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Ministério Público do Estado de Rondônia obteve liminar, por meio de ação civil pública ajuizada pela Promotora de Justiça da Comarca de São Miguel do Guaporé, Laila de Oliveira Cunha para que o Estado não ... exija documento comprobatório para matrícula dos alunos da rede pública no ano letivo de 2014, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.O Estado, por meio da Portaria nº 1180/13-GAB/SEDUC, passou ... pública de ensino no ano letivo de 2014, o que levou o Ministério Público a ajuizar a ação civil pública.O Ministério Público destacou que é legítima a intenção do Estado em exigir

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, expediu recomendação ao Conselho Tutelar e ao município de Cujubim, por meio das secretarias de Educação, Saúde e Ação Social, para ... Pitanga, foi expedida para garantir relação de parceria com toda a rede situada naquele município (Ministério Público, Poder Judiciário, Secretarias CRAS, CREAS), consolidando o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade dos votos, receberam a denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual proveniente do procedimento investigatório n. 0008215-25.2013.8.22.0000, contra a deputada estadual Epifânia Barbosa e Edson Francisco

contrário do aconteceu com o pagamento da multa aos técnicos que ainda se arrasta pelo Ministério Público Federal, onde uma advogada falsificou procurações para recebimento de Alvarás, aplicando um golpe contra a própria União

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Infância, expediu recomendação aos estabelecimentos de ensino da capital com instruções sobre os procedimentos a serem adotados em situações de ato infracional

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, expediu recomendação ao prefeito e ao secretário municipal de Meio Ambiente daquele município para que adotem as medidas necessárias

Comarca de Porto Velho.Na liminar, os advogados disseram que a única prova trazida pelo Ministério Público é um relatório de uma auditoria realizada pela Controladoria Regional da União. A defesa alegou também ... contas estariam aprovadas, conforme relatório. Além de, decorridos exatos cinquenta dias da decretação das medidas, o Ministério Público sequer apresentou qualquer denúncia perante o Juízo.Segundo a magistrada, o habeas corpus é o remédio constitucional

para a construção de pontes de concreto na cidade e na zona rural. Mas a burocracia do Ministério das Cidades falou mais alto. Até agora, sequer um centavo desse recurso foi liberado e, continuamos ... indústrias – entre laticínios e frigoríficos - com o selo de inspeção federal, o SIF. Mesmo assim, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) não tem uma delegacia regional por essas bandas e, se quer, mantém seus ... fazer refinarias na Bolívia e doar (na marra) à Evo Morales, vai construir um porto com recursos públicos nossos na ilha governada pelos irmãos Castro

utilizando o produto para moeda de troca fato este que já é do conhecimento do Ministério Público. Alex e as redes sociais O mundo corporativo está cada vez mais atento e entusiasmado com a chamada ... afinal de contas, é a base de todas as redes sociais. Te cuida Capixaba O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Pombal (PB) Abmael de Sousa Lacerda (condenado ... informações úteis ao público. Ocorre que nesta importante ferramenta de informação os prefeitos destes três municípios estão burlando a legislação que veda a vinculação de imagens e menção dos gestores públicos. Na esperteza os prefeitos ... Valdir do Posto (Teixeirópolis), abusam de imagens e referencias sobre os mesmos seria prudente o Ministério Público – MP monitorar os referidos portais. Políticos atentos É ano eleitoral e os prefeitos têm de ficar espertos, porque

Sérgio Mendonça... Em entrevista exclusiva (gravada) a esse colunista, o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, deixou escapar que a transposição dos servidores de Rondônia está longe ... parecer que vale é o da Advocacia Geral da União e ponto final. Greve Geral Os servidores públicos federais de todo o país se preparam para a maior movimentação sindical a partir de março

Ministério Público do Estado de Rondônia ofereceu denúncia à Justiça contra o deputado estadual Flávio Honório Lemos pelo crime de peculato, praticado na condição de vereador da Câmara Municipal de Porto Velho, no período

Silva, da 2ª Vara Federal em Rondônia, rejeitou ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a jornalista Ivonete Gomes, do RONDONIAGORA, ex-autoridades e um servidor da FUNAI. Ivonete ... pessoa física Reginaldo Trindade e não contra órgãos constituídos, como fazia crer a ação do Ministério Público Federal. O juiz acolheu tese da defesa de que “há ausência de dano, pois apenas divulgou (a jornalista ... Gomes) informações de interesse público, os quais tiveram repercussão na imprensa mundial”. A defesa destacou ainda que “as notícias foram baseadas em denúncias públicas, investigadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Conselho Superior ... Ministério Público, além de relatos de autoridades e fontes de informações que foram identificadas”.No caso das denúncias contra Ivonete Gomes, ela e a também jornalista Marley Trifílio foram acusadas de participação na produção ... ocorreu é que as profissionais e o RONDONIAGORA realizaram ampla investigação e denunciaram omissões de órgãos públicos, além da venda de diamantes da Reserva Roosevelt e um falso sequestro envolvendo Reginaldo Pereira da Trindade ... advertência contra ele, fato, no entanto, que não foi levado a efeito pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. O arquivamento da reclamação disciplinar foi feito somente em 16 de junho de 2.009, “ou seja ... relatos contidos na inicial, bem como algumas reportagens produzidas, não se verifica danos ao erário público federal a configurar o ensejo da ação coletiva, ao menos neste Juízo Federal”, afirmou o juiz Flávio Fraga ... requeridos são voltadas a pessoa de Reginaldo Pereira da Trindade, sem interesse direto na ofensa ao Ministério Público Federal como instituição”, continuou o magistrado

coordenadora comercial da Faculdade Porto/FGV, Rodrigo Campos e Priscila Brito, receberam a visita dos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia, Gabriel Barbosa e Marcelo Fernandes, para tratar de parceria que visa aprimorar ... instituição para buscar uma parceria que ofereça uma alternativa para sanar as necessidades de qualificação do Ministério Público. "Nós conhecemos o portifólio da faculdade e sabemos que a chancela de qualidade da FGV assegura ... precisamos para os servidores", afirma.Para Marcelo Fernandes, assessor técnico do Departamento de Recursos Humanos do Ministério Público, as necessidades de qualificação dos servidores já estão mapeadas pelo órgão. "Agora vamos saber como a faculdade ... perfeitamente no aperfeiçoamento de servidores públicos e privados. Temos certeza que uma possível parceria com o Ministério Público será muito proveitosa para ambos", comentaO diretor comercial da faculdade, Rodrigo Campos, destaca que o objetivo

Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar a omissão do município de Pimenta Bueno em oferecer serviço de saneamento básico, redes de esgoto e pluviais aos moradores da cidade

Ministério Público de Rondônia divulgou nesta sexta-feira, dia 31 de janeiro, no Diário Oficial da Justiça, o edital de homologação dos candidatos aprovados na seleção para ingresso de estagiários administrativos de nível médido