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fase inquisitorial (investigação da polícia).O procurador de Justiça Gilberto Barbosa Batista dos Santos, representante do Ministério Público do Estado, manifestou-se pela improcedência da ação, por ser indevido a reapreciação de provas em sede

MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - 15 CANDIDATO : FLÁVIO MARCOS DA COSTA, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 15000 IMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL IMPUGNADO : FLÁVIO MARCOS DA COSTA Advogado : José de Almeida Júnior Advogado : Carlos Eduardo Rocha Almeida Advogado : Alexandre

tomaremos uma decisão", disse Hélio, lamentando que não somente os advogados serão prejudicados, mas o Ministério Público e o próprio acesso ao Judiciário. "Eles tem uma alternativa que é realizar concurso público ou remunerar melhor

participação de todos os candidatos ao governo do Estado e de representantes da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral, da Arquidiocese de Porto Velho, de sindicatos e de várias outras entidades civis e militares

Ministério Público de Rondônia obteve a condenação de um dos envolvidos na morte do advogado Orli Rosa, em sessão da 1ª Vara do Tribunal do Júri em Porto Velho. O crime ocorreu ... Buritis, e dispararam diversos tiros contra ele, na frente de sua família.A sustentação do Ministério Público, feita em plenário pelo Promotor de Justiça Marcelo Lincoln Guidio, foi aceita pelo Tribunal do Júri, condenando ... rejeitando a tese principal da defesa de negativa de participação, bem assim acatando o pedido do Ministério Público de exclusão da qualificadora do recurso que impossibilitou a defesa. Decidiram também que a participação do acusado ... crime foi de menor importância, atendendo o pedido do Ministério Público e a tese defensiva alternativa nesse sentido.O assassinato do advogado Orli Rosa teve grande repercussão à época. A seccional de Rondônia

candidaturas. O destaque é a impugnação do deputado federal Anselmo de Jesus (PT) pedida pelo Ministério Público Eleitoral. Mas há ainda casos de impugnações feitas de coligações por outras coligações, como é o caso ... PMDB / DEM / PRTB / PC do B) CANDIDATO : ELDO DE LIMA, CARGO DEPUTADO FEDERAL, NÚMERO 1512 IMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL] IMPUGNADO : ELDO DE LIMA Advogado : José de Almeida Júnior Advogado : Carlos Eduardo Rocha Almeida Advogado : Alexandre ... RONDÔNIA MELHOR PARA TODOS (PT/PSB) CANDIDATO : ANSELMO DE JESUS ABREU, CARGO DEPUTADO FEDERAL, NÚMERO 1312 IMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL IMPUGNADO : ANSELMO DE JESUS ABREU Advogado : Ernande da Silva Segismundo Advogado : Fabricio dos Santos Fernandes Advogado ... SENADOR - SEGUNDO SUPLENTE DE SENADOR REQUERENTE(S) : Coligação UNIDOS POR RONDÔNIA (PSL / PHS / PMN / PRP) IMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL IMPUGNANTE : COLIGAÇÃO RONDÔNIA MELHOR PARA TODOS (PT/PSB) Advogado : Ernande da Silva Segismundo Advogado : Fabrício dos Santos

Universidade Federal de Rondônia (UNIR) divulgou na última quinta-feira (22) edital para concurso público de provas e títulos para professor do magistério superior. No total, 24 vagas são oferecidas em diversas áreas do conhecimento ... são decorrentes do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), do Ministério da Educação (MEC). As inscrições estarão abertas de 17 a 26 de agosto e serão feitas exclusivamente

Resolução-TSE nº. 23.221/2010 em 07 de julho de 2010. (fl. 79) O Ministério Público Eleitoral apresentou IMPUGNAÇÃO, alegando para tanto que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julgou procedente representação ... concessão de réplica para o impugnante, conforme despacho de fl.81.Portanto, recebo a última manifestação do Ministério Público Eleitoral como RÉPLICA, e, por se tratar de demanda cuja questão de mérito é unicamente de direito ... anos subseqüentes à eleição que se verificou (...)”.Nesse contexto, com a máxima vênia do Ministério Público Eleitoral, filio-me ao entendimento daqueles que vislumbram a natureza das inelegibilidades decorrentes de infrações à preceitos legais como ... cargo, não havendo nenhuma causa de inelegibilidade. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO ofertada pelo Ministério Público Eleitoral, e DEFIRO o registro da candidatura de JOSÉ SARNEY FILHO, sob o número

reabrir a discussão e aplicar nova sanção”, afirmou. Em sua contestação à impugnação do Ministério Público, o advogado afirmou que a nova lei viola os princípios do devido processo legal, da irretroatividade ... vezes por meio daquele link. Assim, o tribunal não acolheu o pedido de cassação feito pelo Ministério Público Eleitoral, mas decidiu aplicar multa ao candidato.O recurso contra a atual candidatura à reeleição de Sarney

equivalente a R$ 2.100 —. E em caso de reincidência o infrator poderá ser denunciado ao Ministério Público

Rondônia deve iniciar no final da próxima semana os registros de candidatos que foram impugnados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base na Lei da Ficha Limpa, que alterou prazos de inelegibilidades e definiu novas

empresários protestam, de acordo com o vice-presidente da entidade, Hermenegildo Carvalho Filho contra imposições do Ministério Público que exige que o profissional farmacêutico permaneça nos estabelecimentos durante todo o horário comercial. Os empresários alegam

horas da última quarta-feira (21), mas a informação somente chegou ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia ontem (22/07).O procurador-chefe da Procuradoria Regional do MPT-RO, Francisco José Pinheiro ... Cruz, acompanhado de auditores fiscais da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (SRTE)e de um analista pericial em segurança do trabalho da Procuradoria foi ao canteiro de obras, mas encontrou o local ... acionada, periciando o local e o corpo do trabalhador removido para ser velado e sepultado. O Ministério Público do Trabalho em Rondônia vai investigar as condições em que o trabalhador foi vitimado fatalmente, em vista

Entenda o casoO crime, ocorrido entre 4 e 8 de outubro de 2004, chocou a opinião pública, devido às circunstâncias da morte da criança. Elyson foi levado pela mãe ao posto médico com lesões ... março de 2006, a mãe e o padrasto da criança foram absolvidos da acusação, mas o Ministério Público Estadual, inconformado com a decisão dos jurados, recorreu, pedindo a anulação do julgamento.O recurso foi acatado

operação do Grupo Especial Interinstitucional de Fiscalização Móvel - composto por procuradores do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, servidores do Ministério do Trabalho e Polícia Federal – libertou 13 trabalhadores que viviam ... contra a dignidade da pessoa humana”, disse o procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa, do Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia.Um aliciador ("gato") foi preso pelo aliciamento e pela manutenção dos trabalhadores ... mãos roxas pelo contato direto da pele com a substância tóxica. IndenizaçõesO procurador do Ministério Público do Trabalho, Ailton Vieira dos Santos firmou um acordo (Termo de Ajustamento de Conduta - TAC) com os procuradores ... pagar uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil, cuja destinação o Ministério Público do Trabalho fixará, oportunamente”.O Grupo Especial Interinstitucional de Fiscalização Móvel atua na repressão à prática ... dignidade da pessoa humana. Nesta operação, participaram servidores do Ministério do Trabalho vindos de vários pontos do país, policiais federais, além de membros do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal