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prisão em flagrante dificilmente consegue-se apreender as armas utilizadas nos delitos".Erro GraveNos autos do processo, o relator anotou ainda que houve grave violação no procedimento de reconhecimento dos infratores na delegacia

segue praticamente os mesmos critérios de idêntica norma federal que veda a participação de condenados em processos eleitorais. O pedido de Nazif foi impetrado ainda durante o recesso judiciário, no último dia 3.Em Porto ... iniciativa de criar leis que versam sobre servidores públicos. “Analisando os autos, denota-se que o processo legislativo da norma em questão não teve a participação do sr. Prefeito (vide fls. 24/26), incorrendo no vício

dediquem aos trabalhos de atualização de serviços, devendo também realizar o levantamento e contagem física dos processos para cotejamento com os dados constantes dos sistemas informatizados de responsabilidade de alimentação pelas unidades

havia solicitado o apelante. "A restituição no caso em tela é devida, porque não há interesse ao processo criminal, e, a simples alegação de que as investigações ainda prosseguem, a meu ver, não são suficientes

matéria denegrindo imagem e honra pessoal e profissional da Autoridade Policial que a esta subscreve, onde “Comissão Processante” de cunho político tenta atribuir conduta supostamente ilícita, esclarecemos o seguinte: 1.º Não existe qualquer ilegalidade ... ilícita para si ou à terceiras pessoas, claro está demonstrada a intenção “politiqueira” da tal chamada “comissão processante” em querer apurar algo sem justa causa;2.º Referida alegação de ilegalidade e/ou irregularidade quando

não existe o dever de indenizar, pois o interesse público se sobrepõe ao do particular.O processo foi relatado pelo desembargador Oudivanil de Marins e tramita sob o número: Apelação

CNRM) da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.SERVIÇOO edital completo da Comissão do Processo Seletivo pode ser acessado AQUI . Os resultados da pré-inscrição serão divulgados no dia 15, no site

ingresso dos candidatos selecionados será ainda no primeiro semestre de 2014, conforme o edital que regulou o Processo Seletivo Unificado 2014/1 do IFRO. O quantitativo de vagas por curso pode ser acessado no site

prisão contra Wagner Strougulski de Souza, o que foi negado pelo desembargador Miguel Monico Neto, relator do processo na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia.A defesa alega que, solto, o paciente

importe de R$ 2.396.700,00 (dois milhões, trezentos e noventa e seis mil e setecentos reais).O processo aguarda notificação dos requeridos para oferecimento de defesa preliminar e seu andamento pode ser consultado no sítio

escolas da rede pública estadual de 2014. Neste ano, a Secretaria unificou as datas para o processo de matrículas ser realizado simultaneamente em todas as localidades de Rondônia.As rematrículas dos alunos serão realizadas

dezembro de 2013, em Ji-paraná, o sistema diretivo do Sindsef deu inicio ao processo eleitoral da entidade, aprovando o Regimento Eleitoral, promovendo a publicação do Edital convocatório das eleições 2014/2017 e definindo os membros

Nazif (PSB), que foi oficialmente comunicado para que se abstenha de realizar qualquer pagamento referente a esse processo, que nem teve licitação, decidiu o conselheiro Wilber Carlos Dos Santos Coimbra, do Tribunal de Contas ... princípio estruturante do planejamento, deveria a municipalidade, de há muito, ter levado a efeito a feitura de processo licitatório, não deixando para fazê-lo, em última hora e em contratação direta.06. A ausência ... processo licitatório, em tese, afigura-se como indício de irregularidade, haja vista que, acredita-se, há na cidade outras empresas que possuem expertise para prestarem o mesmo serviço objeto da contratação, e, talvez, com viés ... supedâneo no art. 108-A e 286-A, ambos do RITC, c/c 461, caput, do Código de Processo Civil, de igual modo, subsidiariamente aplicado neste Tribunal, consoante enunciando.16. Neste sentido, impositivo determinar ao Prefeito ... presente Decisão serem descumpridos, o agente político responsável pela ação ou omissão poderá sofrer, após o due process of law, imposição de sanções ... Estadual e art. 108-A e 286-A, ambos do RITC, c/c 461, caput, do Código de Processo Civil, os quais constituem prerrogativas assecuratórias da efetividade das decisões e da preservação do interesse público -, CONCEDO ... Político indicado no item I - o que faço com substrato nos arts. 461, § 4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 108-A, § 2º, e art. 186-A, do Regimento Interno do Tribunal ... prazo assinalado no item II (quinze dias), ao agente político identificado no item I, cópia integral do Processo Administrativo que tem como objeto o Contrato de Iluminação Pública Natalina Decorativa, salientando-se que tal requisição

povos indígenas durante o conflito em Humaitá, a Justiça Federal também determinou o envio de cópia do processo, após a apresentação das defesas, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que o órgão internacional tome

obras corretivas que têm sido realizadas para conter os problemas detectados pela CAERD e, ao cabo do processo, implantar novo sistema de tratamento de esgotos e de novo sistema de tratamento e distribuição de água