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direito, que hoje possuem, de avaliar os partidos e as forças políticas em eleições intercaladas. O processo eleitoral gera importante mobilização popular. A proposta, se aprovada, fará com que os cidadãos se afastem cada ... mais da vida pública do país, prejudicando a consolidação da cidadania e o processo histórico de educação política.Ademais, a suposta redução dos custos não se confirma na prática. A Justiça Eleitoral teria sérias dificuldades ... qual conduz nossas eleições, o que prejudicaria a lisura, a transparência e a boa gestão do processo eleitoral.Já temas fundamentais para os cidadãos, como as questões municipais, seriam relegados a um segundo plano ... sistema político brasileiro seja aperfeiçoado e tenha a consolidação da transparência como fator essencial do processo eleitoral. Candidaturas, partidos políticos e comitês não gozam de proteção de sigilo fiscal, dadas as finalidades essencialmente públicas

sessão de julgamento, aberta ao público, ocorrerá no dia 8 de abril de 2015, às 8h30min. Este processo, assim como outros nove, faz parte da 1ª Reunião Periódica do Tribunal que acontecerá no período

decretação da custódia cautelar para garantir a ordem pública.No caso em análise, o relator do processo observou que o condutor tinha registro de condenações por tráfico de drogas, furto e posse de drogas para

população carente precisa ser bem acolhida, pelo menos para que sejam garantidos seus direitos no devido processo legal, e a Defensoria Pública, segundo ele, exerce essa função com muita propriedade e competência na comarca

órgãos competentes. Portanto, ela não pode interferir na questão. Veja decisão: Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0004159-72.2015.8.22.0001 Classe: Ação Civil Pública Requerente: SINGEPERON - Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia Requerido ... equipamentos eletrônico de revista, assim como seja informado em 05 (cinco) dias as providências que estão em processo de implementação dos equipamentos exigidos pela Resolução nº 5 do CNPCP. Aduz que em decorrência das ordens ... direito à intimidade. Mas não realizá-la, outro princípio constitucional estaria sendo violado: o da segurança”. (processo nº 0005311-83.2014.8.22.0004) No entanto, há de notar que a proibição a revista intima prevista na Resolução ... entendendo desta forma que o Magistrado da 1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais, nos autos do processo nº 0002452-58.2014.8.22.0501, decidiu, in verbis: “Despacho revista vexatória. Em primeiro lugar, remeta

Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) torna pública que as matrículas dos candidatos aprovados no Processo Seletivo VESTIBULINHO - 2014, 4ª chamada - ingresso no 1º semestre de 2015, serão realizadas pela Diretoria de Registro e Controle ... locais previstos, ou não apresentar a documentação exigida, perderá o direito à vaga e será eliminado do Processo Seletivo – Vestibulinho 2014.Para efetuar a matrícula, o candidato, ou procurador legalmente constituído, deve apresentar original ... matrícula (disponível em: http://www.dirca.unir.br/downloads/3508_comprovante_de_entrega_da_documentacao_na_dirca___vestibulinho.pdf). Acesse o edital no arquivo abaixo ou na página do processo seletivo (http://www.processoseletivo.unir.br/index.php?pag=concursos&id=118). Fonte: Unir

julgou parcialmente procedente a ação movida Pelo SINTERO- Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (processo nº 6066-93.2013.4.01.4100), que pede a transposição dos servidores de acordo com a Emenda Constitucional ... efeitos da tutela serão objeto de análise e resolução pelo Juízo. Por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Ante

inconstitucionalidade não convenceu os parlamentares. O deputado Adelino Follador (DEM), autor do projeto, esclareceu durante o processo de apreciação da matéria em plenário que “a nossa preocupação é proteger o consumidor. Desejamos um regramento

Data: 25/03/15 Local: Audicine do Sesc Esplanada Hora: 19h Sinopse: O documentário Quilombagem aborda o processo de formação e resistência da comunidade negra dos quilombos de Santo Antônio do Guaporé e Pedras Negras, na fronteira

relatora, durante a instrução processual, em 10 de fevereiro de 2015,o Ministério Público pediu vista do processo e, dia 12 de fevereiro, ofereceu aditamento à denúncia para correção de erro material para constar ... também por ter acabado a munição da arma dos réus. A vida encomendada era a de Dagoberto.Processos julgadosPresidida pelo desembargador Valter de Oliveira, tendo como membros os desembargadores Hiram Marques e Ivanira Borges

para consumo próprio e que em momento algum ele estava comercializando drogas.Prisão preventivaO Código de Processo Penal, em seu artigo 313, elenca as hipóteses em que é admitida a prisão preventiva, de modo ... materialidade delitiva, e estes estão devidamente comprovados por meio dos depoimentos dos policiais”, acrescentou o relator do processo. O Superior Tribunal de Justiça tem como entendimento que os depoimentos dos agentes policiais merecem credibilidade como

Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 334 contra o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que concede o direito a prisão especial aos portadores de diploma de ensino superior. Para

sensu, contribuindo para a necessidade de permanente investigação científica para melhor compreensão das questões que envolvam o processo saúde/beleza. Capacitar os participantes para que interajam no estabelecimento de novas alternativas e encaminhamentos no processo

Presidente Vargas.Além da questão salarial os trabalhadores ainda querem melhores condições de trabalho e agilidade nos processos administrativos, como pedido de aposentadoria, por exemplo.Estiveram no manifesto representantes dos Sindicatos da Educação, Saúde, Agentes

sentença transitada em julgado, é imprescindível provar que ocorreu algum dos vícios previsto no Código de Processo Civil, o que não é o caso.De acordo com o relator, a audiência foi realizada de forma