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imóvel, tendo o segurado a sua propriedade ou a posse e, neste caso, representa a titularidade do direito de receber indenização. Vale o mesmo princípio no caso de seguro de veículos. Quando firmamos contrato ... contrapartida, o bem é uma das hipóteses possíveis de serem seguradas, consequentemente o segurado tem o direito de substituir o veículo quantas vezes quiser e o bônus sempre é dele. Exemplificando, se o seguro fosse

entre si. A presidente da OAB, Vera Lúcia Paixão disse agora a pouco que a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem se reúne no dia 30 para tratar deste e de outros assuntos

reais para Francisca Brito Sales, a título de indenização por danos morais. A sentença do juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho, que responde pela 4ª Vara Cível da comarca de Porto Velho

estados brasileiros possibilitarão que seus presos provisórios e adolescentes em unidades de internação exerçam o direito ao voto. Somente o estado de Goiás não realizará este tipo de votação.No total, serão instalados locais

secretário do PPS, deve-se ao fato de o presidente da Câmara de Cujubim ter negado o direito de uso regimental de voz a colegas vereadores, durante sessão realizada na semana passada para apreciar projetos

convidados de debate, que, no calor da respostas começaram a questionar a banca de advogados que definia direitos de resposta. Houve certa confusão em vários momentos. Na frente da emissora cabos eleitorais de Confúcio, Expedito

roupa e realizou o ato de conjunção carnal. A vítima relata que ficou lesionada no cotovelo, braço direito e dedo médio direito. Depois do ato o acusado evadiu-se do local

artigo 6º da Constituição Federal, o magistrado disse, ainda, que a proteção à maternidade é um direito social assegurado de forma explícita no texto constitucional e que a vedação da dispensa da militar gestante ... juiz federal determinou sua imediata reintegração e o pagamento de toda remuneração a que ela tem direito, desde a data da desincorporação

revolver calibre 38, quando esta disparou acidentalmente e veio a ferir-se. O tiro atingiu sua mão direita. Ele informou aos seus superiores e foi levado ao Hospital para cuidados médicos

princípio insculpido no inciso V, do artigo 5º da Constituição Federal, que diz que “é assegurado o direito de resposta ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem”. No entanto ... responsabilidade que os profissionais da mídia carregam em seu trabalho.Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

disposições contidas no Decreto n. 5296/2004 e na norma ABNT n. 9050, que dispõem sobre o direito inalienável à acessibilidade, resolve:Art. 1º. A veiculação de propaganda eleitoral em objetos não fixos como cavaletes, bonecos

formação na academia.O secretário-chefe da Casa Civil, Guilherme Erse, que também é bacharel em Direito, sugeriu a criação de uma comissão para avaliar quais os problemas que ainda precisam ser sanados e aprovou

população da Justiça, resolvendo de forma rápida os conflitos de menor potencial e aumentando o acesso aos direitos garantidos pela lei. Além do atendimento itinerante, em Porto Velho os Juizados Especiais (antigo "pequenas causas") funcionam

Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com a subcomissão de Direitos da Criança e do Adolescente (da Comissão de Direitos Humanos) da OAB Rondônia, está convidando os candidatos ... Marcos Sussuarana (PSol). Segundo informações do advogado Franco Omar Herrera Alviz - presidente da subcomissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB -, além de ouvir as propostas dos candidatos, o Fórum apresentará uma carta ... debatidos pela sociedade civil. A assistente social Maria Alice Ribeiro do CDCA (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), que também faz parte da coordenação do Fórum, afirma que uma das propostas

ordem judicial. Na sentença publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira, 15, o juiz de direito Silvio Viana, que responde pela 4ª Vara Cível da comarca de Ji-Paraná (RO), determinou a rescisão