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anulação da decisão de pronúncia, que ocorre em casos de crimes dolosos contra a vida, cujos processos são julgados por um Tribunal do Júri (jurados representantes da sociedade), que decidem sobre a culpabilidade ou não ... decisão proferida pela magistrada de 1º grau, que submeteu os réus ao julgamento popular.  O relator do processo ressaltou que a magistrada nada mais fez do que demonstrar, fundamentadamente, os indícios que sustentavam seu convencimento ... utilizado prova emprestada para pronunciá-los. A prova emprestada consiste no transporte de determinada prova de um processo para outro.Neste caso, a própria defesa foi quem requereu o apensamento dos autos, além de terem

auxílio à Polícia Civil, que hoje abriga cerca de 3 mil servidores. CONFIRA A DECISÃO NA ÍNTEGRA:Processo de Origem : 0003363-61.2014.8.22.0601RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos ... PROCESSUAL ESTADO. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DIREITO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO (TJRO - Turma Recursal Única, Processo n.º 0012932-59.2013.8.22.0007, Data de Julgamento: 04/03/2015). Imperioso reconhecer que a correção monetária e juros ... introduzidas pela MP nº 2.180-35/2001 e pela Lei nº 11.960/2009, têm aplicação imediata aos processos em curso, com base no princípio de que o tempo rege o ato. Desse modo, a atualização

Curso de Mestrado em Psicologia (MAPSI), da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), divulgam o edital do processo seletivo para o Mestrado em Psicologia referente ao ano de 2015. São ofertadas 16 vagas.As inscrições ... seleção.O Mestrado em Psicologia da UNIR é dividido em duas linhas de pesquisa: “Psicologia Escolar e Processos Educativos” (sete vagas) e “Saúde e Processos Psicossociais” (nove vagas). A primeira tem como objetivo estudar ... analisar a estrutura e a dinâmica dos processos que constituem as instituições escolares e educacionais na perspectiva da Psicologia e congrega pesquisas sobre os processos de aprendizagem e de escolarização. E a segunda linha ... pesquisa tem como objetivo estudar e analisar os processos de promoção da saúde e a atenção psicossocial oferecidos pelo sistema público ou por outras organizações, a partir dos conhecimentos produzidos pela Psicologia, e congrega pesquisas ... sobre as dimensões coletivas da saúde e do trabalho.Para saber mais sobre datas de provas e processo seletivo, acesse o edital em anexo ou o portal do MAPSI (www.mapsi.unir.br). Mais informações podem ser obtidas

possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar erros e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.A Receita disponibiliza ... Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.Envio de e-mail falsosA Receita Federal reitera a informação de que não envia

plantão de juízes em dois turnos, diariamente, seria uma excelente alternativa para desafogar o acúmulo de processos”. O presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas da OAB/RO, Gustavo Adolfo Añez Menacho, também parabeniza e apoia ... sejam alcançados. “Esta ideia valoriza a Justiça Estadual, e consequentemente diminui a sobrecarga dos magistrados, reduzindo processos e dando maior celeridade à prestação jurisdicional”. Finalizando a reunião, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral do Tribunal

matéria. Maurão de Carvalho lembrou que o distrito de Tarilândia, em Jaru, também enfrenta um longo processo em busca da emancipação, tendo inclusive já realizado plebiscito e escolhido a autonomia política e administrativa. “Vou conversar

cobram do governo reposição salarial de 13%, além de melhoria nas condições de trabalho e celeridade nos processos administrativos dos servidores

Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal e 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia.Processo

descoberto fugiu. Segundo o voto, o réu, que responde sobre o mesmo tipo de crime em dois processos, causou prejuízo de grande valor monetário às vítimas e evadiu-se do local, por isso ... decretou a prisão preventiva nos seguintes termos:(...) Além destes autos, os réus possuem também o processo de nº 0076683-77.2005.8.22.2014 em que foram denunciados por crimes da mesma espécie, porém cometidos contra vítimas diversas ... ambos os processos os prejuízos econômicos causados às vítimas foram de grande monta abalando, consideravelmente, a ordem econômica local. Além disto, os fatos ocorreram em 2005 e, desde a data os réus encontram ... edital haja vista que se encontrava em lugar não sabido. Assim, em 23/11/2010 susendeu-se o processo e o curso do prazo prescricional na forma do artigo 366, do CPP e, em 16/9/2014, após realizadas ... seja em Dublin/Irlanda, requerendo a revogação da prisão preventiva. Como constituiu advogado com amplos poderes para o processo a suspensão foi revogada em 18/2/2015, tendo a advogada apresentado resposta à acusação sem nada trazer ... impedisse o prosseguimento do processo, cujo último ato foi a designação da audiência de instrução para o dia 21/5/2015, às 10h30min (...).No que diz respeito aos fundamentos da segregação cautelar, não verifiquei qualquer ilegalidade

Mineiro, ao adubar a roça que será exibida ao público da feira. Segundo ele, os detalhes do processo completo de preparação para o plantio serão demonstrados aos interessados no estande da Casa da Lavoura durante

locais da prova podem ser conferidos pelo candidato no site da Funcab (funcab.org), a organizadora do processo. Para isso, basta informar no local indicado o número do CPF e a data de nascimento.O processo

Edirlei SouzaVários são os ecos por melhoria no processo eleitoral, que passa desde a forma de custeio de uma campanha eleitoral à obrigatoriedade do voto. Mas um coisa aberrante que consta no meio ... 1351/DF e ADI 1354/DF).Edirlei Souza é graduado em Direito, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e pós-graduado em Comunicação Pública

Polícia Civil vai acompanhada de um agente da Vigilância Sanitária do Município, responsável pela abertura do processo administrativo, multa e interdição do estabelecimento.“Em caso de comercialização de produto vencido, o responsável pelo local

afastar a credibilidade dos depoimentos das vítimas, que têm bastante valor probatório nos autos.O relator do processo ressaltou que a dosimetria (cálculo) da pena é suficiente e devidamente fundamentada, devendo ser mantida.Apelação

Constituição Federal. 2. A atuação dos membros das Assembleias Legislativas estaduais acha-se submetida, no processo de formação das leis, ao art. 63, I, da Carta Magna, que veda o oferecimento de emendas parlamentares ... deferida por unanimidade. (STF TRIBUNAL PLENO - ADI 4433 MC, Relator(a): Min. ELLEN GRACIE, julgado em 06/10/2010, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-215 DIVULG 09-11-2010 PUBLIC