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discrimine o valor relativo a danos materiais e a danos morais; que o Tribunal de Contas da União (TCU) manifeste-se, previamente, sobre a capacidade orçamentária de pagamento das indenizações milionárias; que um membro

defendidas pelos ruralistas estão o aumento de prazo para pagamento das dívidas inscritas em Divida Ativa da União e a redução dos encargos desses débitos, além da necessidade de concessão de um prazo maior para

Parecer da AGU (Advocacia Geral da União) entregue na segunda-feira (7) ao STF (Supremo Tribunal Federal) informa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contra barrar candidatos com "ficha suja". O documento ... forma como a questão está sendo discutida, Abritta anotou no parecer: "Não seria a Advocacia Geral da União, órgão que desempenha função essencial à Justiça, quem discordaria dos nobres propósitos que ensejaram a iniciativa

Ordem do Dia dentro de cinco sessões;II - ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, com a cópia da documentação, para que promovam a responsabilidade civil ou criminal por infrações apuradas e adotem ... Permanente de que trata o art. 166, § 1º, da Constituição Federal, e ao Tribunal de Contas da União, para as providências previstas no art. 71 da mesma Carta.Parágrafo único. Nos casos dos incisos

reaberto através da Portaria nº 99, publicada na manhã desta sexta-feira no Diário Oficial da União ditando que os estudantes podem se inscrever pelo site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio

Paraná - o modelo do golpe se espalharia por vários pontos do país e envolve a Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo (Eucatur). De acordo com as investigações, a empresa soma dívida

aprovou a Resolução 34/07, que determinou a suspensão temporária dos pagamentos da dívida do Beron com a União. A dívida continuou a ser cobrada do governo de Rondônia pelo Executivo, o que levou a Advocacia

Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão cautelar de licitação promovida pela Fundação Rio Madeira (Riomar), instituição de apoio à Universidade Federal de Rondônia (UNIR), para execução de obras de edificação, conclusão, adequação

Gerais, Santa Catarina, Mato Grosso, Amazonas e Piauí. A determinação cautelar é do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou irregularidades nos editais, que feriam a competitividade das licitações. Segundo o TCU, foram identificadas

Amazon Conservation (ACT), Comissão Pró-Yanomami (CCPY), Conselho Indígena do Vale do Javari (Civaja), Coordenação da União dos Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso e Sul do Amazonas (Cunpir), Jovens Com Uma Missão ... repasse do Incra à ONG de Colinas do Tocantins é irrisório. Dados da Controladoria Geral da União (GCU) aponta que nos últimos quatro anos do governo Fernando Henrique Cardoso e no primeiro mandato do presidente

própria mídia tem registrado, tem de participar de verdadeiras negociatas com parlamentares para aprovar propostas da União.Os fatos abrem, na sua concepção do constitucionalista, um precedente perigoso e que coloca em risco a segurança

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pessoas entre políticos e ordenadores de despesa são citados na Lista Negra do Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na aplicação de recursos públicos. Entre os inelegíveis, o destaque fica para

pessoas entre políticos e ordenadores de despesa são citados na Lista Negra do Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na aplicação de recursos públicos. Entre os inelegíveis, o destaque fica para

atual secretário de serviços da Capital é um dos políticos considerados inelegíveis pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na aplicação de recursos públicos. Jair Ramires teve as contas referentes a sua gestão