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Justiça do Trabalho decidiu na sexta-feira (30/7) manter a interdição, requerida pelo Ministério Público do Trabalho em Rondônia (MPT), dos equipamentos lançadores de concreto (autobombas) utilizados na construção da Hidrelétrica de Santo Antônio ... revogação da antecipação de tutela, concedida no dia 15 de julho de 2010, obtido pelo Ministério Público do Trabalho, em Ação Civil Pública protocolada na Justiça do Trabalho na 14ª Região. De acordo

relatório sobre o pedido de registro de candidatura do ex-governador Ivo Cassol (PP). O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou impugnação por condenação por abuso de poder econômico e abuso de poder político, incorrendo

profissão a liberdade do exercício de suas atividades, na mais ampla autonomia, respeitando compativelmente a ordem pública e social. Tal liberdade, é evidente, está em tudo aquilo que essa ordem admite como lícito e necessário ... profissão médica esteja sujeita aos modelos sócio-econômicos vigentes e o médico transformado em assalariado ou servidor público, ainda assim ela não perdeu seu caráter liberal. O artigo 5°, inciso XIII, da Constituição Federal ... encontre obrigado através de um contrato tácito ou expresso (como no caso de funcionário público), seja o único médico do local, esteja diante de um caso de urgência ou emergência ou que sua negativa possa ... Lacassagne afirmava que, “em princípio, é inteiramente livre o exercício da medicina. O médico pode recusar seu ministério e sua recusa peremptória não tem necessidade de ser justificada por motivos graves e legítimos. O exercício

Desembargadora ZELITE ANDTRADE CARNEIRO, Presidente deste TRE/RO, a Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação torna público o julgamento dos processos abaixo relacionados, na Sessão Extraordinária de 02/08/2010, às 16:00 horas. 1- REGISTRO ... PRTB / PC do B) CANDIDATO : ROBERTO KUPPE MORAES DA SILVA, CARGO DEPUTADO FEDERAL, NÚMERO 1215 IMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL IMPUGNADO : ROBERTO KUPPE MORAES DA SILVA Advogado : José de Almeida Júnior Advogado : Carlos Eduardo Rocha Almeida ... CANDIDATO : MARIA DO SOCORRO MELO DE CARVALHO, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 12999 IMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL IMPUGNADO : MARIA DO SOCORRO MELO DE CARVALHO Advogado : Mohamed Abd Hijazi Advogado : Mohamad Hijazi Zaglhout 7- REGISTRO DE CANDIDATURA ... PRTB / PC do B) CANDIDATO : NADJA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS, CARGO DEPUTADO FEDERAL, NÚMERO 1555 IMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL IMPUGNADO : NADJA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS Advogado : José de Almeida Júnior Advogado : Carlos Eduardo Rocha Almeida

processo de Confúcio não deve ter problemas, mas o de Cassol tem impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por condenação por abuso de poder econômico e abuso de poder político, incorrendo na chamada

Judiciário de todo o Estado será ampliado em uma hora, mas os advogados e membros do Ministério Público não poderão mais utilizar o período da tarde para realizar seu trabalho. O horário de funcionamento

Giovani Cherini (PDT), e a vice-governador, Pompeo de Mattos (Coligação Juntos pelo Rio Grande). O Ministério Público Eleitoral havia ofertado a impugnação do registro de candidatura de todos eles, tendo como base

candidatura de Jair Miotto, para o cargo de Deputado Estadual, nas Eleições Gerais de 2010.O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de impugnação de registro de candidatura, aduzindo, entre outros motivos que o candidato ... falecer estofo moral ao pretenso candidato: ele se ressente da moralidade exigida a quem almeja ocupar cargos públicos eletivos”.E continuou: “Cumpre abrir um parêntesis. Com vistas a suspender a inelegibilidade pronunciada, o candidato aditou ... registro de candidatura”.O relator se posicionou quanto à suposta rejeição de contas arguida pelo Ministério Público Eleitoral, informando que o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia apenas emitiu o Parecer Prévio nº 18/05

Ministério Público recuou no pedido de impugnação da candidatura do deputado federal Moreira Mendes (PPS) e o Tribunal Regional Eleitoral homologou por unanimidade o registro do parlamentar. O julgamento foi realizado nesta sexta-feira ... benefício da população rondoniense sempre foi pautado pela honestidade e na representatividade de seu povo. “O Ministério Público reconheceu que errou ao se manifestar anteriormente contra a minha candidatura e agora encaminha parecer pela homologação

Relator destacou que Valverde aparece em vários processos, mas em todos como autor, em defesa da moralidade pública. Em sessão realizada na tarde desta sexta-feira, 30/07, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou por unanimidade ... Roque para vice, pela coligação “Rondônia Melhor Para Todos – PT/PSB” O indeferimento havia sido solicitado pelo Ministério Público Eleitoral devido à falta de objeto e pé das certidões apresentadas pelos candidatos, o que foi prontamente ... Eduardo Valverde, aparece em vários processos, “porém, em todos, como autor de ações em defesa da moralidade pública”, disse o magistrado. Segundo o relator, a Secção Judiciária conferiu toda a documentação tanto do candidato ... candidaturas. Diante da constatação de que Valverde e Cleiton Roque são “ficha limpa”, o próprio Ministério Público Eleitoral pediu desistência da ação. O Juiz Relator, então, pediu a aprovação das candidaturas, sendo seguido unanimemente pelos

Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia emitiu recomendação hoje, 30 de julho, ao Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) solicitando alteração no horário da aplicação da prova ... concurso do Ministério Público da União (MPU) para os candidatos de religião que não executam atividades aos sábados.As provas para os cargos de analistas estão agendadas para os dias 11 e 12 de setembro

COLIGAÇÃO RONDÔNIA MELHOR PARA TODOS (PT/PSB) CANDIDATO : NERI FIRIGOLO, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 13456 IMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL IMPUGNADO : NERI FIRIGOLO Advogado : Ernande da Silva Segismundo Advogado : Fabricio dos Santos Fernandes Advogado : Daniel Gago ... MELHOR PARA TODOS (PT/PSB) CANDIDATO : MARLENE SILVA DE OLIVEIRA PARRA, CARGO DEPUTADO FEDERAL, NÚMERO 1360 IMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL IMPUGNADO : MARLENE SILVA DE OLIVEIRA PARRA Advogado : Ernande da Silva Segismundo Advogado : Fabricio dos Santos Fernandes

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, mais uma vez cobrou da Secretaria de Segurança Pública Defesa e Cidadania de Rondônia (Sesdec) o funcionamento 24 horas da Delegacia Especializada em Defesa da Mulher ... reunião que aconteceu na tarde desta quarta-feira, na própria Secretaria de Segurança do Estado. “O Ministério Público Estadual, através da notificação nº 04 emitida em 2008, determinou o funcionamento da Delegacia da Mulher ... Estado não pode ficar omisso. Diante da resposta negativa, só nos resta comunicar novamente o Ministério Público Estadual, já que nesses anos o conselho fez várias solicitações, sem que obtivesse êxito”, desabafou Francisca Serrão

Transposição dos servidores públicos de Rondônia aos quadros da União terá novo capitulo. Há três semanas a bancada federal manteve reunião com o Secretario de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira ... assunto, muito menos quando começa o trabalho da equipe técnica que irá receber pedidos dos servidores públicos

Ação Penal 107 foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral na 27ª Zona Eleitoral de Jaru contra Josué Moreira e Mirley Emanuel dos Santos. Após regular instrução, foram os réus incursos no art. 302 do Código ... classe 31, de relatoria da Juíza Federal Carmen Elizangela Dias Moreira de Resende. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela manutenção da sentença proferida pelo Juízo de 1º Grau, em virtude de haver provas irretorquíveis