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preenchidas por servidores que exercem cargos comissionados. O compromisso foi assumido pela administração municipal perante o Ministério Público do Trabalho em acordo judicial celebrado na Justiça do Trabalho.Pelo acordo, o dia 30 de outubro ... prazo final para que o Município tenha realizado concurso público, dado posse aos aprovados e os servidores entrem em exercício. Também é prazo final para que todos os projetos de lei necessários ao cumprimento ... instituição para organizar o concurso público e as demais providências pertinentes às clausulas pactuadas com o Ministério Público do Trabalho.Em audiência, a administração municipal de Nova Brasilândia apresentou ao procurador do Trabalho Marcos Gomes

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, está requerendo na Justiça a anulação de venda, por meio de concorrência pública, de duas áreas da Prefeitura para uma servidora pública

verbas públicas para construção de imóvel e desvio de combustível da Prefeitura de Castanheiras motivaram o Ministério Público de Rondônia a ajuizar duas ações civis públicas contra o ex-prefeito, Zulmar Gonçalves de Oliveira ... prazo determinado; ressarcimento ao erário e pagamento de multa civil, entre outras.De acordo com o Ministério Público, o réu construiu uma residência no valor de R$ 368 mil, mesmo recebendo salário bruto ... para realizar a obra o ex-prefeito utilizou bens públicos como caminhões, pás, tintas, além de serviços municipais.Antes de ocupar o cargo público, Zulmar Gonçalves de Oliveira trabalhava como técnico da Emater e recebia ... fosse desviado para outros fins, sem comprovação da finalidade pública dessa atitude. De acordo com o Ministério Público, os réus determinavam a inserção de informações fraudulentas nos demonstrativos de consumo de combustíveis, para que constasse

Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, lista tríplice resultante da eleição para o novo chefe do Ministério Público de Rondônia, o Governador Confúcio Moura anunciou na manhã desta quarta-feira (16) a nomeação do primeiro ... documento.A apuração dos votos foi realizada na última terça-feira (15), na sede do Ministério Público, em Porto Velho. Também compunham a lista tríplice os Procuradores de Justiça Ivo Scherer e Abdiel Ramos Figueira ... Governador, o Procurador-Geral de Justiça falou da transparência que norteou todo o processo eleitoral no Ministério Público, ressaltando o respeito e a cordialidade entre os candidatos. Ivanildo de Oliveira esteve acompanhado do Chefe ... Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Alan Castiel Barbosa, e do Presidente da Associação do Ministério Público, Marcelo Lima de Oliveira, que participou do encontro exatamente para manifestar o histórico posicionamento da entidade

Paralelamente a eleição realizada pelos membros do Ministério Público de Rondônia para definir a lista tríplice que será encaminhada ao governador para definição do novo procurador-geral de Justiça, o sindicato dos servidores do órgão

promotor Héverton Alves de Aguiar foi o mais votado na eleição interna no Ministério Público de Rondônia e vai encabeçar a lista tríplice a ser enviada ao governador Confúcio Moura (PMDB), que escolherá o novo

Assessoria de Imprensa do Ministério Público de Rondônia estima que por volta das 17 horas desta terça-feira já possa disponibilizar o resultado da eleição interna com a lista tríplice a ser encaminhada ao governador

próximos mutirões de combate e controle da Dengue organizados pela prefeitura em parceria com a Agevisa, Ministério Público e a 17ª Brigada. A capacitação aconteceu na semana passada e resultou na adesão de dez militares

Brasília que contou com a participação dos parlamentares estaduais não houve avanço algum. “Fiquei apreensivo. No ministério ninguém conhecia o teor do decreto que regulamenta a transposição”, revelou.O parlamentar citou que toda a bancada ... conhecer também a atuação de cada deputado. Será aberto espaço também para que o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado mostrem como trabalham.“Essa aproximação com a comunidade é importante ... população precisa saber como ter acesso ao Judiciário e ao Ministério Público, e também deve conhecer a atuação do Tribunal de Contas, um órgão que fiscaliza e orienta”, acrescentou.As sessões da Assembleia Itinerante devem

Ministério Público de Rondônia realiza nesta terça-feira (15) a eleição que resultará na constituição de lista tríplice a ser encaminhada ao Governador do Estado para a nomeação do Procurador-Geral de Justiça no biênio ... facultativo, secreto (não se admitindo por procurador) e plurinominal. Os trabalhos serão realizados na sede do Ministério Público, tendo início às 9h, com previsão de encerramento às 16 horas

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, ajuizou Ação Civil Pública, contra o Município de Vilhena e a Associação Beneficente Marcos Donadon (AMD), pela doação de um terreno ... imóvel permanece desocupada.O Promotor de Justiça ressalta que a associação presta serviços na área de saúde pública, realizando, gratuitamente, exames laboratoriais, atividade desenvolvida no único prédio do imóvel, com dimensões de apenas 435 metros ... suposta construção do centro tecnológico, situação que se revela contrária à pretensão alegada. Para o Ministério Público, o imóvel está sendo subaproveitado, representando evidente desperdício de bem público. É certo não ter havido total contraprestação

Adolescente das três cidades que compõem a comarca. A ação civil pública foi pedida pelo Ministério Público do Estado. A empresa ainda pode recorrer.Ao analisar o recurso, o desembargador presidente relatou que a ação

presidente do Conselho Seccional, Hélio Vieira, disse que Valverde demonstrou seu espírito de homem público atuando, primeiro como fiscal do Ministério do Trabalho em Rondônia, e depois, durante o exercício do mandato de deputado federal

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Elson de Sousa Montes, seu secretário de Obras, Ismaildo ... acordo com pesquisa de mercado feita pelo MP, custariam R$ 1.380.Mais tarde, questionado pelo Ministério Público, Osvaldino Rodrigues de Sousa declarou ter arcado com o combustível necessário para que o trabalho fosse feito

nova coluna semanal, assinada pelo professor Ridison Lucas de Carvalho e que irá abordar os concursos públicos no Estado e no país. Ridison é portovelhense, bacharel em Direito, Oficial de Justiça Avaliador Federal do TRF1 ... metodologia específica de estudo. Confira: MPOG: Não vai ter concurso público em 2011! Há poucos dias a secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento (Célia Correa) afirmou o seguinte: "Não vai ter concurso público ... concluído não vão sair” (ipsis litteris). A referida decisão faz parte do plano de contenção de gastos públicos, objetivando alcançar um corte de R$ 50 bilhões no orçamento de 2011. De par com a referida ... desacreditados sobre futuras nomeações. Visto isso, cumpre salientar que é tarefa do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) autorizar concursos públicos e nomeações de aprovados nos certames relativamente ao Poder Executivo Federal. Assim, pode ... MPOG não interfere nos Poderes Legislativo e Judiciário em relação à contratação de pessoal. Nesse passo, concursos públicos como os do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Tribunal Regional Federal da 1ª Região ... Federal e etc). Restarão prejudicados, todavia, ao que parece, os concursos públicos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Embratur e do Ministério do Meio Ambiente. Com relação ao tão esperado concurso da Polícia Federal ... provimento de cargos da Polícia Federal. Concurseiros e concurseiras, como vocês viram, o grande bolo dos concursos públicos não está afetado pelo corte orçamentário, Dessa forma, quem não parou continue e quem deu um “pause