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emendas e solicitamos ao Deputado Mauro Nazif que apresentasse na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), emenda 96/2011, que trata dos docentes dos Ex-Territórios e Colégio Militares, e a emenda 12/2011 ... feito foram inválidos.Com a nomeação dos novos membros da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), elaboramos documentos e protocolamos para cada membro, solicitando a inclusão das emendas ao PL 2203/2011 ... entidades: Condsef, Andes, Sinasefe e Proifes participaram da reunião na Secretaria de Relações do Trabalho no Ministério do Planejamento(MPOG), para solicitar a inclusão dos Docentes. O erro foi admitido pelo próprio governo e justificado ... Secretaria de Relações do Trabalho. Uma nova reunião ficou pré-agendada para o dia 25/04/2012, o Ministério do Planejamento discutirá quais soluções que foram levantadas na tentativa de solucionar a situação. Outra demanda é incluir ... irá marcar audiência Pública, para tratar de todas as emendas, no dia 14/05/12, em Goiânia/GO. No dia 26/04/2012 - Houve uma audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ... onde foi tratado esse assunto, e a ministra disse ser conhecedora do problema assumindo o erro do ministério, se propondo a buscar soluções.Na reunião no dia 15/05/12, as entidades continuarão cobrando solução. O SINDSEF

realizado pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia foram recebidas mais três denúncias ofertadas pelo Ministério Público do Estado contra o deputado estadual Valter Araújo Gonçalves. Segundo o MP, o acusado teria cometido

executar a ordem, mas precisa da sinalização da Aneel. Temos ainda outro entrave, a autorização do Ministério Público Federal para entrar em Rio Pardo”, explicou Efraim Cruz. Mario Sergio e os demais vereadores garantiram

Tribunal de Contas (TCE), através da Decisão Monocrática nº 24/2012/GCVCS, determinou a suspensão da concorrência pública deflagrada pela Prefeitura de Pimenta Bueno para a concessão dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário ... tomada a partir de mais de 10 irregularidades detectadas pelo corpo técnico do TCE e pelo Ministério Público de Contas. Entre as irregularidades destacadas na decisão, está a fragilidade no planejamento que previa um valor

elogiou a fiscalização que é exercida pelos órgãos de controle, como os tribunais de contas e Ministério Público, mas reclamou do excessivo rigor em alguns casos. “Penso que poderia ser mais flexível, deixar trabalhar

preso pela Polícia Federal, mas ainda continua na ativa. Fugindo A empresa detinha contratos milionários em empresas públicas e na administração direta para limpeza, manutenção e conservação. No Detran, por exemplo, o contrato foi suspenso ... reclamando que seus contratos estavam suspensos, queria uma revogação das medidas e que as recomendações do Ministério Público para que contratos suspeitos fossem cancelados, valiam apenas para as empresas do foragido Valter Araújo. O empresário

Será neste domingo (6) a prova da primeira fase do 17º concurso público que o Ministério Público do Trabalho (MPT) promove para preencher cargos de Procurador do Trabalho. Em Porto Velho, sede da Procuradoria Regional

atendimento à recomendação expedida pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, as Polícias Civil e Militar naquele município estão orientando seus policiais quanto aos critérios para ... período de tempo, pode ensejar danos físicos e psicológicos′.Ao adotar a providência, o integrante do Ministério Público ressaltou que, conforme a Súmula Vinculante nº 11 do STF, único dispositivo que efetivamente regula ... sobre as medidas que vêm adotando junto a seus efetivos para dar cumprimento às orientações do Ministério Público

questões”, acentua Passos. Ele lembra que a postura do advogado perante os magistrados, as partes, o Ministério Público, os órgãos de polícia, por exemplo, tem que ser exemplar, porque este profissional lida com formalismos

parlamentar lembra que esse montante já foi liberado para todas as prefeituras. Foram beneficiados com recursos do Ministério da Defesa, através do Programa Calha Norte, os seguintes municípios: Ministro Andreazza, Moreira destinou ... para implantação de área de lazer no Bosque Municipal – pista de caminhada, e banheiros públicos. Nova União, recebeu R$ 500 mil para a aquisição de Motoniveladora. Para Monte Negro foram destinados ... Para a grande Cacoal Moreira Mendes destinou R$ 293 mil do Ministério do Turismo. O montante será utilizado para a construção de praça pública municipal, localizada no bairro Brizon. Em Cerejeiras foram aplicados ... Parque de Exposições. Finalmente, para o município de Alvorada do Oeste, Moreira destinou R$ 293 mil do Ministério das Cidades e será utilizado na Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais em áreas urbanas. O parlamentar

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve junto ao Judiciário Estadual decisão que anula contrato administrativo no valor de R$ 2 milhões e 396 mil, firmado em caráter emergencial ... operação do sistema de abastecimento de água naquela cidade.A condenação é fruto de ação civil pública ajuizada pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques contra o Município e a Saneari, em que a Integrante ... adotasse a dispensa de licitação, conforme prevê a Lei nº 8.666/93.Acatando os argumentos do Ministério Público, o Juiz Edilson Neuhaus destacou ser evidente a falta de demonstração da urgência ou perigo de descontinuidade

processo envolvendo ainda o deputado Saulo Moreira, que, de acordo com a Polícia Federal e Ministério Público de Rondônia, recebia promessas e quantias regulares de dinheiro da quadrilha desmantelada com a Operação Termópilas. O edital ... José Camacho, 585, Olaria, nesta Capital, os autos supramencionados, em que é autor o Ministério Público do Estado de Rondônia e réu Valter Araújo Gonçalves, ficando pelo presente, o denunciado VALTER ARAÚJO GONÇALVES brasileiro, casado ... Rafael e José Miguel, adrede ajustados e em concurso, PROMETERAM e efetivamente repassaram vantagem indevida a funcionário público, para determiná- lo a praticar ato de ofício. Ressalte-se, desde já, que a sequência aqui narrada ... pessoa, suas empresas e seus asseclas. Para tanto, o denunciado Valter não mede esforços em agraciar funcionários públicos e políticos com pagamento de vultuosas quantias em dinheiro. Rafael atua como “longa manus” do Deputado Estadual ... José Miguel funciona como braço econômico e financeiro do grupo, efetuando repasses de propina a diversos funcionários públicos a fim de ter garantido a satisfação dos interesses de suas empresas e de outras ligadas ... denunciado Valter Araújo a agravante prevista no art. 62, inciso I, do CP, pelo que o Ministério Público do Estado de Rondônia oferece a presente denúncia, requerendo que, recebida e autuada, sejam os denunciados citados

presidente da Câmara de Ji-Paraná, vereador Nilton César Rios (PSB), encaminha nova denúncia ao Ministério Público Federal e ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) relatando a qualidade das obras executadas pela

fazer o atendimento de rotina responderão inquérito administrativo e os casos pontuais serão levados ao Ministério Público.Não justifica a permanência de tantos pacientes em macas pelos corredores, havendo vagas disponíveis em camas. “Estão

Ministério Público do Estado de Rondônia ofereceu denúncia contra sete suspeitos de envolvimento no desvio de verbas de convênio firmado pela Fundação Riomar e Universidade Federal de Rondônia (UNIR) com o Estado de Rondônia ... anos de prisão.Entenda o casoA Operação Magnífico foi deflagrada em agosto de 2011 pelo Ministério Público de Rondônia e policiais civis do GAECO e da Delegacia de Furtos e Roubos, cumprindo ordem judicial