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destinar as funções de confiança a servidores concursados. A obrigação foi assumida em termo de ajustamento de conduta TAC firmado nos autos de procedimento executivo, perante o Ministério Público do Trabalho, no Ofício da Procuradoria ... regime jurídico dos cargos em comissão existentes na Prefeitura municipal, como também submeter à aprovação do Ministério Público do Trabalho a necessidade de ampliação de cargos em comissão na Prefeitura. A audiência para a assinatura ... autorização do Ministério Público do Trabalho. Outra obrigação do Município será a de deflagrar e encerrar, até 30 de novembro de 2008, concurso público para a admissão de servidores porventura necessários à ocupação das vagas ... Município terá, ainda, de convocar até 31 de janeiro de 2009 os candidatos aprovados em concurso público para preencher as vagas a serem abertas com a extinção de cargos comissionados e nos editais dos concursos ... constar, expressamente, além das leis que o autorizam, o número do TAC (016/2008) firmado com o Ministério Público do Trabalho.Consta ainda no termo de ajustamento de conduta que o Município e o Prefeito se comprometem ... Comissão Permanente de Licitação vinculado ao Secretário de Planejamento e Gestão; os Diretores das Autarquias e Empresas Públicas; e por dois Assessores Financeiro-Orçamentários, vinculados ao Secretário de Planejamento e Gestão e ao Secretário ... constituição federal, de acordo com Ministério Público do Trabalho. São os cargos de Assistente Municipal, os quais devem ser transformados em função de confiança e preenchidos por servidores concursados. As funções de confiança se diferenciam

pelo sindicato que reúne os servidores (Sindcontas). Uma Assembléia, a ser realizada na tarde desta quarta feira na sede do Senac, vai decidir pelo encaminhamento das denúncias ao Ministério Público e Assembléia Legislativa.Os dirigentes

seus trabalhos. O cidadão é, para a Justiça Eleitoral, fiscal, consultor e servidor. Assim, a colaboração do particular, dos demais órgãos públicos e da iniciativa privada é essencial na realização da democracia, além

trabalho de nebulização da campanha “Porto Velho: Todos contra a Dengue”, coordenada pelo Ministério Público de Rondônia (MP), chega a 03 bairros da zona sul da capital. O fumacê tem inicio nesta terça-feira ... bairros da zona leste. A nebulização está sendo feita por 06 camionetes com bombas borrifadoras e servidores da vigilância epidemiológica estadual. “A administração estadual está participando de todas as etapas da campanha. Na primeira apoiamos ... Mariana e Ronaldo Aragão. O sucesso do trabalho de combate a dengue depende de ações públicas e de conscientização da sociedade. Com o fumacê são eliminados os mosquitos na fase adulta, dessa maneira o controle

reeleição. É o que dizem lá pelas bandas da “Pérola do Mamoré”.SALÁRIOSA chiadeira é geral.Os servidores estaduais estão reclamando do governador Ivo Cassol um reajuste salarial à altura das perdas salariais sofridas ... muita gente de talento aqui da “terrinha”. Essa gente precisa ser olhada com mais carinho pelos entes públicos e da iniciativa privada, também.É gratificante participar de eventos artísticos e musicais com talentos e grupos

Neodi convença os parlamentares a aprovar.Apesar de ser um organismo da própria Assembléia, com recursos públicos, a entidade será contratada pela própria Assembléia “mediante inexigibilidade de licitação, motivada pela inviabilidade de competição”, para desenvolver atividades ... atividades inseridas em sua área de competência”. Ou seja, os serviços de comunicação e de radiodifusão, com servidores do Estado que serão desenvolvidos pela Casa de Leis passam a ser terceirizados para a FUNDARON ... para sua constituição;III – as doações, subvenções e auxílios recebidos de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras; eIV – os bens e direitos que, a qualquer título, forem

lavra de Neucir, por exemplo, as articulações que levaram a mídia a expor indiscrições de deputados com servidores comissionados. Tudo porque estavam atrapalhando a vida de Neodi.Na realidade, a insatisfação dos deputados tinha razão ... porque confia muito em mim”. Nos últimos dias, os deputados ensaiaram até mesmo uma visita ao Ministério Público para que fossem requeridos os contratos com a imprensa, contratação de aeronaves e outras licitações, que eles

rede, parque gráfico, sede própria, e profissionais qualificados. Esse suporte lhe permite realizar Exames Vestibulares, Concursos Públicos, Cursos de Pós-Graduação “Lato Sensu” e “Stricto Sensu”, cursos de capacitação profissional, e de desenvolvimento de projetos ... também implantará o Curso Superior de Teatro. SINDEPROF Vs. ROBERTO SOBRINHOPara a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho (SINDEPROF), Ellis Regina Batista Leal, “a administração do prefeito Roberto Sobrinho ... seria para descontar as prestações dos EMPRÉSTIMOS concedidos aos servidores junto a financeira CREDITAR, que foi autorizada/credenciada pelo Prefeito. Graças a isso, milhares de servidores estão endividados e passando por inúmeras dificuldades. Apesar disso ... prefeito sonha ser reeleito este ano. Só que a indignação e a revolta dos servidores contra ele é muito grande. E o Sindeprof sobreviverá a tudo isso, com certeza”, disse Ellis Regina.GARÇOM Vs ROBERTO ... reeleição seria algo fácil, fácil. Garçom, com o apoio de Ivo Cassol vem crescendo na opinião do público. E aqui e ali anuncia ações de seu trabalho parlamentar em Brasília. Nas realizações do Estado sempre ... vergonhosa realidade, no coração urbano de uma Capital de Estado. INSATISFAÇÃOÉ visível a insatisfação dos servidores públicos estaduais com os salários que estão sendo pagos pelo Governo. Para esses servidores o Executivo precisa encontrar

computadores, servidores, modens, roteadores e outros equipamentos como antenas repetidoras do provedor que estavam instaladas em vários pontos da cidade, incluindo uma que funcionava no alto da caixa d’água de uma empresa pública

cerca de um mês. Para o ministro, é preciso observar o caráter alimentar dos vencimentos dos servidores. A liminar vale até que a Terceira Seção analise o mandado de segurança. O ministro do Planejamento, Orçamento ... pagamento dos vencimentos da categoria sob a alegação de que o prolongamento do estado de greve dos servidores fiscais “demanda a tomada de decisão por parte da Administração”, sem deixar de reconhecer o direito ... decisão, o ministro Napoleão destacou que é indesejável a paralisação das atividades administrativas públicas. No entanto, até agora, Administração e servidores não resolveram o problema que dá origem à greve. No entender do ministro

oito servidores, a maioria professores, que acumulam irregularmente cargos públicos no município e no Estado. Em procedimento investigatório, o Ministério Público constatou que os oito servidores denunciados mantinham vínculo como Estado, com carga horária ... trabalho, evidenciando uma incompatibilidade de horário para o exercício das funções acumuladas.Foram denunciados na ação os servidores Celina de Castro Lima Ferreira, Clearci Longhi, Faris Soares dos Reis, Francisco Rodrigues Neto, Glides Banega Justiniano, Maria ... Franco Assunção requer na ação que sejam declarados nulos os contratos, atos de nomeação e/ou termos dos servidores citados junto ao município de Costa Marques. Que sejam condenados pela prática de atos de improbidade administrativa ... aplicadas as penas previstas na Lei 8.429/92, de ressarcimento integral do dano, mediante restituição aos cofres públicos das vantagens indevidamente recebidas, referente ao somatório de toda remuneração recebida até a data em que cessar

conseqüência dessa conquista beneficia diretamente os usuários do sistema público de Saúde, tanto municipal como Estadual”, explicou o secretário da Sesau.Todos Contra Dengue terá 300 servidores voluntários - Outro ponto debatido na reunião foi às ações ... serão desenvolvidas na campanha “Todos Contra Dengue”, organizada em parceria com o Ministério Público de Rondônia (MP). O trabalho, que acontece no próximo final de semana, envolverá atividades diretas de combate e de conscientização ... Sesau será responsável pela logística da campanha. A secretaria disponibilizará 52 veículos e 300 servidores voluntários

Caminha para uma semana a paralisação de servidores municipais de Cacoal. Cerca de 80% dos funcionários públicos do Município estão parados e prometem ir às ruas nesta terça-feira. Eles exigem da prefeita Sueli Aragão ... reajuste dos salários de servidores do Saaec. A greve geral decretada no último dia 07, afeta, principalmente os setores da saúde e educação, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal, Sinsemuc. A presidente

perante a opinião pública. CASSOL: ADVERSIDADES E CONSAGRAÇÃO (3)Entretanto, em mais este lamentável episódio, o governador Cassol resultou (ainda que teoricamente) mais fortalecido, porque teve a seu favor o clamor público, em razão ... população não esteja melhorando. CASSOL: ADVERSIDADES E CONSAGRAÇÃO (10)É só analisar que, na área da segurança pública nenhum outro governador investiu tanto, quanto ele. Dobrou os efetivos das Polícias Civil e Militar ... Região Norte.Mediante concursos públicos, Cassol, já ampliou a força de trabalho, no âmbito do Estado, com milhares de novas contratações e milhares de outras ocorrerão nos próximos meses, via concursos públicos, ou seja, oportunizando emprego ... milhões de cabeças de reses continua livre da febre aftosa por vacinação. Os mais de 40 mil servidores estaduais estão com os seus salários em dia.E, de quebra, está sendo no governo dele que chegou ... são fatos reais. E contra fatos não existem argumentos. CASSOL: ADVERSIDADES ECONSAGRAÇÃO (11)Como não existe administração pública perfeita, Cassol tem se defrontado com alguns problemas que eclodem aqui ... como as reclamações por reajuste salarial de algumas categorias (merecidas); especulações sobre supostas perseguições a servidores públicos; “caras e beicinhos” de alguns prefeitos, face o estado não lhes poder atender em tudo o que desejam

ocupação da reitoria da Universidade de Brasília (UnB) por estudantes após denúncias de mal uso de recursos públicos repassados pela Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec). Os estudantes, que ocupam a reitoria desde quinta ... necessária a criação de eleições paritárias na instituição, em que os votos de estudantes, professores e servidores têm o mesmo peso para a escolha do reitor e dos novos dirigentes da universidade De acordo ... terá de observar os critérios. Passa a ser regida exclusivamente pelo código civil e fiscalizada pelo Ministério Público", disse ele. Ao possuir vínculo com uma universidade, existe, segundo o ministro, um "relacionamento mais fluído". "Eventualmente