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contribuição previdenciária. Por unanimidade de votos, foi acolhida a Ação Penal (AP 516), na qual o Ministério Público Federal denunciou o político com base em ação fiscal realizada na empresa Curtume Progresso Indústria e Comércio ... filho, conferindo-lhe plenos poderes para administrar a empresa, não se sustenta. “Conforme ressaltou o Ministério Público, apesar da outorga de poderes de gerência do curtume ao filho Edmilson José Cesílio, o réu não

nessas eleições, que Amorim denuncia e chama a atenção das forças policias e Justiça Eleitoral (PF, Ministério Público Eleitoral), para o crime de se trocar combustíveis por votos. “Do jeito que anda a coisa, não

para com as autoridades, já que a menos de quinhentos metros de distância estão órgãos públicos importantes como: o Tribunal Regional Eleitoral, a Receita Federal, parte do Tribunal de Justiça de Rondônia e a sede ... instituição à qual servem. Esquecem, também, que quando cometem algum delito, e este cai no conhecimento do público, através da imprensa, também levam de roldão o nome da instituição e de seus companheiros envergonhando ... após um bom trabalho que teve o reconhecimento da população rondoniense.c)    Por sua vez, o Ministério Público Federal Eleitoral também se manifestou contrário ao provimento dos recursos impetrados pelo tucano, para que este pudesse

força-tarefa da Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal foi deflagrada nesta sexta-feira (24) nos municípios de Rio Branco e Plácido de Castro, no Acre.Denominada de Casamata, a operação ... morte com o fim de gerar pagamentos retroativos de altos valores. Foram apurados prejuízos aos cofres públicos no valor de R$ 300 mil, porém o prejuízo estimado pode alcançar R$1 milhão.Também eram listados ... demais intermediários e procuradores de benefícios previdenciários.Participaram da operação 44 policiais federais e 10 servidores do Ministério da Previdência Social. Já foram apreendidos três veículos e aproximadamente R$ 6 mil reais.É a primeira

programas cumprindo rigidamente a legislação eleitoral.Neste contexto, numa questão que chegou a ser levantada pelo Ministério Público Federal Eleitoral não houve qualquer responsabilidade da Candelária pela não divulgação de releases elewtrônicos de alguns

programas cumprindo rigidamente a legislação eleitoral.Neste contexto, numa questão que chegou a ser levantada pelo Ministério Público Federal Eleitoral não houve qualquer responsabilidade da Candelária pela não divulgação de releases elewtrônicos de alguns

Ministério Público do Estado apresentou denúncia contra o sargento Ivan Gomes Alves, além de Marcos Alexandre Leal Marques e Jonatan da Silva Queiros, presos há cerca de duas semanas acusados de participarem de roubos

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em que o filho se compromete a cuidar e assistir o pai, provendo as necessidades

Jaru, Ouro Preto do Oeste, Machadinho do Oeste e Buritis e representantes da Defensoria Pública, OAB, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), Centro de Referência

defender a manutenção da lei, dizendo que ela “reverencia” a Constituição. Segundo Gurgel, que representa o Ministério Público Federal no julgamento, a decisão do STF trará “inevitáveis reflexos na forma como a sociedade brasileira

Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, recebeu hoje denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral contra o candidato a deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, que concorre pela coligação Juntos

acordo com a prescrição médica juntada aos autos do processo judicial.A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado contra o município de Ji-Paraná, requerendo a tutela antecipada do feito

justiceiros que querem fazer Justiça com as próprias mãos. A OAB deverá ouvir também o Ministério Público e o Juizado da Infância e da Adolescência sobre o que vem ocorrendo naquela instituição que deveria servir

eleitores presos, pois também receberão os votos de servidores do sistema penitenciário, membros da OAB, do Ministério Público, Defensoria Pública, mesários, entre outros servidores que estarão colaborando com a Justiça Eleitoral.Os candidatos poderão

municipal e os princípios éticos e de moralidade. Essa mesma denúncia, segundo ele, será protocolada no Ministério Público.A ação, de acordo com o secretário do PPS, deve-se ao fato de o presidente