Busca

solução para um possível confronto entre indígenas e pequenos produtores rurais, com a realização de uma audiência pública da Assembleia Legislativa no local, que ajudou a chegar a um acordo entre as partes; e agora

presidente Michel Temer editar a nova lei em forma de Medida Provisória (MP) depois de várias audiências públicas.Ela estabelece novas regras para a regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e ainda

está preso há 1 ano, 3 meses e 4 dias, superando o prazo para instrução criminal (audiências, oitiva de testemunhas, juntada de provas, entre outros). Com isso, para a defesa, o réu estaria sofrendo constrangimento ... parâmetro geral, configurando excesso de prazo se ocorrer descaso por parte do Poder Judiciário e do Ministério Público, não sendo esse o caso. Já com relação ao constrangimento alegado pela defesa, segundo a decisão

pedido para suspensão do serviço prestado pela Uber na cidade de Porto Velho, em Ação Civil Pública interposta pela Associação dos Taxistas da Rodoviária de Porto Velho – Rodotaxi.Segundo a associação a concorrência estabelecida ... prestadores de serviço da demandada não se sujeitam ao pagamento de tributos e demais exigências do Poder Público relativas à segurança. Além do preço da corrida de táxi ser tarifado.Os autores da ação afirmam ... determinou que o processo siga o rito ordinário. Na decisão, determinou citação das partes e agendamento de audiência judicial. O mérito do pedido, ou seja, a suspensão definitiva das atividades da Uber na capital ... CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, em desfavor do UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Refere a inicial que a demandada passou a atuar recentemente nesta cidade de Porto Velho, disponibilizando ao público, através ... prestadores de serviço da demandada não se sujeitam ao pagamento de tributos e demais exigências do Poder Público relativas à segurança, não se olvidando, ainda, que os preços das corridas de táxi é tarifado. Afirma ... também atribuem privativamente ao taxista a utilização de veículo automotor para o transporte público individual remunerado de passageiros. Diante de tais considerações e afirmando a necessidade de assegurar a efetividade do processo e a sustentação ... perder de vista que referida norma legal vem de encontro aos princípios constitucionais da eficiência na Administração Pública, da livre concorrência e da livre iniciativa, entre outros, razão pela qual tal circunstância, por si, não ... livre iniciativa, assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos expressamente previstos em lei e tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme ... rito ordinário. Cite-se a parte demandada para, nos termos do art. 334 do CPC, comparecer à audiência de conciliação a ser realizada na sede da CEJUSC, devendo as partes se fazer acompanhadas por seus

início às 10 horas desta sexta-feira, a audiência de conciliação sobre dissídio coletivo entre o Estado de Rondônia e o Singeperon, sindicato dos agentes penitenciários, presidida pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa, foi encerrada ... quem designou a audiência de conciliação desta sexta-feira. Roosevelt Queiroz entendeu que a categoria tem funções imprescindíveis para a manutenção da ordem e da segurança pública, conforme já está pacificado pelo STF; pois

Terminou no final da manhã desta segunda-feira, 22, a segunda audiência de instrução e julgamento de mais uma das ações penais que integram as operações da Polícia Federal deflagradas em Vilhena no ano passado ... depoimento da última testemunha que se encontra no Estado do Paraná, será aberto prazo para o Ministério Público e defesa realizarem diligências e apresentarem novas provas e em seguida fazerem suas alegações finais. Encerrados

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, instaurou procedimento preliminar para apurar o funcionamento, em Porto Velho, da empresa Uber do Brasil Tecnologia LTDA, cujas atividades, iniciadas recentemente, têm sido ... empresa, de modelos de negócios promovidos pela internet, de trabalho e de escolha do consumidor. O Ministério Público ressalta que o transporte individual de passageiros, prestado por motoristas particulares, cadastrados em aplicativos, é realidade social ... privada. Portanto, diversa da atividade pública de transporte individual de passageiros, prestado por taxistas. Ao instaurar o procedimento, o Ministério Público requisitou uma série de providências de órgãos públicos municipais e estaduais. À Secretaria Municipal ... atuação da empresa na Capital. Também requisitou que Assembleia Legislativa e Câmara Municipal encaminhem cópias das audiências públicas realizadas para tratar da implantação do Uber na cidade, entre outras providências

problema já foi feita audiência, mas nada foi resolvido. “A gente já vem passando por esse problema há mais de quatro anos e mesmo com uma audiência pública feita na Câmara de Vereadores nada

decisão de editar uma Medida Provisória atende a proposta do senador Valdir Raupp apresentada durante a audiência pública realizada pelas Comissões de Agricultura do Senado Federal e da Câmara dos Deputados realizada na semana passada

significa negar esse direito ao servidor público, mas no caso, trata-se de uma categoria que tem funções imprescindíveis para a manutenção da ordem e da segurança pública, conforme já está pacificado pelo STF; pois ... serviços públicos por eles prestados, sofrem restrições ou mesmo vedações de tal direito. Neste sentido, cito seguinte aresto: EMENTA: RECLAMAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAIS CIVIS. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. SERVIÇOS OU ATIVIDADES PÚBLICAS ESSENCIAIS. COMPETÊNCIA PARA ... BRASIL. LEI N. 7.783/89. INAPLICABILIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS. DIREITO NÃO ABSOLUTO. RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE GREVE EM RAZÃO DA ÍNDOLE DE DETERMINADAS ATIVIDADES PÚBLICAS. AMPLITUDE DA DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DO MANDADO DE INJUNÇÃO ... Constituição do Brasil, suprindo omissões do Poder Legislativo. 2. Servidores públicos que exercem atividades relacionadas à manutenção da ordem pública e à segurança pública, à administração da Justiça --- aí os integrados nas chamadas carreiras ... exercem atividades indelegáveis, inclusive as de exação tributária --- e à saúde pública. A conservação do bem comum exige que certas categorias de servidores públicos sejam privadas do exercício do direito de greve. Defesa dessa conservação ... públicos, titulares do direito de greve. Porém, tal e qual é lícito matar a outrem em vista do bem comum, não será ilícita a recusa do direito de greve a tais e quais servidores públicos ... entre os serviços públicos há alguns que a coesão social impõe sejam prestados plenamente, em sua totalidade. Atividades das quais dependam a manutenção da ordem pública e a segurança pública, a administração da Justiça --- onde ... atividades indelegáveis, inclusive as de exação tributária --- e a saúde pública não estão inseridos no elenco dos servidores alcançados por esse direito. Serviços públicos desenvolvidos por grupos armados: as atividades desenvolvidas pela polícia civil são ... EMENT VOL-02375-02 PP-00736) A segurança pública, que indubitavelmente atende necessidades inadiáveis da comunidade, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio ... negar ao servidor público, de forma geral, o direito de greve, mas sim afirmar que alguns serviços públicos, os quais são imprescindíveis para a manutenção da ordem pública e da segurança pública, dada

tempo mesmo com a vedação, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de greve em setores da Segurança Pública. No pedido para a proibição de greve, o procurador-geral do Estado, Juraci Jorge da Silva requereu ... novo pedido, realizado na manhã desta quarta-feira, o Estado diz que não há tempo de audiência de conciliação proposta pelo Singeperon, uma vez que a greve será iniciada nas próximas horas

sexta-feira (5), no Plenário da Assembleia Legislativa, audiência pública para discutir a decisão favorável à ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado (MPE) de Rondônia contra a União Federal ... administração do complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM). O deputado Hermínio disse que a audiência foi proposta pelos aguerridos defensores do patrimônio histórico de Porto Velho, pois em breve, acredita, não irá mais ... valoriza nosso patrimônio”, afirmou. O parlamentar também reclamou que muitos órgãos púbicos e de empresas encaminham as audiências pessoas sem poder de mando, de decisão, o que dificulta o encaminhamento das questões. Os debatedores apresentaram ... liberação ambiental de funcionamento. Ao final o deputado Hermínio fez como encaminhamento o envio do relatório da audiência para todos os órgãos envolvidos, membros da bancada federal, Estado, uma Proposta de Emenda Constitucional especificando penalidades ... Histórico e da Madeira-Mamoré, Luiz Leite de Oliveira, pediu o respeito à Constituição e que a audiência veio para esclarecer. Realizou explanação dos patrimônios culturais e da necessidade de preservação, cuidados e uso adequado ... ocasionou o termo de cessão. Segundo a promotora, se a nova gestão municipal manifestar favorável, os promotores públicos não colocarão óbice, pois a “União não tem interesse em gerir o espaço”. O representante da Santo ... para avaliar a situação do complexo da EFMM, como a situação legal, mantendo reuniões com os órgãos públicos envolvidos, para chegar a uma solução viável e que beneficie o patrimônio. Sugeriu a criação ... houve uma audiência nessa casa sobre as usinas, onde eles prometeram muito e não entregaram nada. Nós, como população, temos o dever de proteger o patrimônio histórico, que está abandonado pela administração pública”. O arquiteto

Mesa Diretora, que seja realizada uma audiência no plenário da Casa de Leis estadual para discutir o “Combate a Violência Contra Pessoas Idosas”. O objetivo da audiência é para manter os idosos ... livres de ataques físicos, verbais e discutir a importância dos direitos junto ao poder público e sociedade civil. A audiência tem como data prevista o dia 12 de julho, a mais aproximada da comemoração

constitucional a cobrança da contribuição social dos empregadores rurais. O senador fez a proposta durante a audiência pública realizada pelas Comissões de Agricultura do Senado Federal e da Câmara dos Deputados realizada na manhã ... Raupp que é vice-presidente da Comissão da Agricultura no Senado sugeriu também a realização de uma audiência com o presidente da República, Michel Temer para tratar sobre o tema e discutir a edição

senador Ivo Cassol (PP-RO) presidiu nesta quarta-feira, 02, audiência pública conjunta da Comissão de Agricultura do Senado e da Câmara dos Deputados para discutir alternativa ao pagamento da dívida do chamado Funrural ... correção monetária e multa. “É no campo que estamos segurando essa crise nacional. Estamos fazendo essa audiência pública com a Câmara e o Senado para saber de que maneira nós podemos adequar esse pagamento”, explicou ... Cassol aos produtores. Entendimento Durante a audiência pública o Senador Ivo Cassol anunciou que irá se reunir no próximo dia 09 de maio com o ministro da Fazenda Henrique Meireles e o Secretário da Receita