Busca

gestante em risco no Materno-Infantil, depois de deflagrada a greve. O magistrado reconhece o direito de greve, inclusive a paralisação como prevê o código de ética médica, desde que sejam respeitados os procedimentos legais

tratos, má alimentação ou qualquer outra atitude tomada dentro da unidade prisional que possa ferir os seus direitos constitucionais.Os trabalhos foram coordenados pela juíza de direito titular da 1ª Vara Criminal de Jaru, Kerly ... atividades também foi promovida uma palestra aos detentos, ministrada pelo chefe de cartório criminal, Gilson Barbosa, sobre direitos e deveres dos apenados e também dos benefícios que um bom comportamento podem lhes oferecer. Progressão ... Jaru, Elias Rezende, esse contato direto dos detentos com a magistrada é essencial para a garantia dos direitos daqueles estão presos e avaliação das condições físicas e funcionais da unidade prisional

evento merece regulamentação para se adequar às premissas do ordenamento jurídico para garantir a defesa dos direitos dos cidadãos, defesa do meio ambiente e patrimônio público, histórico, cultural e artístico, consumidor, e usuários da saúde

todos os atos processuais. No entanto, quando condenado, o acusado teve a prisão decretada e negado o direito recorrer em liberdade. Para a defesa, o Supremo Tribunal Federal (STF) já ratificou o entendimento segundo

atividade econômica, pois gera renda, empregos, tributos, etc. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

escolhas na busca da felicidade individual não podem ser motivos para diminuição ou exclusão de direitos às pessoas

desembargador para alicerçar o entendimento de que o "pagamento do adicional de insalubridade assegura ao servidor o direito dos retroativos, independentemente da elaboração de laudo pericial".Os laudos juntados ao processo demonstram que a atividade ... deve arcar com a sua inércia, sob pena de se beneficiar da própria ineficiência em detrimento de direito assegurado por lei ao servidor".O recurso de apelação foi negado em 1 de setembro

justiça para requerer pensão vitalícia por ter administrado Rondônia cerca de oito meses pegou mal. O direito do ex-governador à sinecura não se discute, afinal, há gente que trabalhou menos e também embolsa

próprio Procurador-Geral de Justiça ao Ministério da Justiça ressaltando-se que o procedimento policial em nosso direito tem tão somente caráter informativo, cujos vícios não se estendem ao processo judicial. O Ministério Público pode ... comando da empresa contratada. A negativa de autoria feita pelo réu pode ser debitada ao seu direito de espernear, pois as investigações policiais e os depoimentos dos corréus deixam claro ser ele o mentor ... próprio Procurador-Geral de Justiça ao Ministério da Justiça ressaltando-se que o procedimento policial em nosso direito tem tão somente caráter informativo, cujos vícios não se estendem ao processo judicial. O Ministério Público pode ... comando da empresa contratada. A negativa de autoria feita pelo réu pode ser debitada ao seu direito de espernear, pois as investigações policiais e os depoimentos dos corréus deixam claro ser ele o mentor

irregularidades advindas da concessão do benefício fiscal, dentre as quais se inserem:a) infringência a princípios de Direito Constitucional e de Direito Administrativo (isonomia, moralidade, razoabilidade, proporcionalidade, supremacia do interesse público sobre o privado

Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (SINDSFISCO).Dentre os palestrantes confirmados está o Mestre em Direito Tributário e Doutor em Direito, José Mauricio Conti, que é escritor de diversos livros, Juiz de Direito ... São Paulo e professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP). Dr. Conti é uma das principais referências na área de Direito Financeiro, atuando também nos seguintes temas ... Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO). Rogério Macanhão é Bacharel em Ciências Contábeis e Direito, Especialista em Contabilidade Avançada, Gerencial e Gestão Fazendária e Mestre em Gestão Estratégica das Organizações. É Fiscal ... FENAFISCO. Getúlio Ramos – é graduado em Administração, Pós-graduado em Políticas Públicas e Comércio Exterior, Especialista em Direito Tributário, Mestre em Administração, Auditor Fiscal de Tributos do Estado do Espírito Santo e Presidente do Sindicato

chão. Após indiciado pela polícia, o ambulante foi processado e condenado pelo crime de violação de direitos autorais cuja pena é de até 3 anos de prisão e multa. Isso possibilitou que o juiz ... não torna a atividade lícita e tão pouco reduz a necessidade da proteção efetiva aos direitos de quem produz músicas, filmes e outros produtos culturais.Em seu voto, Marialva Daldegan destaca que "embora uma parcela

protocolou requerimento administrativo em 25.02.2011, tendo inicialmente, recebido parecer favorável da Assessoria/SEAD e da Procuradoria de Controle Direito do Servidor, contudo, ao ser encaminhado a Casa Civil para elaboração do Decreto concessivo, o Secretário ... impetrante para que seja incluído na folha de pagamento dos ex-governador do Estado de Rondônia fere direito líquido e certo. O pagamento da pensão reclamada pelo impetrante se encontra previsto ... incluí-lo na folha de pagamento como beneficiário a pensão que, até prova em contrário, tem direito. Posto isso, concedo a segurança, para que o impetrado, incontinenti, inclua o nome do impetrante na Folha

para o descanso. Por fim, ressalto que o sistema do livre convencimento motivado do Juiz vigente no direito processual civil brasileiro permite que o julgador seja soberano no exame das provas trazidas aos autos, podendo

reduzir de forma sustentável os índices de pobreza da população rural e urbana de Rondônia, garantindo os direitos humanos à assistência social, alimentação, educação, saúde e segurança. O FutuRO também proporá iniciativas de geração