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além de apresentar o regulamento da seleção do Prêmio Petrobras de Esporte e Educação 2014. A seleção pública vai destinar R$ 45 milhões, em período de dois anos, para projetos alinhados ao segmento de esporte ... nenhum centavo das migalhas prometidas para a reconstrução daquilo que se foi nas águas do Madeira, o Ministério da Justiça enviou R$ 89 milhões para o Rio, dinheiro destinado a reforçar ações de segurança

subsidiariamente a desclassificação do delito previsto no art. 213, do CP para perturbação da tranquilidade. O Ministério Público Estadual, em seu parecer, manifestou-se pelo conhecimento e não provimento do recurso, argumentando existirem provas

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, expediu recomendação à Administração daquele Município, bem como ao Prefeito e ao Secretário de Fazenda, orientando que não sejam destinadas

suportar mais a pressão que vem sofrendo no município. O sucateamento que vem sendo provocado pela administração pública e a falta de medicamentos teria sido o estopim para o abandono da secretária. Em seu lugar ... aspones. O titular da SEAGRI é tão desinformado da realidade da nossa agricultura que durante uma audiência pública na Ceplac de Ouro Preto, foi literalmente desmentido por um piscicultor que cobrou mais respeito por parte ... bancarrota e cada vez mais sem um norte definido, tamanha a incompetência. Desvio de função O Ministério Público (MP), segundo informação recebida pela coluna, está investigando uma determinada prefeitura pela prática de desvio de função

relatando todos os problemas, e encaminhá-lo à Seduc com cópias a outras autoridades como o Ministério Público e Conselho Estadual de Educação. A direção do Sintero também já relatou os problemas diretamente ao secretário

cabíveis. Em caso de inadimplência de qualquer das partes, o fato deverá ser comunicado imediatamente ao Ministério Público. A Empresa Dias Santana apresentará, à Promotoria de Justiça, cópias dos comprovantes de entrega das cestas

laudo inconclusivo e que, mesmo colhido material para pequisa de DNA, este não foi realizado. O Ministério Público Estadual manifestou-se pelo não provimento do apelo.Ao proferir seu voto, o desembargador Valdeci Castellar Citon

maio, de sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que discutiu a legitimidade do Ministério Público Estadual atuar nos Tribunais Superiores. Airton Pedro integrou o grupo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que acompanhou ... sessão, formado pelos membros do Ministério Público do Distrito Federal, Evandro Gomes e Leonardo Brito, e de Goiás, Christiano Mota e Silva. A discussão sobre a atuação do MP nas cortes superiores se deu pela

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Vilhena e a empresária Maria Vanda Castro de Araújo ... razão de diversas irregularidades ambientais e urbanísticas identificadas no loteamento. De acordo com o integrante do Ministério Público, o local não tem sistema de drenagem urbana, esgotamento sanitário e licença de instalação, além de apresentar ... Prefeitura de Vilhena nada fez para garantir as obras de infraestrutura.Diante da situação, o Ministério Público de Rondônia requer, em caráter liminar, além da interrupção imediata das vendas de eventuais lotes, ainda não alienados

separação judicial, divórcio direto, dentre outros, será coordenada pelo Juízo e contará com o apoio do Ministério Público, defensoria e serventuários da Justiça.As triagens irão ocorrer em dois locais: o primeiro

responde à consulta formulada àquele órgão. O processo ainda está tramitando. Nesse momento, está no Ministério Público junto ao TCU para mais uma análise, depois volta ao gabinete da ministra relatora Ana Arraes para ... Amir Lando, mais uma vez se adiantou e marcou uma audiência urgente com o representante do Ministério Público, Paulo Soares Bugarin para apresentar juridicamente os aspectos fundamentais que respaldam os servidores e lhes devolve

Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério Público do Estado de Rondônia, promove no período de 12 a 14 de maio, no auditório do edifício-sede da Instituição, em Porto Velho, o Curso ... combate à lavagem de dinheiro e corrupção no Estado de Rondônia, tais como Membros do Ministério Público, Magistrados, Delegados de Polícia, Analistas da Controladoria-Geral da União, do Tribunal de Contas da União ... Receita Federal do Brasil, Advogados-Gerais da União e Defensores Públicos, entre outros.O curso é coordenado pelo diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho; pelo ... pela Coordenadora-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Cláudia Severiano da Silva

prazo determinado. Nesse caso a resposta foi negativa. O parecer técnico está sendo submetido agora ao Ministério Público de Contas e posteriormente ao plenário do TCU. Sobre a questão dos contratos por prazo determinado

transparência necessária”, disse ao referir-se ao fato de que a Prefeitura fez acordo com o Ministério Público para realizar a compra sob intensa fiscalização, mas somente após a denúncia ser veiculada. O vereador não ... próprio MP como defesa ao prefeito. “Qualquer insinuação contrária colocará em cheque a atuação do próprio Ministério Público”, avisa. O Poder Judiciário também foi usado pelo vereador “Cabo Anjos” em outra defesa da administração municipal

Governo de Rondônia realiza nesta quinta-feira (08), o primeiro ato público sobre o plano de recuperação e de prevenção de desastres, elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (Seae). O Plano Integrado de Reestruturação contempla ... propostas apresentadas pelos diversos segmentos da sociedade civil organizada, para que um só documento seja encaminhado ao Ministério da Integração. “Não podemos correr o risco de levar a Brasília várias propostas sem coesão principalmente quando ... depois que o governo recebeu a informação esperada, de que o Ministério da Integração Nacional homologou o Decreto de Calamidade pública, no dia 3 de abril último. “A portaria, nº 124, de 29 de abril