aos presos daquela unidade prisional, na área de execução penal. O enaltecimento incluiu ainda o Ministério Público e o Judiciário.Segundo o relatório, a casa de detenção não é mais palco de sangue

promoveu uma grande “lambança” e desperdiçou recursos públicos, prejudicando ainda mais, a sofrida população de Guajará-Mirim”. A declaração é do presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD), ao denunciar durante sessão ... responsável. Disse ele, que após muita luta política foi possível repassar recursos para ajudar a saúde pública daquele município. A Secretaria Estadual de Saúde repassou R$ 1.500.000,00 para serviços de reformas do prédio ... decente. Eu pretendo falar com o secretário estadual de Saúde, Willians Pimentel e também procurar o Ministério Público porque isso é muito vergonhoso. Acho até que seria caso para a abertura

estupro para a contravenção penal da importunação ofensiva ao pudor, que tem pena menor. O Ministério Público Estadual manifestou-se pela manutenção integral da condenação.Para os desembargadores, a jurisprudência é assente no sentido