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Lucena, gerente do sistema penitenciário e Weber Jordano Silva, diretor do presídio Urso Branco, acusados pelo Ministério Público de transferir os presos do seguro para o "cadeião", mesmo sabendo que poderia causar o confronto entre

Juiz da 4ª Zona Eleitoral de Vilhena/RO por fatos relacionados às eleições municipais de 2008.O Ministério Público Eleitoral ingressou com a ação de investigação judicial eleitoral – AIJE por captação ilícita de sufrágio, conduta vedada

22/10/2009 1307999-38.2004.8.22.0501 Apelação Criminal Origem : 00799915220048220501 Porto Velho/RO (1ª Vara do Tribunal do Júri) Apelante : Ministério Público do Estado de Rondônia Apelada : Leire Daiane de Almeida Antunes de Oliveira Advogado : Francisco Ferreira Brandão Neto ... 22/10/2009 1307999-38.2004.8.22.0501 Apelação Criminal Origem : 00799915220048220501 Porto Velho/RO (1ª Vara do Tribunal do Júri) Apelante : Ministério Público do Estado de Rondônia Apelada : Leire Daiane de Almeida Antunes de Oliveira Advogado : Francisco Ferreira Brandão Neto ... Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes Revisora : Desembargadora Ivanira Feitosa BorgesRELATÓRIO Trata-se de apelação criminal interposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia contra a sentença que, em sede do Plenário da 1º Vara Tribunal ... pelo Conselho de Sentença em razão do acolhimento da tese defensiva pela negativa de autoria. O Ministério Público Estadual, irresignado com a absolvição, recorreu postulando a anulação da decisão do Júri, por ser manifestamente contrária

março de 2006, a mãe e o padrasto da criança foram absolvidos da acusação, mas o Ministério Público Estadual, inconformado com a decisão dos jurados, recorreu, pedindo a anulação do julgamento. O recurso foi acatado

autos da ação civil pública 0048900-59.2001.5.14.0003. A Caixa Econômica alegou que os custos de instalação do sistema de segurança nos postos bancários com base no modelo aprovado pelo Ministério da Justiça e a Polícia

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais da Comarca de Ariquemes, região do Vale do Jamari, para utilização dos veículos públicos exclusivamente em serviço. A recomendação, assinada pelos Promotores ... atividades de interesse público.Os veículos oficiais também não devem ser utilizados em fins de semana, feriados e fora do horário de funcionamento das repartições públicas, exceto em atividades de interesse público. Assim como não ... públicos devem ficar guardados nos pátios das repartições públicas às quais pertencem, e não em residências particulares, fora do horário de expediente. As polícias civil e militar serão chamadas a colaborar, junto com o Ministério

tratando de médico brasileiro, formado em universidade também brasileira, basta o diploma está devidamente registrado no Ministério de Educação para que o mesmo obtenha do CRM a autorização para exercer a medicina. Quando o nacional ... forma em universidade estrangeira, o seu diploma tem que necessariamente ser revalidado por uma universidade pública brasileira que tenha curso equivalente, conforme determina o § 2° do artigo 48 da Lei Federal ... brasileiro que lhe permita exercer profissão regulamentada, como é o caso da medicina. O visto obtido no Ministério da Justiça terá que ser necessariamente do tipo “permanente”. Caso o visto seja “temporário”, o estrangeiro não ... Exercício Irregular da Profissão, previsto no artigo 282 do Código Penal, sendo que seu empregador, seja público ou privado, também responde solidariamente, não só penalmente como também civil e administrativamente.Cândido Ocampo, advogado atuante

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, obteve liminar na Justiça determinando o afastamento de suas funções, sem prejuízo da remuneração, do delegado de Polícia Civil em Machadinho

Governo Federal vai realizar audiências públicas para apresentar a Ferrovia de Integração Centro-Oeste – FICO - em Rondônia, Mato Grosso e Goiás, neste mês de julho. Em Vilhena/RO, o evento acontece na segunda-feira ... Lucas do Rio Verde, e no dia seguinte, Água Boa. Na sexta-feira (23), a audiência pública acontece no município goiano de Campinorte. O objetivo é apresentar o projeto da ferrovia a toda a comunidade ... fase do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento - pela VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes. O Governo Federal investirá R$ 6,4 bilhões e será o responsável pela construção ... básico da Ferrovia de Integração Centro-Oeste foram iniciados no ano passado, dentre as ações definidas pelo Ministério dos Transportes.Entre Uruaçu/GO e Lucas do Rio Verde/MT a ferrovia terá a extensão ... privada para a região, com geração de emprego, renda e melhoria da qualidade de vida.Serviço:Audiências públicas Ferrovia Centro-OesteVilhena/ROSegunda-feira, 19 de julho, às 20hAuditório da Prefeitura MunicipalRua Senador

antecipação de tutela que a Justiça do Trabalho concedeu em Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia.A liminar foi concedida nesta quinta-feira (15/07) pelo juiz federal do Trabalho

responder a ação criminal por propaganda irregular, uma vez que todas as infrações serão relatadas ao Ministério Público Eleitoral. Mesmo que o motorista retire o material irregular ele não irá se livrar das penalidades, apenas ... fiscalização obedecerá a competência e atribuição de cada órgão, DETRAN, SEMTRAN, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público Eleitoral e Justiça Eleitoral, a saber: I - SEMTRAN - fiscalizar estacionamento das vias públicas; II - DETRAN, Polícia Militar ... procederá com a medida administrativa de recolhimento do veículo, comunicando a ocorrência de propaganda irregular ao Ministério Público Eleitoral; III - Ministério Público Eleitoral – oferecer Representação nos casos de propaganda eleitoral irregular. IV - Justiça Eleitoral – fiscalizar ... qual constará, também, a Constatação de Propaganda Eleitoral Irregular, o qual deverá ser encaminhado ao Ministério Público Eleitoral.§ 1º Cumprido o procedimento supra o veículo poderá ser liberado. § 2º Não havendo a pronta retirada

espaço está aberto a todos os pretendentes a cargos públicos em outubro. Professor alopradoAtenção Ministério Público Eleitoral na região de Ji-Paraná. A filha de um político sofreu constrangimento inimaginável por parte

deputado estadual Professor Dantas (PT) disse ontem que vai encaminhar a Procuradoria da República (Ministério Público Federal), um relatório informando sobre a situação vivenciada por centenas de servidores públicos ativos e inativos da Fundação Nacional

Buscas expedidos pela justiça de Ji Paraná. O serviço foi resultado de uma ação do Ministério Público Estadual que solicitou a intervenção policial em três locais distintos da cidade.O principal alvo, segundo a Polícia

vazão do gás, depois do indiciamento do culpado o inquérito será relatado e mandado ao Ministério Público Estadual. “Agora só estamos aguardando o indiciamento do funcionário da empresa responsável pelo equipamento onde