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complexo administrativo da Casa de Detenção de Alvorada do Oeste, que foi concebido para atender melhor aos servidores que trabalham na unidade e também foram feitas adequações na obra que melhoram as condições dos apenados ... final de ano não tivemos fugas, e todas as demandas foram enfrentados para que a segurança dos servidores, dos reeducandos e da sociedade fosse preservada”, concl

Gestão celebraram convênio para prestação de serviços de plano de saúde a ser disponibilizados para os servidores da administração pública federal direta e indireta.Não obstante a importância da possibilidade de adesão, foi estipulado prazo ... data de cinco de fevereiro de 2014, prazo muito exíguo para atender todas as demandas dos servidores a serem beneficiados em Rondônia.Preocupado com a situação o presidente do Sindsef, Daniel Pereira, protocolou oficio junto

Ministério do Planejamento e na Advocacia Geral da União (AGU) para tratar do impasse da transposição de servidores estaduais de Rondônia para os quadros da União, sempre defendeu o direito dos servidores que foram demitidos ... Secretário de Relações do Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça, foi didático ao explicar que os servidores em 1987 estavam trabalhando e a demissão aconteceu três anos depois. O STJ reintegrou esses servidores declarando a ilegalidade ... demissionário. Amir preparou uma defesa prévia aos servidores demitidos, caso a AGU emita parecer técnico normativo vinculante contrário aos interesses do Estado. Veja o que entende: “Não se justifica como óbice à transposição, a suposta ... interrupção de contrato de trabalho dos servidores públicos demitidos por meio do Decreto 8.954, de 17 de janeiro de 2000, o que somente sob uma primeira e superficial ótica poderia prevalecer”. É que, na verdade ... unicidade desta, como se jamais tivesse havido uma rescisão, para os efeitos jurídicos. Os servidores contratados antes da Constituição Federal de 1988 foram considerados celetistas pelo próprio Poder Judiciário Estadual de Rondônia, que se embasou ... base na dita decisão, que, uma vez inválido o referido Decreto, deveria prevalecer à condição de servidores celetistas. Diante da reconhecida ausência de competência da Justiça Comum Estadual para dirimir a questão naquela oportunidade ... trabalhista, em sede liminar, posteriormente confirmada, a 2a Vara do Trabalho de Porto Velho reconheceu serem os servidores celetistas e como tal entendeu que até poderiam ser despedidos, por inexistir estabilidade conferida aos servidores celetistas ... para a validade das demissões, exigiu que fossem observadas as formalidades legais exigidas para essa categoria de servidores, em especial a existência de depósitos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Assim, enquanto não ... houvesse comprovada existência de depósitos fundiários aos servidores demitidos, alvos do aludido decreto, todos com tempo superior a 17 anos de trabalho prestado para o Estado de Rondônia, em áreas essenciais, a exemplo de saúde ... requisitos indispensáveis, como o adimplemento das verbas rescisórias e os recolhimentos do FGTS . Ainda que posteriormente os servidores tenham celebrado acordo para viabilizar o efetivo retorno, pois os recursos interpostos retardavam o cumprimento da decisão

eleitos, é proibido aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição ... outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex oficio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito

multa. Aponta ainda a investigação do MPF, que Israel Xavier, com o aval de Roberto Sobrinho, obrigava servidores a executar ações ilegais nos contratos e transferia para outro setor e retirava gratificação, do servidor ... Lufem e Pavinorte e repassados prontos aos engenheiros e arquitetos da área de projetos da Sempre. Os servidores municipais eram pressionados a aceitar os trabalhos como estavam ou a refazê-los em curtíssimo prazo ... Sempre também era, ao mesmo tempo, procurador da empresa Lufem, a qual ele “fiscalizava”. Este mesmo servidor tinha em sua mesa de trabalho uma lista de pagamentos, chamada de “Livro de Ouro Rafinha”, no qual

ação, o MPF lembra que a interrupção de férias é regida pela Lei nº 8.112 (lei dos servidores públicos federais) e só é permitida em hipóteses extremas e justificadas.As irregularidades encontradas levaram

competência legislativa privativa do chefe do Poder Executivo, a quem cabe propor lei que disponha sobre servidor público do Estado. A matéria foi discutida e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado a partir de proposta

Novas informações sobre mais uma ação criminosa de desconhecidos na madrugada desta segunda-feira, quando

magistério, incidente sobre seu vencimento e não apenas sobre a remuneração, além de oferecer capacitação aos servidores e dotar as escolas de melhor infraestrutura. A decisão, cujo documento-base tem 78 páginas, e o relatório

Sergio Teixeira, Josiane da Rocha (empresaria) e Francisco Castro Oliveira.Cerca de 50 agentes, entre policiais e servidores da CGU, cumpriram mandados de prisão, busca e apreensão, bloqueio de bens e afastamento de funções determinados

brasileiros no mês de março, sejam eles sindicalizados ou não. O montante que será devolvido aos servidores será os 60% desse valor, descontadas taxas bancárias. Isso porque o Ministério do Trabalho retém e divide

Estado de Rondônia com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), relativos às competências de janeiro de 2004 a julho ... aparte, o deputado Edson Martins (PMDB) disse que “o Governo tem priorizado o pagamento dos salários dos servidores. Há sim algumas secretarias que apenas recolhem a contribuição patronal. Mas é bom que fique claro ... deixou de proceder o repasse de R$ 90.353.591,40, valor esse atinente aos repasses constitucionais (patronais e servidores). O parcelamento atende à notificação do MPS a fim de restabelecer a validade do seu certificado

juiz Domingos Sávio Gomes dos Santos fizeram ameaças e coações contra pelo menos quatro magistrados e uma servidora que seriam obstáculos aos intentos do grupo envolvido nas fraudes, que contava também com a participação ... magistrados foram removidos, a pedido, para outros estados. Permaneceram em Porto Velho apenas uma juíza e uma servidora, ambas inseridas em programa de proteção a testemunhas. A Corregedoria apurou ainda que o desembargador Vulmar editou

Velho.IPAMRaimundo Nonato aproveitou também para falar da eleição do Instituto de Previdência e Assistência do Servidor do Município de Porto Velho. Raimundo teceu alguns comentários sobre o pleito e agradeceu aos votos ... não filiada. Só sendo pelego mesmo. Isso mostra que o Sindeprof não tem nenhum compromisso com os servidores”, denunciou.Outras situações flagrantes denunciadas por Raimundo Nonato no pleito foi descumprimento do Decreto que convocou ... conselheiros que são da cozinha do prefeito vão fiscalizar as ações do Poder Executivo? Será que os servidores atentaram para isso? Agora sim, eu temo que o IPAM seja sucateado, pois dificilmente haverá uma fiscalização ... rigorosa dos fundos de Previdência e Assistência dos servidores”, completou

Cláudio Carvalho (PT) que dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve dos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Rondônia.Será considerado exercício legítimo do direito ... alternativas de negociação entre a entidade sindical e o poder público.Define que a entidade representativa dos servidores públicos convocar, na forma do se estatuto, assembleia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará ... necessidades inadiáveis da comunidade, através da publicidade nos meios de comunicação.Também estabelece que será garantido aos servidores em greve, sem prejuízo de outros direitos previstos em lei como a livre divulgação do movimento grevista ... população e aos demais servidores; a persuasão dos servidores visando sua adesão ao movimento grevista, mediante o emprego de meios pacíficos; arrecadação de fundos para o movimento; e, a prestação de esclarecimentos à população sobre ... direito de greve, bem como, que a responsabilidade pelos atos praticados durante a greve será apurada.Os servidores durante a greve não poderão ser demitidos e ser exonerados de cargo em comissão. Também não poderão ... nomeados novos servidores, não poderá haver contratação por tempo determinado e nem contratação de terceiros para execução de serviços prestados usualmente por servidor