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Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o impeachment, e que o Senado não pode arquivar o processo se a Câmara decidir pela abertura. Ministro Edson Fachin, durante sessão do Supremo Tribunal Federal para julgar ... como deve ser o rito de tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso José Cruz/Agência Brasil De acordo com Fachin, não há obrigatoriedade de defesa prévia antes da abertura ... processo. No entanto, segundo o ministro, a manifestação prévia da defesa de Dilma deverá prevalecer todos os procedimentos seguintes. Fachin validou a eleição da chapa oposicionista, por meio de votação secreta, por entender que não ... questão interna da Câmara. Em seu voto, Fachin entendeu ainda que somente após eventual instauração do processo de impeachment pelo Senado, a presidente seria afastada por 180 dias do cargo para que a Casa possa ... julgar o processo por crime de responsabilidade. De acordo com o ministro, o Senado não poderá arquivar o processo de impeachment após decisão da Câmara dos Deputados de aprovar, por dois terços dos deputados, como ... prosseguimento da ação. Para o ministro, a Casa não tem competência para deixar de instaurar o processo. Para Fachin, ao contrário do que foi sustentado pelo PCdoB, autor da ação, não há dúvidas ... acordo com o relator, os regimentos internos da Câmara e do Senado podem ser aplicados ao processo, mas somente para organizar os trabalhos internos. As normas internas não podem tratar das regras do impedimento, matéria ... Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha, a votação secreta para eleição da comissão especial do processo pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa ... Senado em arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento pelo crime de responsabilidade

juiz explica a gravidade das acusações. “Ao compulsarmos os autos, há notícias de que o requerido foi processado administrativamente (nº 201000004035) e condenado por infração disciplinar grave, aos 10.06.2011, segundo acórdão da Comissão de Ética ... notícia da existência de inquérito policial, sob o nº 0441/2015, a apurar o sumiço do referido processo administrativo dos bancos de dados do CRECI/RO, o que teria ensejado, à época das eleições, uma certidão negativa

França, que garante a durabilidade de pratos prontos (peixes e molhos) por até 18 meses. Pretendemos processar 30 toneladas de pescado por dia", explica Arthur Labes, diretor presidente do grupo empresarial.Ao término da construção ... grande vantagem para atender os mercados externos". "Durante a construção da Rondônia Alimentos, iremos terceirizar o processamento a fim de dar vazão à grande produção, principalmente de pirarucu. Numa segunda fase iniciaremos a produção

retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Por prevenção, o processo foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, relator das ADIs 5415 e 5418, de mesmo tema.Segundo ... direito de resposta, o procedimento de retratação trazido pela nova lei afronta as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, os princípios da isonomia, da inafastabilidade do controle jurisdicional ... tão vorazmente restritivo ao exercício, pelos veículos de comunicação, das garantias fundamentais mais básicas inerentes ao devido processo legal, que, na prática, o instituto do direito de resposta, ao invés de pluralizar o debate democrático

Porto Velho condenou a empresa a pagar R$ 20 mil por danos morais, materiais e estéticos. No processo, o reclamante alegou que sua dispensa foi ilegal. Segundo o trabalhador, ele foi demitido porque estava acidentado ... valor de R$ 1.500,00 além das custas processuais de R$ 444,00. Cabe recurso da decisão. (Processo Nº RTOrd

cometeu um furto, passará por uma audiência de custódia, e o juiz vai determinar que responda o processo em liberdade. Essa pessoa será acompanhada pela equipe multidisciplinar da Central, composta de psicólogo, pedagogo e assistente ... Acuda [Associação Cultural e Desenvolvimento do Apenado e Egresso], uma grande parceira da Sejus no processo de reinserção de apenados. O que estamos propondo não é ato de inovação, mas de aperfeiçoamento das parcerias

prefeita Bett Sabah (PT), anunciou na tarde desta terça feira, 15 de dezembro que vai abrir o processo de licitação para contratação de empresa especializada para aplicação de concurso público que deve acontecer ... crescer muito mais ao ter em seus quadros profissionais que ainda não temos”, destacou a prefeita.O processo licitatório para contratação de empresa para a realização do concurso deverá acontecer no prazo máximo

para elaboração de boletins de ocorrência. A iniciativa vai contribuir para a agilização de inquéritos policiais e processos judiciais. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (15), em cerimônia no Hotel Rondon

Sindepro), Antônio Garção Sobral Neto, será julgada nesta quarta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Após regular processo, com direito a ampla defesa, o MPE manifestou-se mais uma vez em novembro para que seja

exterior. Não houve abstenção. Cunha será notificado e terá 10 dias para apresentar defesa por escrito no processo disciplinar. Minutos antes da votação, os deputados chegaram a tentar acordos para adiar a sessão pela oitava ... atrasar o andamento da representação protocolada há mais de 60 dias e também evitar a judicialização do processo. Pedido de vista Antes, o Conselho de Ética decidiu, por 11 votos a 9, rejeitar pedidos ... como o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acatar a decisão de afastar o relator anterior do processo, Fausto Pinato (PRB-SP), sobre alegação de que o parlamentar é de partido da base de Cunha ... definir o destino de Cunha. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) reforçou o discurso do relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO). “Não há nulidade se não houve prejuízo. Não dá para anular ... linha, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) afirmou que qualquer ato tomado pelo Conselho de Ética no processo, Cunha vai tentar anular. Marcos Rogério defendeu que se trata do mesmo processo e que o momento ... pela admissibilidade do processo. “Somente a instrução probatória poderá permitir que sejam examinados os fatos capaz de assegurar ou não a conduta imputada ao representado”, defendeu. PSDB Depois de quase três horas de sessão ... Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) pediu para que as “tropas de Cunha e Dilma” permitam que o processo contra o presidente da Câmara seja votado com celeridade. “É vergonhoso a Polícia Federal estar dentro ... Brito (PT-AC), que usou o termo quadrilha para mencionar a “aliança” do PSDB com Cunha no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Zé Geraldo, chegou a dizer que Cunha daria uma coletiva

Hoje vocês tiveram a oportunidade de participar de um concurso de redação, que é um dos principais processos seletivos para o ingresso no mercado de trabalho. É preciso estar preparado para a competitividade lá fora

relator Marcos Rogério (PDT-RO) confirmou nesta terça-feira, 15, seu voto favorável à continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Em um exame formal ... pode gerar nulidades futuras. Segundo ele, a decisão que afastou Fausto Pinato (PRB-SP) determinava que o processo fosse reiniciado, que começasse da "estaca zero", e que a questão de ordem se referia a projeto ... não a processo por quebra de decoro parlamentar. "São duas coisas completamente distintas", observou

manifestou sobre qual será o próximo passo na tentativa de tirá-lo da prisão nesta fase do processo.A prisão de Valmórbida foi determinada na “Operação Stigma”, deflagrada no meio do ano pela Polícia Federal ... passe a virada de ano na cadeia, e permaneça detido até que ocorra o julgamento do processo referente a possíveis irregularidades na relação entre a prefeitura vilhenense e uma empresa de manutenção de veículos

parlamentares defende nova troca de relatoria. Nobre não vê motivos para esta mudança.O ex-relator do processo Fausto Pinato foi afastado, na semana passada, por decisão do 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir ... Cunha, mas afirmou que “não há obrigação em dar a palavra à defesa nesta fase do processo”.Araújo abriu a sessão com um apelo aos parlamentares para não repetissem o cenário de agressões que marcou

objetivo é cumprir 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, referentes a sete processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato. A finalidade é evitar que provas importantes