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Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (GECOC), cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisão temporária de membros de uma quadrilha que comercializava carteiras de habilitação

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, instaurou inquérito civil público contra o secretário municipal de Fazenda, Gustavo Valmórbida, e a empresa Stresser, com o objetivo de apurar a ocupação ... funcionamento para o comércio instalado no local, além da comercialização de bebida alcoólica em praça pública.Em setembro de 2010, foi firmado acordo entre o MP e alguns comerciantes instalados na praça, entre eles ... civil público, o Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen ressaltou que, em agosto de 2009, o Ministério Público já havia recomendado ao município a adequação de logradouros públicos, solicitando prazo para a construção de praça

práticas criminosas, como furto, exploração da prostituição, tráfico de seres humanos, venda e consumo de drogas. Reconhecimento público Em 2003, o Governo Federal definiu como prioridade o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes ... contabilizou 844 pontos de atenção nas estradas brasileiras. No entanto, após encaminhamento da listagem ao Ministério da Justiça, percebeu-se que a informação inovadora também poderia ser fonte de planejamento de ações para diversos atores

afastados de suas funções nesta terça-feira (5) pela secretária Márcia Regina de Sousa Pereira, da Segurança Pública, por causa das fotos de duas mulheres dentro da aeronave. As mulheres também foram fotografadas na companhia ... eleições para garantir acesso às regiões isoladas do Acre. Apesar do desfecho no âmbito administrativo, o Ministério Público do Acre não se manifestou intenção de acompanhar o caso e apurar possível improbidade. O helicóptero ... compra do helicóptero modelo Esquilo AS 350B2, adquirido em 2008 por R$ 7,9 milhões, o Ministério Público Federal (MPF) no Acre entrou com ação civil de restituição de patrimônio público para anular o contrato

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, propôs ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra três pessoas, entre elas um funcionário público, por terem desviado ... comercial “Auto Posto Comercial”, no momento em que fazia uso da requisição.De acordo com o Ministério Público, o fato de a autorização ter sido grosseiramente adulterada, passando a liberar o abastecimento de 600 litros ... prejuízo financeiro aos cofres municipais tenha sido de R$ 1.042, 83.Na ação, o Ministério Público requer que seja decretada liminarmente a indisponibilidade dos bens de Moisés Ferreira, David Oliveira e D′jone Bento Pioticosk

explicou que amostras desse material estão sendo recolhidas pela Justiça Eleitoral e serão todas encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral. A portaria 005/2010, define que a desobediência a proibição "sujeitará às infratores às penalidades previstas

DECISÃO: RECURSO ORDINÁRIO N° 788-47.2010.6.22.0000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA. Recorrente: Expedito Gonçalves Ferreira Junior. Recorridos: Ministério Público Eleitoral Coligação Avança Rondônia. DECISÃO O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por unanimidade, afastou as arguições de inconstitucionalidade ... Complementar nº 135/2010, e, por maioria, julgou procedentes as ações de impugnação formuladas pelo Ministério Público Eleitoral, e indeferiu o pedido de registro de candidatura de Expedito Gonçalves Ferreira Junior, candidato ao cargo de governador ... erário público cometidos por administradores. Não tem o caráter de apená-los por tais, já que na esfera competente e própria e que responderão pelos mesmos; mas sim, resguardar o interesse público de ser, novamente ... qualificado eleitor anteriormente.¿ Com a devida vênia, as inelegibilidades representam ditames de interesse público, fundados nos objetivos superiores que são a moralidade e a probidade; à luz da atual construção doutrinária vigente os coletivos ... maio passado, como titular de cargo público, cometeu os maiores desmandos administrativos (a data é a véspera da vigência da LC 64/90). Ora, o interesse público recomendou e fez incluir na legislação referida a penalização ... aplica a determinadas categorias, por exemplo, a de juízes ou a de integrantes do Ministério Público, não porque eles devam sofrer essa pena, mas, sim, porque o legislador os incluiu na categoria daqueles que podem

Legislativa e do governo do Acre.A operação foi autorizada pela Justiça Eleitoral, a pedido do Ministério Público Federal, numa grande operação que apura supostos crimes eleitorais envolvendo o uso da máquina pública.A Polícia

VEDAR sejam jogados, lançados, ou deixados nas avenidas, ruas, praças e demais locais públicos de quaisquer materiais de propaganda eleitoral, tais como folhetos, cartazes, santinhos, entre outros, e assim que de qualquer forma, sujem ... metros dos locais de votação, inclusive em imóveis particulares ou em veículos automotores estacionados, com visibilidade ao público. III - DETERMINAR que, encontrado material de propaganda eleitoral nos termos dos itens anteriores, no dia da votação ... coligações e partidos políticos. Envie cópia desta Portaria ao Comando da Polícia Militar de Porto Velho, Ministério Público Eleitoral e Policia Federal. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Porto Velho, 30 de setembro de 2010. Jorge Luiz

condenado. No caso do STJ, Donadon foi condenado por improbidade administrativa por beneficiar-se diretamente do dinheiro público, o que teria causado lesão ao erário e enriquecimento ilícito. Consta dos autos que “os réus, todos ... então presidente daquela Casa de Leis, em comunhão com propósitos, associaram-se para, aproveitando-se do cargo público, praticar, em proveito próprio, reiterados desvios de dinheiro do Poder Legislativo Estadual a que tinham acesso”.  Inconformado ... inicial, já que da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão. Disse que, embora o Ministério Público tenha afirmado que parte dos valores desviados foi utilizada para pagamento de alguns servidores, o pedido

perito criminal ao condomínio do cantor para fotografar o imóvel.Segundo a Secretaria de Segurança Pública, foi instaurado um inquérito para apurar se Netinho omitiu de sua declaração de bens à Justiça Eleitoral o imóvel ... Polícia Civil, foram feitas apenas fotografias das áreas externas da casa.Procurado pela Folha, o Ministério Público Eleitoral de Barueri afirmou, em nota, que o inquérito foi instaurando para apurar a suposta ocultação ... conta de uma "representação enviada ao Ministério Público".O órgão, no entanto, não quis informar o nome do autor da representação.O secretário nacional do PC do B, Walter Sorrentino, disse, em seu blog

série de denuncias foram feitas nesta quarta-feira ao Ministério Público do Trabalho e a Justiça por diretores da Federação  Unitária dos Trabalhadores no Serviço Público (FUNSPRO) contra o presidente licenciado Anildo Ribeiro do Prado ... federação em apenas 3 anos eram milionários. Confira parte da denúncia apresentada a Justiça e ao Ministério Público do Trabalho, o afastamento imediato de Anildo da Federação

remanejamento para outra localidade. As propostas já começaram a ser emitidas, no entanto, há denúncia no Ministério público Federal em Rondônia de que a empresa não disponibiliza com clareza as informações sobre os processos ... contraproposta. Ainda mais, nos ameaça dizendo que, se não aceitarmos essas propostas, teremos problema com o Ministério Público”.Edcarlos Lucas de Jesus é um dos agricultores que já receberam proposta da ESBR. Sua propriedade

secretário-geral de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, não acrescentou muita informação ao processo de transposição dos servidores públicos de Rondônia. Pouco falou sobre o caso, até porque depende do decreto presidencial ... chefe da Casa Civil, Guilherme Erse, era uma boa oportunidade para os sindicalistas pressionarem o representante do Ministério do Planejamento, mas não aconteceu

coligações e partidos políticos. Envie cópia desta portaria ao Comando da Polícia Militar nesta Comarca, Ministério Público Eleitoral e Polícia Civil e aos representantes das Coligações e Partidos Políticos. Esta Portaria entra em vigor ... publicidade a presente, encaminhando-a aos meios de comunicação locais, Comando da Polícia Militar nesta Comarca, Ministério Público e Polícia Civil.Esta Portaria entra em vigor nesta data.CARLOS AUGUSTO LUCAS BENASSE (a) Juiz Eleitoral ... presente serem enviadas aos Juízes (as) de Direito que funcionarão como Juizes Eleitorais Auxiliares e ao Ministério Público Eleitoral, para o devido conhecimento